Estado de São Paulo Transparência ALESP

PROCESSOS:

Reúnem documentos e informações relativas a questões sobre as quais a Assembleia deve se manifestar ou deliberar, nas áreas de fiscalização e controle da administração pública, organização territorial do Estado, solicitações de órgãos públicos e de outros Poderes, bem como petições e denúncias dos cidadãos, visando à sua tramitação legislativa.

Classificam-se em:
a) Contas: prestações de contas anuais do Governador e da Administração.
b) Contratos: regularidade e legalidade na execução de contratos da administração pública, com base em deliberações e documentação apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado.
c) Legislativos: referem-se às questões, tais como, criação de municípios, denúncia de cidadão, moções de Câmaras e Prefeituras Municipais, sentenças judiciais.
d) Lei nº 4595, de 1985: fiscalização, geral e permanente, pela Assembleia Legislativa, dos atos do Poder Executivo, inclusive das autarquias, fundações e empresas públicas, através da Comissão de Fiscalização e Controle.


PROCESSOS
1999
Processo Legislativo A1542/1999
Indica ao sr. Governador a inserção de cláusulas nos termos do ajuste decorrente da privatização da CESP, prevendo que os novos dirigentes daquela companhia assumam o compromisso de não danificar o meio ambiente, preservando especialmente as barragens de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos.
Processo Legislativo 3769A/1999
Indica ao sr. Governador o fornecimento de mais viaturas tipo Blazer e motos, bem como o aumento do efetivo da Polícia Militar em Mococa.
Processo Legislativo 2572A/1999
Indica ao sr. Governador a retomada das obras de duplicação da rodovia SP-294, no trecho entre Bauru e Marília, ou na impossibilidade, a duplicação dos pontos críticos entre Garça e Bauru, bem como recapeamento do trecho entre Garça e Marília.
Processo Legislativo 206A/1999
Encaminhando Relatório de Atividades - Gestão 1998 e o Balanço Geral do exercício encerrado em 31 de dezembro de 1998.
Processo Legislativo 7473A/1999
Encaminha documentos referentes ao artº 3º da Lei 4595/85, dos exercícios de 1992,1993 e 1994.
Processo Legislativo 961A/1999
Encaminhando documentos relativos a demonstrações contábeis referentes ao exercício de 1998.
Processo Legislativo 7475A/1999
Encaminha documentação a que se refere o artº 5º da Lei nº 4595/85.
Processo Legislativo 7498A/1999
Encaminha documentos e informações relacionadas com o exercício de 1995.
Processo Legislativo 7474A/1999
Encaminha documentação a que se refere o artº 3º da Lei 4595/85.
Processo Legislativo 8436/1999
Autoconvocação da Assembléia Legislativa para o período legislativo extraordinário, nos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2000, a fim de que, transferida sua sede, possa atuar nesses dias no município de São Vicente, com a finalidade de participar dos eventos comemorativos ao V Centenário do Brasil.
Processo de Contrato 8435/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a L. Castelo Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 8434/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Dell'Acqua Engenharia, Incorporações e Construções Ltda.
Processo de Contrato 8433/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a DESIGN Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 8432/1999
Julga irregular os atos de admissão de pessoal do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" exercício de 1996.
Processo de Contrato 8431/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a FUNDESPA - Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas.
Processo de Contrato 8430/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Empresa LIVENGE Construtora e Incorporadora Ltda.
Processo de Contrato 8429/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a Empresa SOLVAY do Brasil S /A .
Processo de Contrato 8428/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e a TIL - Engenharia e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 8427/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a CONVAP - Engenharia e Construções S/A .
Processo de Contas 8426/1999
Julga irregular as contas relativas ao exercício de 1997 da SUTACO - Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades .
Processo de Contrato 8425/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a SPENCO Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 8424/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a DELPHOS Engenharia S/A .
Processo de Contrato 8423/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a F.S. Ferraz Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 8422/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a ALVALUX Comércio e Serviços Ltda. - Eletrolux Comércio e Serviços Ltda.
Processo de Contas 8421/1999
Julga irregular as contas apresentadas pela Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos referentes ao exercício de 1997.
Processo de Contrato 8420/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Empresa Via Engenharia S/ A.
Processo de Contrato 8419/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a PREMOLNAVI S/A Indústria de Construção Naval.
Processo de Contrato 8418/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a CAS. Construtora Alfredo Soncini Ltda.
Processo de Contrato 8417/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a CONSTRUCAP - CCPS Engenharia e Comércio S/ A.
Processo de Contrato 8416/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a Construtora Augusto Velloso S/ A.
Processo de Contrato 8415/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Epura Ltda.
Processo de Contrato 8414/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a SABESP - Companhia da Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a CCC Construtora e Comércio.
Processo de Contrato 8413/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a CONCIMA S/A Construções Civis.
Processo Legislativo 8412/1999
Encaminhando documentação da Irmandade da Santa Casa de Misericórida de Itapetininga solicitando liberação de verbas para custeio, com a finalidade específica de suprir as necessidade primárias deste Hospital.
Processo Legislativo 8411/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2000 com a finalidade de divulgar o evento "SÃO PAULO NO CONTEXTO DOS 500 ANOS DO BRASIL".
Processo Legislativo 8410/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2000, com a finalidade de comemorar o Quinquagésimo Aniversário da Legião da Boa Vontade - LBV.
Processo Legislativo 8409/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 7 de fevereiro de 2000, com a finalidade de comemorar o " DIA DO CULINARISTA".
Processo Legislativo 8337/1999
Encaminhando documentação da Associação Paulista das Casas de Bingos e Afins de São Paulo, solicitando celebração de convênio entre o Governador e o INDESP , trazendo a responsabilidade de expedições de credenciamento e autorização , em troca de contribuições através de impostos.
Processo Legislativo 8336/1999
Encaminhando documentação enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Paulo referente ao contrato de trabalho do Sr. José do Carmo Palhares com a empresa jornalística S.A " O ESTADO DE SÃO PAULO" que foi rescindido de forma injusta e arbitrária.
Processo Legislativo 8335/1999
Encaminhando documentação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vila Prudente manifestando-se contrariamente a construção do cadeião no referido bairro.
Processo Legislativo 8334/1999
Encaminhando resultado de pesquisa realizada pelos alunos do Curso e Colégio Seletivo de Tupã sobre Desarmamento da População.
Processo Legislativo 8223/1999
Encaminhando cópia da Moção Reivindicatória do vereador José Braz de Oliveira solicitando revogação do Decreto Estadual nº 44.448 de 24 de Novembro /1999.
Processo Legislativo 8222/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apoio ao Tenente Coronel Antonio Domingos Peterossi ao cargo de Coronel e sua classificação junto ao Grande Comando de Campinas.
Processo Legislativo 8221/1999
Encaminhando cópia da Moção 02/99 do vereador Adilson Camolese referente a manutenção das aulas de Educação Física no Ensino Médio, e medidas visando a prática das atividades motoras.
Processo de Contrato 8126/1999
Documentação relativa ao contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Intercontinental Engenharia Ltda.(TC-15623/026/91)
Processo de Contrato 8125/1999
Documentos relativos ao Contrato celebrado entre o CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Betumarco S/A Engenharia.(TC-3613/026/91)
Processo de Contrato 8124/1999
Recurso Ordinário impetrado contra a E. Primeira Câmara que julgou regulares a concorrência e irregulares o contrato, os termos aditivos e o termo de reti-ratificação entre o CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Longitudinal Construções Ltda.(TC-22694/026/94)
Processo de Contrato 8123/1999
Julga irregulares a Tomada de Preços, contrato, termos de aditamento e ilegais os atos determinativos da despesa entre a Secretaria de Estado da Saúde - Hospital Heliópolis e a AGA S/A.(TC-15804/026/95)
Processo de Contas 8122/1999
Julga irregulares as contas prestadas pela Diretoria da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciência - FUNBEC, relativas ao exercício de 1996.(TC-9317/026/97)
Processo de Contrato 8121/1999
Recurso Ordinário impetrado contra a E. Primeira Câmara que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo celebrados entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem e a Construcap - CCPS Engenharia e Comercio S/A.(TC-16435/026/99)
Processo de Contrato 8120/1999
Recurso impetrado contra a E. Primeira Câmara, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo celebrados entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem e a S/A Paulista de Construções e Comercio.(TC-16434/026/94)
Processo de Contrato 8119/1999
Julga irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos celebrados entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem e a Mecominas Mecanização e Empreendimentos Ltda.(TC-16634/016/94)
Processo de Contrato 8118/1999
Julga irregulares a concorrência e contrato celebrado entre o METRO - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a empresa Climatec Engenharia e Industria Ltda.(TC-26642/026/97)
Processo Legislativo 8117/1999
Comunicando aprovação da Moção de autoria dos vereadores Joaquim dos Santos e outros manifestando protesto à adoção do método utilizado pelo METRÔ, no sentido de solucionar o excesso de passageiros em suas composições.
Processo Legislativo 8116/1999
Encaminhando cópia da Moção do vereador Luiz Emiliani em apoio ao "Movimento Não ao Abuso dos Pedágios".
Processo Legislativo 8072/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 092/99/CM da vereadora Maria Aparecida Regorão da Cunha a fim de que sejam mantidas as atribuições de julgar em Primeira Instância Administrativa os atuais ocupantes do cargo de Julgador Tributário.
Processo Legislativo 7828/1999
Encaminhando documentação referente ao problema das escolas de Educação a Distância do Estado de São Paulo cassadas em seus direitos.
Processo Legislativo 7827/1999
Solicitando realização de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 112/97 que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas portas de acesso ao público em geral.
Processo Legislativo 7826/1999
Solicitando abertura de Processo para avaliação da documentação enviada pelo Fórum Municipal à CPI da Educação.
Processo Legislativo 7825/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de dezembro com a finalidade de comemorar o Centésimo Sexagésimo Oitavo aniversário da Policia Mililtar do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 7824/1999
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELACIONADOS NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4595 de 18.06.85 BEM COMO A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1996.(Processo RG 6607/96)
Processo Legislativo 7823/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 093/99/CM da vereadora Maria Aparecida Regorão da Cunha solicitando formação de grupos especiais de Policiais, devidamente treinados e equipados para o combate imediato da violência desenfreada.
Processo Legislativo 7822/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 492/99 do vereador Jonas Garcia referente a agilização na concessão do financiamento para custeio da safra 1999/2000, através do (PRONAF) , em atendimento a reivindicação dos assentados da Fazenda Monte Alegre e Bueno de Andrade.
Processo Legislativo 7821/1999
Encaminhando cópia do Reqeurimento 849/99 do vereador Oswaldo Duarte Filho referente ao não recebimento de verbas para confecção de próteses de orteses.
Processo Legislativo 7820/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 807/99 do vereador Natanael Alves Genuino, da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos solicitando recursos destinados a cobrir despesas com a execução de reparos de vias públicas dotadas de melhoramentos, onde a SABESP executou obras de assentamento de redes de água ou/ esgoto.
Processo Legislativo 7819/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 494/99 do vereador Jonas Garcia solicitando recursos para aquisição de uma "Plantadeira" visando atender aos pequenos e médios agricultores do município.
Processo Legislativo 7818/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 186/99 do vereador Osmar de Almeida visando reajustar salários dos Funcionários Públicos Estaduais, ativos e inativo.
Processo Legislativo 7817/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 0490/99 do vereador Jonas Garcia solicitando o envio de materiais esportivos para as Escolinhas de Futebol de Matão.
Processo Legislativo 7807/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 842/99 do vereador Carlos Roberto Marques referente ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal Marcelo Barbieiri acrescentando a alínea "m" , ao inciso II do artigo 61 , do Decreto -lei nº 2848/1940 visando proteger os agentes públicos, policias civis e militares assegurando proteção a sua integridade física no desempenho de suas funções.
Processo Legislativo 7806/1999
Comunicando aprovação da Moção de Apoio 216/99 ao Requerimento 69/99 do vereador Jair Martinez da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo referente ao preenchimento das vagas do quadro de policiais da 2ª Cia. de São Roque do 40º BPM/I de Votorantim oferecendo maior segurança aos munícipes da região.
Processo Legislativo 7658/1999
Solicita a concessão de licença para dar prosseguimento ao Processo nº 624/97, classe 4ª, que a Justiça Pública Eleitoral move contra o Deputado Estadual Agripino de Oliveira Lima Filho.
Processo Legislativo 7656/1999
Encaminhando Moção 49/99 do vereador Sandro Mauro do Nascimento em apoio ao Requerimento 69/99 da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo referente ao grau de insegurança que assola o Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 7655/1999
Encaminhando Requerimento 633/99 do vereador Brito Coelho solicitando realização de estudos para reajuste das pensões e aposentadorias do funcionalismo estadual.
Processo Legislativo 7654/1999
Mmanifestando apoio a reivindicação do vereador Natanael Alves Genuino através do Requerimento 0807/99 da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos visando repassar aos municípios, recursos destinados a cobrir despesas com a execução de reparos de vias públicas onde a SABESP executou obras de assentamento de redes de água e esgoto.
Processo Legislativo 7653/1999
Solicitando liberação de recursos financeiros pela Secretaria da Fazenda ao Conselho de Orientação do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI a ser creditada ao Município.
Processo Legislativo 7625/1999
Julga irregular os termos dos atos tratados entre o DAEE - Depto.de Águas e Energia Elétrica visando apurar questões atinentes aos vencimentos dos ocupantes de cargos de Procurador de Autarquia, existentes nesse Depto.
Processo Legislativo 7624/1999
Encaminha cópia de documentos informativos da Fundação Faculdade de Medicina, referentes às contas do exercício de 1990.(Processo RG.5335/93)
Processo Legislativo 7623/1999
Encaminhando cópia de documentos relativos às contas do exercício de 1990 da Fundação CESP - FUNCESP. (Processo RG.2333/93)
Processo Legislativo 7622/1999
Encaminha cópia dos documentos informativos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, relativos às contas do exercício de 1990. (Processo RG.4805/93)
Processo Legislativo 7621/1999
Encaminhando cópia dos documentos informativos da Fundação Euryclides de Jesus Zerbini, relativos às contas do exercício de 1991. (Processo RG.3850/93)
Processo Legislativo 7620/1999
Encaminhar cópia dos documentos informativos da FUNAP - Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso, relativos às contas do exercício de 1990. (Processo RG.4084/93)
Processo Legislativo 7619/1999
Encaminha cópia de documentos informativos da Fundação do Bem Estar Social do Menor - FEBEM, relativos às contas do exercício de 1990. (Processo RG.5334/93)
Processo Legislativo 7618/1999
Encaminha cópia dos documentos informativos da Companhia Energética de São Paulo - CESP, relativos às contas do exercício de 1991. (Processo RG.4086/93)
Processo Legislativo 7617/1999
Encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1990 da Fundação Memorial da América Latina. (Processo RG.2364/94)
Processo Legislativo 7616/1999
Envia cópia dos documentos informativos do Instituto de Pesquisa Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A - IPT, relativos às contas do exercício de 1991. (Processo RG.8086/93)
Processo Legislativo 7615/1999
Encaminhando cópia dos documentos informativos da CEAGESP - Companhia de Entreposto em Armazens de São Paulo, relativos às contas do exercício de 1989. (Processo RG.3847/93)
Processo Legislativo 7614/1999
Encaminhado cópia de documentos relativos às contas do exercício de 1990 do Banespa S/A Corretora de Câmbio e Títulos.(processo RG nº 1854/93)
Processo Legislativo 7613/1999
Encaminha cópi dos documentos relativos às contas do exercício de 1991, da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo.(Processo RG nº 739/93)
Processo Legislativo 7612/1999
Encaminhando cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1997 do BANESPA S/A Distribuidora de Títulos e VAlôres Mobiliários do Estado de São Paulo - DIVESP.(Processo RG nº 737/93).
Processo Legislativo 7611/1999
Encaminha cópia de documentos relativas às contas do exercício de 1990, da Imprensa Oficial do Estado - IMESP.(processo RG nº 735/93).
Processo Legislativo 7610/1999
Encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1991, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.(Processo RG 6680/94)
Processo Legislativo 7609/1999
Encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1989, da Fundação de Estudos e Pesquisas em Agronomia, Medicina veterinária e Zootecnia - FUNEP.(Processo RG nº 6476/94)
Processo Legislativo 7608/1999
Encaminha cópia de documentos relativos às contas do exercício de 1991 da Fundação de Estudos e Pesquisas em Agronomia, Medicina e Veterinária - FUNEP.(processo RG 6414/94).
Processo Legislativo 7607/1999
Encaminha cópia dos documentos relativos à contas do exercício de 1992 do Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S/A - BADESP.(processo RG nº 2366/94).
Processo Legislativo 7606/1999
Encaminha cópia de documentos informativos da Imprensa Oficial do Estado - IMESP S/A relativos às contas do exercício de 1991.(Processo RG nº 5333/93).
Processo Legislativo 7605/1999
Encaminha cópia de documentos informativos da PRODESP, relativos ao exercício de 1991.(Processo RG nº 6093/93).
Processo Legislativo 7604/1999
Encaminha cópia de documentos relativos às contas do exercício de 1994 do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A - IPT.(Processo Rg nº 2322/93).
Processo Legislativo 7603/1999
Encaminha cópia de documentos informativos da Fundação para a conservação e a produção florestal do Estado de São Paulo, relativos às contas do exercício de 1991.(processo Rg nº 5341/93).
Processo Legislativo 7602/1999
Encaminha cópia dos documentos informativos do DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, relativos às constas do exercício de 1993.(Processo RG nº 8758/93).
Processo Legislativo 7601/1999
Encaminha cópia dos documentos informativos da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP, relativas às contas do exercício de 1990.(Processo RG nº 8087/93).
Processo Legislativo 7600/1999
Encaminha cópia dos documetnos informativos da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, relativas às contas do exercício de 1990.(Processo RG 8085/93).
Processo Legislativo 7599/1999
Encaminhando cópia dos documentos informativos da Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho" - UNESP, relativo às contas do exercício de 1990.(Processo RG 3351/93).
Processo Legislativo 7598/1999
Encaminhando cópia de documentos informativos da BANESPA S/A Corretora de Seguros, relativos às contas do exercício de 1991.(Processo RG 3352/93).
Processo Legislativo 7597/1999
Reivindicação dos membros da Comissão de Educação do setor Guarani, Região Episcopal Belém, pela manutenção do pleno funcionamento das Escolas: EEPG Ana Teixeira Prado Zacharias, EEPSG Isaú Leirner e EEPG Theodoro de Moraes, da capital.(processo RG nº 230/98).
Processo Legislativo 7594/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.5766/98)
Processo Legislativo 7593/1999
Encaminha relatório de suas atividades referentes ao segundo trimestre de 1998. (Processo RG.5678/98)
Processo Legislativo 7592/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997, em atenção às leis n}s 4595/85 e 5318/86.(processo RG nº 4931/98).
Processo CFC 7591/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997 e a proposta orçamentária para 1998, em atenção à Lei nº 4595/85.(Processo RG nº 4398/98).
Processo Legislativo 7590/1999
Solicita autuação de documentos enviados pela CEAGESP.(Processo RG nº 6979/95)
Processo Legislativo 7589/1999
Encaminhado demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 1994.(Processo RG nº 5425/95).
Processo Legislativo 7588/1999
Encaminha Balança Patrimonial e respectivas demostrações, relativas ao exercício de 1992 e 1993.(Processo RG nº 10981/95).
Processo Legislativo 7587/1999
Informações relativas às realizações da CPFL, no exercício de 1994.(Processo RG nº 12384/95).
Processo Legislativo 7586/1999
Encaminhando documentos referentes ao exercício de 1994.(Processo RG nº 10077/95).
Processo Legislativo 7585/1999
Encaminha informações relativas à realizações da CPFL no exercício de 1993.(processo RG nº 2656/95).
Processo Legislativo 7584/1999
Encaminhando informações referentes aos artigos 3º e 5º da Lei 4595 dos exercícios de 1992 e 1993.(Processo RG nº 9307/95)
Processo Legislativo 7583/1999
Encaminhando documentação referente aos artigos 3º e 5º da Lei 4595, do exercício de 1994.(Processo RG nº 9303/95)
Processo Legislativo 7582/1999
Encaminha cópia dos relatórios anuais de 1993, 1994 e 1995, da referida fundação.(processo RG nº 7517/95).
Processo Legislativo 7581/1999
Encaminha cópia dos documentos referentes ao exercício de 1993, em cumprimento às leis nºs 4595/85 e 5318/86.(Processo Rg nº 8571/95).
Processo Legislativo 7580/1999
Encaminha documentos relativos ao inciso I, II e informações referentes aos de nºs III, IV, V, VI e VII do artigo 3º da Lei nº 4595.(Processo RG nº 6976/95).
Processo Legislativo 7579/1999
Encaminha documetnos relativos ao exerc´cicio de 1994 e o Orçamento Economico do BANESPA S/A Corretora de Cambio e Títulos para 1995.(Processo RG nº 8978/95).
Processo Legislativo 7578/1999
Encaminha documentos referentes às Leis nºs 4595/85 e 5318/86, relativos ao exercício de 1994. (processo RG nº 8567/95).
Processo Legislativo 7577/1999
Encaminhando documentação a que se refere o artigo 3º da lei 4595/95.(processo RG nº 7725/95)
Processo Legislativo 7576/1999
Encaminhando documentoação referente aos artigos 3º e 5º da Lei 4595, do exercício de 1994. (Processo RG nº 9304/95)
Processo Legislativo 7575/1999
Documentos e informações relacionados ao artigo 3º da Lei 4595 de 18/08/85, bem como a proposta orçamentária para 1996.(Processo RG nº 6607/96)
Processo Legislativo 7574/1999
Encaminha cópia dos documentos relativos ao contrato celebrado em 07.08.81, entre o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e a Simétrica - Engenharia e Cosntruções Ltda.(Processo RG nº 6477/94)
Processo Legislativo 7573/1999
Encaminha cópia de relatórios das demostrações contabeis do exercício findo em 31/12/83. (Processo RG nº 2490/94).
Processo Legislativo 7572/1999
BAlança Geral do exercício de 1994. (Processo RG nº 6020/95).
Processo Legislativo 7571/1999
Encaminha documentos e insformações referente ao artigo 3º da Lei nº 4595/85, aditada pelça Lei nº 5318/88 referentes ao exercício de 1992, 1993 e 1994. (Processo RG nº 8217/95).
Processo Legislativo 7570/1999
Documentação relativa ao Relatório Anual de 1997. (Processo RG.2379/98)
Processo Legislativo 7569/1999
Enviam documentos referentes ao exercício de 1991. (Processo RG.5097/92)
Processo Legislativo 7568/1999
Encaminha cópia dos documentos relativos a auditoria extraordinária efetuada na Divisão de Comunicação da Polícia Civil - DICON - para apurar irregularidades no processamento de licitações realizadas no exercício de 1991. (Processo RG.1638/96)
Processo Legislativo 7566/1999
Encaminhando cópia de documentos da assembléia geral. (Processo RG.3073/93)
Processo CFC 7565/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.1950/98)
Processo Legislativo 7564/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997 e à proposta orçamentária para 1998, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.4399/98)
Processo Legislativo 7563/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997 e à proposta orçamentária para 1998, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.3856/98)
Processo CFC 7561/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.3829/98)
Processo CFC 7560/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997, em atenção às Leis 4595/85 e 5318/86. (Processo RG.3646/98)
Processo Legislativo 7559/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.3479/98)
Processo Legislativo 7558/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997 e à proposta orçamentária para 1998, em atenção às Leis 4595/85e 5318/86. (Processo RG.2850/98)
Processo Legislativo 7557/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.2594/98)
Processo CFC 7556/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997 e à proposta orçamentária para 1998, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.2078/98)
Processo CFC 7555/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997, em atenção às Leis nºs 4595/85 e 5318/86. (Processo RG.2077/98)
Processo Legislativo 7554/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997 e à proposta orçamentária para 1998, em atenção às Leis 4595/85 e 5318/86. (Processo RG.2076/98)
Processo Legislativo 7553/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997 e à proposta orçamentária para 1998, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.2075/98)
Processo Legislativo 7552/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997 e à proposta orçamentária para 1998, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.1592/98)
Processo Legislativo 7551/1999
Cópias de documentos referentes ao exercício de 1996, em cumprimento à Lei 4595/85. (Processo RG.1480/98)
Processo Legislativo 7550/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.1479/98)
Processo Legislativo 7549/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.939/98)
Processo Legislativo 7548/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.938/98)
Processo CFC 7547/1999
Documentação relativa às contas anuais da SABESP referentes ao exercício de 1997. (Processo RG.763/98), e Proposta Orçamentária para 1998.
Processo Legislativo 7546/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1997, em atenção às Leis 4595/85 e 5318/86 (Processo RG.170/98)
Processo CFC 7541/1999
Encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.7244A/97)
Processo Legislativo 7540/1999
Encaminha documentos relativos ao exercício de 1996, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.4880/97)
Processo Legislativo 7538/1999
Encaminha documentos relativos ao exercício de 1996, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.4691/97)
Processo Legislativo 7537/1999
Encaminha documentos relativos ao exercício de 1996, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.4672/97)
Processo Legislativo 7536/1999
Encaminha documentos relativos ao exercício de 1996, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.4560/97)
Processo Legislativo 7535/1999
Encaminha documentos relativos ao exercício de 1996, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.4559/97)
Processo Legislativo 7534/1999
Encaminha documentos relativos ao exercício de 1996, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.4558/97)
Processo Legislativo 7533/1999
Encaminha documentos relativos ao exercício de 1996, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.4557/97)
Processo Legislativo 7532/1999
Encaminha documentos relativos ao exercício de 1996, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.4552/97)
Processo Legislativo 7531/1999
Encaminha documentos e informações ref.ao artigo 3º da Lei Estadual 4595, de 18/06/85, aditada pela Lei nº 5318, de 23/09/86, referentes aos exercícios de 1992, 1993 e 1994. (Processo RG.8216/95)
Processo Legislativo 7530/1999
Encaminha documentação relativa ao exercício de 1994. (Processo RG.7625/95)
Processo Legislativo 7529/1999
Encaminha documentos relativos ao balanço e resultados financeiros referentes ao exercício de 1996. (Processo RG.3017/97)
Processo Legislativo 7528/1999
Encaminha documentos referentes ao exercício de 1995 e proposta orçamentária para 1996. (Processo RG.8335/96)
Processo Legislativo 7527/1999
Encaminha balanço orçamentário referente ao ano de 1995. (Processo RG.6751/96)
Processo Legislativo 7525/1999
Encaminha proposta orçamentária para 1996. (Processo RG.6605/96)
Processo Legislativo 7524/1999
Encaminha proposta orçamentária para 1996. (Processo RG.6604/96)
Processo Legislativo 7523/1999
Encaminha proposta orçamentária para 1996.
Processo Legislativo 7522/1999
Encaminha documentos relativos ao artigo 3º e seus incisos da Lei nº 4595 de 18/06/85.
Processo Legislativo 7521/1999
Encaminha documentos e informações relativas ao exercício de 1995.
Processo Legislativo 7520/1999
Encaminha documentos e informações relativas ao exercício de 1995. Proc.RG. 6590/96.
Processo Legislativo 7519/1999
Encaminha documentos da PRODESP relativos a 1995.
Processo Legislativo 7518/1999
Encaminha documentação e informações oferecidas pela Empresa Metropolitana de Planejamento da grande São Paulo.
Processo Legislativo 7517/1999
Encaminha proposta orçamentária para 1996.
Processo Legislativo 7516/1999
Encaminha documentos referentes ao exercício de 1995 e proposta orçamentária para 1996.
Processo Legislativo 7515/1999
Envia demonstrações financeiras relativas ao exercício de 1995. Proc.RG. 4603/96.
Processo Legislativo 7514/1999
Envia documentos relativos ao exercício de 1995. Proc.RG. 4602/96.
Processo Legislativo 7513/1999
Encaminha documentos e informações, de acôrdo com o que dispõe o artº 3º da Lei 4595 de 18 de junho de 1985.
Processo Legislativo 7512/1999
Encaminha documentos referentes ao exercício de 1995 e orçamento econômico do BANESPA S/A.
Processo Legislativo 7511/1999
Encaminha documentos referentes ao relatório da administração ,demonstrações financeiras e outros.
Processo Legislativo 7510/1999
Encaminha documentos referentes ao programa de investimento e relatório de atividades como determina o art. 3º da Lei 4595/85. Proc.RG. 3346/96.
Processo Legislativo 7509/1999
Encaminha documentos referentes ao Balanço do exercício de 1995.
Processo Legislativo 7508/1999
Encaminha documentos do exercíco encerrado em 31.12.1995.
Processo Legislativo 7507/1999
Encaminha documentos referentes ao exércicio de 1995.
Processo Legislativo 7506/1999
Encaminha documentos referente ao exercício de 1995.
Processo Legislativo 7505/1999
Encaminha documentos referentes ao exercício de 1995.
Processo Legislativo 7504/1999
Encaminha relatório anual de 1995.
Processo Legislativo 7503/1999
Encaminha documentos referentes ao exercício de 1995.
Processo Legislativo 7502/1999
Encaminha balanço do exercício de 1995. Proc.RG. 2829/96.
Processo Legislativo 7501/1999
Encaminha Balanço Geral e anexo do exercício de 1995.
Processo Legislativo 7500/1999
Encaminha docum,entos referentes ao exercício de 1995. Proc. RG. 2827/96.
Processo Legislativo 7499/1999
Encaminha documentos referentes ao exercício de 1995.
Processo Legislativo 7497/1999
Encaminha balanço geral e relatório de atividades referentes ao exercício de 1995, bem como a proposta orçamentária para o exercício de 1996. (Processo RG.2819)
Processo Legislativo 7496/1999
Encaminha documentos referentes à Lei 4595/85 dos exercícios de 1993, 1994 e 1995. (Processo RG.10791/95)
Processo Legislativo 7495/1999
Encaminha documentos relativos às exigências da Lei 4595/85 do exercício de 1994. (Processo RG.10790/95)
Processo Legislativo 7494/1999
Encaminha documentos referentes à Lei 4595/85 do exercício de 1992. (Processo RG.10789/95)
Processo Legislativo 7493/1999
Encaminha informações relativas aos exercícios de 1994 e 1995, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.10078/95)
Processo Legislativo 7492/1999
Encaminha cópia de documentos conforme o artigo 3º da Lei 4595. (Processo RG.6966/95)
Processo Legislativo 7491/1999
Encaminha documentos referentes ao período de 1992 até 1995. (Processo RG.6961/95)
Processo Legislativo 7490/1999
Encaminha documentação referente ao Exercício de 1994: Balanço Geral e Relatório de Atividades.(Processo RG 2997/95)
Processo Legislativo 7489/1999
Encaminha cópia do Relatório Anual referente a 1994.(Processo RG 3134/95)
Processo Legislativo 7488/1999
Encaminha Relatório de Adminstração do Exercício findo em 31.12.94; Demonstrações Contábeis; Composição e Distribuição do Capital Social, Nome dos Administradores e Orçamento Empresarial. (Processo RG 2991/95)
Processo Legislativo 7487/1999
Encaminha relatório de atividades - gestão de 1994, prestação de contas e o balanço geral do exercício encerrado em 31/12/94.(Processo RG 1159/95)
Processo Legislativo 7486/1999
Encaminha cópia das Demonstrações Financeiras referentes ao exercícios de 1992 e 1993, e as propostas orçamentárias para 1993 e 1994.(Processo RG 10072/95)
Processo Legislativo 7485/1999
Encaminha cópia das Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 1992 e 1993, e as propostas orçamentárias para 1993 e 1994.(Processo 10076/95)
Processo Legislativo 7484/1999
Encaminha documentos referentes ao exercício de 1992, em cumprimento ao que determina as Leis nºs 4595/85 e 5318/86.(Processo 8573/95)
Processo Legislativo 7483/1999
Encaminha documentos pertinentes à Lei 4595/85, art. 3º, incisos I a VII, referentes ao exercício de 1994.(Processo RG 8563/95)
Processo Legislativo 7482/1999
Encaminha informações referentes aos arts.3º e 5º da Lei 4595, dos exercícios de 1992 e 1993. (Processo RG 9306/95)
Processo Legislativo 7481/1999
Encaminha documentos pertinentes à lei 4595/85, art. 3º , incisos I e II.(Processo RG 8569/95)
Processo Legislativo 7480/1999
Encaminha cópia dos Balanços de 1992, 1993 e 1994, com os respectivos pareceres do Conselho Fiscal, Propostas Orçamentárias para 1993, 1994 e 1995, e Relatório das Atividades da Fundação relativo ao exercício de 1994.(Processo RG 8219/95)
Processo Legislativo 7479/1999
Encaminha documentos relativos ao exercício de 1994 e a proposta orçamentária para 1995. (Processo RG.7821/95)
Processo Legislativo 7478/1999
Encaminha documentos e informações ref. ao artigo 3º da Lei Estadual nº 4595, de 18/6/85, aditada pela Lei nº 5318, de 23/9/86, referentes aos exercícios de 1992, 1993 e 1994.(Processo RG 8218/95)
Processo Legislativo 7477/1999
Encaminha documentos relativos ao exercício de 1994 e a proposta orçamentária para 1995. (Processo RG 7820/95)
Processo Legislativo 7476/1999
Encaminha todas as informações e documentações constantes nos incisos 3º e 5º da Lei 4595/85, referentes a 1993 e 1994. Proc.RG.7621/95.
Processo Legislativo 7475/1999
Encaminha documentação a que se refere o art. 5º da Lei 4595/95. Proc. RG.7793/95.
Processo Legislativo 7472/1999
Encaminha cópia dos documentos referentes ao artº 3º da Lei 4595/85 dos exercícios de 1992,1993 e 1994.
Processo Legislativo 7471/1999
Encaminha documentação a que se refere os arts.3º e 5º da Lei nº 4595/85.
Processo Legislativo 7470/1999
Encaminha documentos relativos aos incisos I, II e informações relativas aos de nºs III, IV, V, VI e VII do artigo 3º da Lei 4595. (Processo RG.6975/95)
Processo Legislativo 7469/1999
Encaminha documentos relativos ao artigo 3º da Lei 4595.(Processo RG 6973/95).
Processo Legislativo 7468/1999
Encaminha cópia dos balanços de 1992, 1993 e 1994, bem como o Relatório de atividades da Fundação. (Processo RG 7624/95).
Processo Legislativo 7467/1999
Encaminha documentação referente ao artigo 3º da Lei 4595/85, dos exercícios de 1992, 1993 e 1994.(Processo RG 7619/95).
Processo Legislativo 7466/1999
Encaminha reprodução xerográfica do ofício DIFIN nº 002/94 e seus apensos, em cumprimento das disposições da Lei nº 4595. (Processo RG nº 6944/95).
Processo Legislativo 7465/1999
Ancaminha documentos relativos ao exercício de 1994 e o orçamento economico da Banespa S/A - Corretora de Câmbio e Títulos para 1995.(Processo RG 6977/95).
Processo Legislativo 7464/1999
Encaminha todas as informações e documentações constantes nos incisos do artigo 3º e 5º da Lei 4595/85, referentes a 1993 e 1994. (Processo RG 7622/95).
Processo Legislativo 7463/1999
Encaminha documentos relativos ao relatório anual de atividades de 1994.(Processo RG 6960/95).
Processo Legislativo 7462/1999
Encaminha documentação referente ao exercício de 1994 e a proposta orçamentária para o exercício de 1995.(Processo RG 4302/95).
Processo Legislativo 7461/1999
Encaminha relatório das atividades do Tribunal, referente ao primeiro trimestre do ano de 1995.(Processo RG 5293/95).
Processo Legislativo 7460/1999
Encaminha documentos relativos ao que dispõe o artigo 3º da Lei nº 4595, de 18/06/85.(Processo RG 6939/95).
Processo Legislativo 7459/1999
Encaminha Balanço Patrimonil e Relatório de Atividades referentes ao exercício de 1994.(Processo RG 4696/95).
Processo Legislativo 7458/1999
Encaminha Balanço Geral e Anexos, bem como relatório de auditoria do exercício de 1994.(Processo RG 5059/95).
Processo Legislativo 7457/1999
Encaminha cópia dos documentos informativos da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV educativas, referente ao exercício de 1991.(Processo RG 5338/93)
Processo Legislativo 7456/1999
Encaminha cópia de documentos informativos referentes às contas anuais da Distribuidora de Títulos e Valôres Mobiliários do Estado de São Paulo - DIVESP, relativos ao exercício de 1991.(Processo RG 5340/93).
Processo Legislativo 7455/1999
Encaminha cópia de documentos informativos da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo S/A - CEAGESP, relativos às constas do exercício de 1991. (Processo RG 5339/93).
Processo Legislativo 7454/1999
Encaminha cópia dos documentos informativos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - I.P.T., relativos às contas do exercício de 1982. (Processo RG 4807/93)
Processo Legislativo 7453/1999
Encaminha cópia dos documentos informativos da BANESPA S/A - Corretora de Seguros, relativos às contas do exercício de 1990. (Processo RG 4803/93).
Processo Legislativo 7452/1999
Encaminha cópia dos documentos informativos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, relativas às contas do exercício de 1988. (Processo RG 4802/93).
Processo Legislativo 7451/1999
Encaminha Cópia dos documentos informativos da CEAGESP, relativos às contas do exercício de 1990. (Processo RG 4789/93.)
Processo Legislativo 7412/1999
Encaminhando solicitação do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto visando nomear os candidatos aprovados nos concursos para Investigador de Polícia (IP-2/97) e Agente Policial (AP-1/97) para prestarem serviços no interior do Estado.
Processo Legislativo 7401/1999
Relatório de Atividades do TCE - 1º trimestre de 1998. (Processo RG.3955/98)
Processo CFC 7400/1999
Encaminha informações relativas ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção às Leis nº 4595/85 e 5318/86. (Proc.RG.2080/98)
Processo Legislativo 7399/1999
Relatório de Atividades do TCE - 4º trimestre de 1997. (Processo RG.171/98)
Processo Legislativo 7398/1999
Relatório de Atividades - 4º trimestre de 1997 (Processo RG.131/98)
Processo Legislativo 7397/1999
Relatório de Atividades do TCE 3º trimestre de 1997. (Proceso RG.9586/97)
Processo Legislativo 7396/1999
Relatório de Atividades do TCE - 2º trimestre de 1997 (Processo RG.7145/97)
Processo Legislativo 7395/1999
Encaminha documentos relativos ás atividades do TCE referentes ao 1º trimestre de 1997 (Processo RG.3595/97)
Processo Legislativo 7394/1999
Encaminha documentos relativos ao exercício de 1996, em atenção à Lei 4595/85. (Processo RG.4881/97)
Processo Legislativo 7393/1999
Encaminha documentos relativos às atividades do TCE referentes ao 4º trimestre de 1996. (Processo RG.1160/97)
Processo Legislativo 7392/1999
Encaminha documentos relativos às atividades do TCE referentes ao 3º trimestre de 1996. (Processo RG.8623/96)
Processo Legislativo 7391/1999
Encaminha documentos relativos às atividades do Tribunal de Contas do Estado referentes ao segundo trimestre do corrente ano. (Processo RG.6363/96)
Processo Legislativo 7390/1999
Encaminha relatório referente ao 1º trimestre de 1996. (Processo RG.3031/96)
Processo Legislativo 7389/1999
Encaminha relatório das atividades do Tribunal de Contas referentes ao 4º trimestre do ano de 1995. (Processo RG.993/96)
Processo Legislativo 7388/1999
Encaminha proposta orçamentária de 1994 e documentos relativos ao exercício de 1993. (Processo RG.10982/95)
Processo Legislativo 7387/1999
Encaminha cópias dos documentos relativos às contas anuais do exercício de 1989, da Fundação dos Empregados da VASP - FEV. (Processo RG.12108/95)
Processo Legislativo 7385/1999
Encaminha cópia dos autos relativos às contas da Fundação para o Remédio Popular - FURP, do exercício de 1991. (Processo RG.8604/94)
Processo Legislativo 7384/1999
Documentos relativos à representação acerca de irregularidades ocorridas no Processo nº 233/90 do ERSA 63 referente ao empenhamento de despesas a favor de Jorge Faraco e Teixeira S/A. (Processo RG.1410/96)
Processo Legislativo 7383/1999
Documentos relativos as contas do DER referente ao exercício de 1991. (Processo RG.7884/96)
Processo Legislativo 7382/1999
Documentos relativos ao exercício de 1996, encerrado em 31.12.96. (Processo RG.3551/97)
Processo Legislativo 7381/1999
Esclarecimentos sobre as contas anuais, do BANESPA - Banco do Estado de São Paulo, relativas aos exercícios de 1994 a 1996. (Processo RG.9093/97)
Processo Legislativo 7380/1999
Contas anuais da Emplasa relatório do exercício de 1996. (Processo RG.8942/99)
Processo Legislativo 7379/1999
Relatório da Administração e Balanço Patrimonial referentes ao exercício de 1996.(Processo RG.4879/97)
Processo Legislativo 7378/1999
Contas anuais da Eletropaulo do exercício de 1996. (Processo RG.8858/97)
Processo Legislativo 7377/1999
Documentos relativos às contas anuais da Fundação Onocentro de São Paulo relativas ao exercício de 1996. (Processo RG.8856/97)
Processo Legislativo 7376/1999
Encaminha balanço geral do exercício de 1993. (Processo RG.4529/94)
Processo Legislativo 7375/1999
Documentos relativos ao contrato nº UD-004/SOS/95, entre a Polícia Militar e a Atacadista de Frutas e Legumes Patriarca Ltda. (Processo RG.3026/97)
Processo Legislativo 7374/1999
Encaminha documentos relativos aos incisos I a VII, excetuando o VI, visto não ser aplicável, do artigo 3º e ao artigo 5º, da Lei 4595. (Processo RG.6943/95)
Processo Legislativo 7373/1999
Encaminha as demonstrações financeiras do CEAGESP, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 1993. (Processo RG.4675/94)
Processo Legislativo 7372/1999
Encaminhando documentos e informações referentes ao exercício de 1994 e a proposta orçamentária para 1995. (Processo RG.7617/95)
Processo Legislativo 7371/1999
Encaminha cópias de documentos conforme o artigo 3º da Lei nº 4595/95.(Processo RG.6974/95)
Processo Legislativo 7370/1999
Encaminhando relatório anual de atividades e de auditoria, bem como balanço geral dos exercícios de 1993 e 1994.(Processo RG.7722/95)
Processo Legislativo 7369/1999
Encaminhando cópia dos balanços de 1992, 1993 e 1994 e relatório de atividades da Fundação. (Processo RG.7623/95)
Processo Legislativo 7368/1999
Encaminha documentos elencados no artigo 3º da Lei 4595/85. (Processo RG 3935/95)
Processo Legislativo 7367/1999
Encaminha documentos relativos ao exercício social findo em 31.12.94. (Processo RG.2657/95)
Processo Legislativo 7366/1999
Encaminha documentos relativos ao artigo 3º da Lei nº 4595/95. (Processo RG.6938/95)
Processo Legislativo 7365/1999
Encaminhando cópia de documento relativo à má qualidade do ensino público, abaixo-assinado por milhares de cidadãos.
Processo Legislativo 7364/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 348/99 do vereador Manoel Deodoro de Almeida Chagas, referente a construção de Unidade de recuperação de menores infratores, naquela cidade.
Processo Legislativo 7363/1999
Encaminhando Requerimento 745/99 do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, referente a mais um desastre fatal na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.
Processo Legislativo 7348/1999
Encaminhando cópia da Moção 04/99 do vereador Edward José Cabral de protesto contra o sistema de telefonia prestado pela empresa TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A.
Processo Legislativo 7347/1999
Encaminhando cópia da Indicação 227/99 dos vereadores Ana Lúcia de S.Sernaglia e José Roque Rueda da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo solicitando a realização de estudos para a reformulação da legislação que prevê atribuição de classes e/ou aulas.
Processo Legislativo 7330/1999
Encaminhando cópia da Moção 51/99 solicitando apoio às reivindicações da Associação Comercial e Industrial e Agrícola de Mauá, com relação à falta de segurança no município.
Processo Legislativo 7329/1999
Encaminhando cópia da Moção 10/99 do vereador Horácio Blazeck em apoio ao PL 1608/99 do Deputado Federal Fernando Zuppo onde prevê que os pacientes internados em hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde, poderão se fazer acompanhar de familiar ou pessoa de suas relações.
Processo Legislativo 7328/1999
Solicitando apoio ao programa para a fruticultura no Estado, elaborado sob a coordenação da Sociedade Brasileira de Fruticultura.
Processo Legislativo 7305/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 365/99 do vereador Edilson Alves de Oliveira manifestando apoio ao Requerimento 69/99 do vereador Jair Martinez, da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo referente a segurança pública.
Processo Legislativo 7260/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de dezembro com a finalidade de comemorar o Centésimo Aniversário do Clube Espéria.
Processo Legislativo 7259/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 10 de dezembro com a finalidade de outorgar o "Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos".
Processo Legislativo 7258/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 120/99 do vereador Antonio Epifânio relativo à proibição da circulação de ônibus entre os quilômetros 79 e 87 da rodovia SP-125.
Processo Legislativo 7257/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 69/99 do vereador Jair Martinez da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo com sugestões para melhoria da segurança pública.
Processo Legislativo 7256/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 39/99 do vereador Bonifácio Gordo Filho, referente a inclusão do " Suco de Laranja na Merenda Escolar ".
Processo Legislativo 7217/1999
Encaminhando Requerimento 751/99 da vereadora Valéria Vizzotto da Câmara Municipal de Garça referente a apuração da responsabilidade administrativa quanto ao repasse de verba à Clinica Santa Helena , de Garça.
Processo Legislativo 7216/1999
Encaminhando cópia da Moção de Protesto do vereador João Batista Borges de Moraes da Câmara Municipal de Queluz referente a situação empregatícia dos funcionários pertencentes a empresa de Onibus Viação Cidade do Aço.
Processo Legislativo 7215/1999
Encaminhando cópia das Indicações 191,192, 193/99 do vereador Valdo Xavier Barros solicitando a doação de cadeiras de rodas, aparelho de ultrassonografia e ambulância para o Pronto Socorro da cidade .
Processo Legislativo 7214/1999
Encaminhando cópia da Indicação 190/99 do vereador Valdo Xavier Barros solicitando interceder junto ao Presidente da FEPASA a doação de trilhos de trem para confecção de mata-burros no município.
Processo Legislativo 7213/1999
Encaminhando expediente relativo a pedido de concessão de licença com a finalidade de dar continuidade ao Processo-crime nº 784/99 contra o Deputado Estadual Paschoal Thomeu.
Processo Legislativo 7190/1999
Manifestando apoio ao Requerimento 69/99 do vereador Jair Martinez, da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, dando sugestões para minorar a violência desenfreada no Estado e no País.
Processo Legislativo 7189/1999
Encaminhando Relatório de suas Atividades referentes ao Segundo Trimestre do corrente ano.
Processo Legislativo 7160/1999
Comunicando liberação de recursos financeiros conforme Convênio 005/99 firmado junto a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.
Processo Legislativo 7159/1999
Encaminhando ofício do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, referente à campanha " Novos Cursos de Medicina fazem Mal à Saúde ".
Processo Legislativo 7158/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apelo 021/99 da Câmara Municipal de Itapeva, solicitando ao Sr.Governador o adiamento do leilão de vendas da Empresa de Geração de Energia Elétrica Tietê.
Processo Legislativo 7157/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 18/99 do vereador Dorvalino Garutti, apoiando o Requerimento do vereador Jair Martinez, da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, solicitando alteração na legislação existente, tornando-a mais rigorosa e severa para os criminosos.
Processo Legislativo 7156/1999
Encaminhando teor do Requerimento 745/99, do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, referente a matéria jornalística sobre desastre fatal na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, demonstrando necessidade urgente de duplicação .
Processo Legislativo 7134/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 465/99 do vereador Antonio Carlos Manzini, de sugestões para o combate à violência.
Processo Legislativo 7133/1999
Encaminhando cópia de Moção de Apoio aos alunos do Programa Integrar Núcleo de Santo André, pela luta quanto ao financiamento do "Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT", para sua formação.
Processo Legislativo 7132/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 2130/99 do vereador Manoel Lopes dos Santos, solicitando implantação do Batalhão da Polícia Militar local.
Processo Legislativo 7131/1999
Encaminhando cópia da Moção 20/99 do vereador Francisco de Assis Moraes, solicitando sejam mantidas definitivamente as classes de 5ªs séries do ensino fundamental na área central da cidade.
Processo Legislativo 7130/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 737/99 do vereador José Garcia Jurado Netto, solicitando aumento do efetivo da 4ª Companhia da Polícia Militar sediada na cidade.
Processo Legislativo 7129/1999
Encaminhando cópia da Moção 057/99 do vereador Luiz Carlos Marchi de Queiroz de congratulação pela implantação de Região Metropolitana.
Processo Legislativo 7122/1999
Encaminhando cópia do relatório do Fiscal do Trabalho - Dr. Sérgio M.C.Martins referente a situação da Guarda Noturna de Campinas.
Processo CFC 7069/1999
Encaminhando Balanço Patrimonial e Relatório de Atividades da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, referente ao exercício de 1998.
Processo Legislativo 7055/1999
encaminhando cópia do Requerimento 807/99, do vereador Natanael Alves Genuino, solicitando repasse de recursos financeiros para os municípios, para cobrir despesas com reparos de vias públicas onde a SABESP executou suas obras.
Processo Legislativo 7054/1999
encaminhando cópia do Requerimento 177/99, da vereadora Maria Elizabeth Duarte Oberg, solicitando dotar as escolas estaduais de recursos financeiros para seu pleno funcionamento.
Processo Legislativo 7053/1999
encaminhando cópia do Requerimento 579/99, do vereador Sidnei Giron, da Câmara Municipal de Araçatuba, solicitando criação de política econômica de incentivo para permanência e instalação de novas empresas no Estado.
Processo Legislativo 7052/1999
encaminhando cópia do Requerimento 3686/99, do vereador Sérgio Bonavides, solicitando implantação de unidades da FEBEM na Baixada Santista.
Processo Legislativo 7051/1999
encaminhando cópia da Moção de Apoio do vereador João Mariano Alves Filho, às reivindicações da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado.
Processo Legislativo 7032/1999
Encaminhando documentação da Associação Paulista de Casas de Bingo, solicitando manutenção das mesmas para geração de empregos e renda para o Estado.
Processo Legislativo 7031/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apoio 008/99 da vereadora Maria Aparecida Regorão da Cunha, à proposição apresentada pelos vereadores da Câmara Municipal de Campinas manifestando-se contrariamente a transferencia da Justiça do Trabalho para a Justiça Comum.
Processo Legislativo 7030/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 866/99 do vereador Mauro Mailho solicitando a formação entre os quadros da Policia Federal, Civil e Militar de Grupos Especiais de Policiais, treinados e equipados para o combate imediato da violência desenfreada que atinge a sociedade brasileira e paulista.
Processo Legislativo 7029/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 613/99 do vereador Ricardo Veron solicitando apuração dos fatos relacionados à péssima qualidade dos serviços prestados pela TELEFONICA.
Processo Legislativo 7028/1999
Encaminhando cópia da Moção 392/99 do vereador Pedro Joel Lanza para ampliação dos efetivos das Policias Civil e Militar para melhoria no policimaneto da cidade.
Processo Legislativo 7011/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de novembro com a finalidade de homenagear os " 20 Anos das Emissoras Pioneiras de Televisão - EPTV ".
Processo Legislativo 6987/1999
Indicando os Deputados Jamil Murad e Milton Flávio para integrarem a Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão das Organizações Sociais da Saúde.
Processo de Contrato 6986/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Performance Recursos Humanos e Assessoria Ltda.
Processo de Contrato 6985/1999
Julga irregular o termo aditivo e modificativo do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a TERCAM - Terraplenagem Construções e Incorporados Ltda.
Processo de Contrato 6984/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a NHEEL Química Ltda.
Processo de Contrato 6983/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a SPEL - Serviços de Pavimentação e Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 6982/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A e a Construtora Roy Ltda.
Processo de Contrato 6981/1999
Julga irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/ A e a empresa ARCLAN - Serviços Transportes e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 6980/1999
Julga irregular o termo aditivo e modificativo do contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a CONSTRUPAC CCPS Engenharia e Comércio S.A.
Processo de Contrato 6979/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e a CRC - Consultoria e Administração em Saúde S/C Ltda.
Processo de Contrato 6978/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora Ribeiro da Costa Ltda.
Processo de Contrato 6977/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora Torello Dinucci S/A.
Processo Legislativo 6976/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 169/99 do vereador Adilson de Jesus Bosso solicitando liberação de recursos para a Santa Casa de Presidente Venceslau, através do Projeto REFORSUS.
Processo Legislativo 6975/1999
Encaminhando documentação do vereador Lauro Laerte Bento, do Distrito de Ibitiúva, Município de Pitangueiras atendendo solicitação da Diretora da Escola Estadual Domingos Paro visando reforma e ampliação do Prédio Escolar em regime de urgência.
Processo Legislativo 6974/1999
Sessão solene a realizar-se no dia 06 de dezembro com a finalidade de comemorar o DIA DO COLUNISTA SOCIAL.
Processo Legislativo 6973/1999
Sessão solene a realizar-se no dia 29 de novembro com a finalidade de homenagear o Grupo Jornalístico Ronaldo Cortes, Jornais de Bairros e Associados.
Processo Legislativo 6972/1999
Sessão solene a realizar-se no dia 29 de novembro com a finalidade de comemorar o DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO.
Processo Legislativo 6893/1999
Indicação do Lider do Governo.
Processo de Contrato 6892/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A e a Paviterra Pavimentação e Terraplenagem Ltda.
Processo de Contrato 6891/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Material e Telecomunicações e a Empresa CONTROL S /A.
Processo de Contrato 6890/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A e a ENGETERRA Engenharia e Terraplenagem Ltda.
Processo de Contrato 6889/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A e a Empresa Enterpa Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 6888/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Ituana Ltda.
Processo de Contrato 6887/1999
Julga irregular o contratro celebrado entre a CESP - Companhia Energértica de São Paulo e a CBPO - Companhia Brasileira de Projetos e Obras.
Processo Legislativo 6886/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 472/99, do vereador Rogério Magrini dos Santos e outros, solicitando doação de ambulâncias para aquele município.
Processo Legislativo 6850/1999
Encaminhando carta denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da USP relativas às péssimas condições em que se encontra o Laboratório de Quimica Analítica do Instituto de Química daquela Universidade.
Processo Legislativo 6828/1999
encaminhando cópia do Requerimento 381/99 do vereador Paulo Xavier de Albuquerque solicitando urgência para oficiar a Superintendência da Eletropaulo-Metropoplitana de São Paulo S/A referente aos critérios adotados por esta Empresa quanto ao parcelamento de contas atrasadas.
Processo Legislativo 6769/1999
Comunicando aprovação do Requerimento 205/99, do vereador Luiz Fernando Leal, solicitando providências para liberação de ambulância ao município.
Processo Legislativo 6768/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 155/99, do vereador Jaques Artur Munhoz, dispondo sobre instalação da 6ª Vara e criação e instalação das 7ª e 8ª Varas no Município.
Processo Legislativo 6767/1999
Solicitando providências para que a concessionária da Companhia Paulista de Força e Luz, a ser privatizada, não feche seus escritórios de atendimento na região.
Processo Legislativo 6766/1999
Presidentes e vice-presidentes de Conselhos Comunitários de Segurança, Leste 2, encaminham "Manifesto à Sociedade Paulistana e ao Governador do Estado de São Paulo".
Processo Legislativo 6735/1999
encaminhando cópia do Requerimento 1017/99, do vereador Ismael Novaes, solicitando permissão para uso das marginais rodoviárias por entidades assistenciais.
Processo Legislativo 6725/1999
encaminhando cópia do Requerimento 442/99, do vereador Antonio Carlos Manzini, apelando pela redução do preço da tarifa de pedágios nas rodovias paulistas.
Processo Legislativo 6702/1999
solicitando apoio no sentido de implantar um Projeto de Desenvolvimento Agrícola em conjunto com a Cooperativa de Trabalhadores Rurais Anastaciana.
Processo Legislativo 6701/1999
Solicita apreciação de documentos a respeito das mortes sequenciais de trabalhadores no Porto de Santos, devido à falta de segurança proporcionada pelas empresas que exploram economicamente a atividade ali desenvolvida.
Processo Legislativo 6700/1999
Sessão Solene a realizar-se no di 19 de novembro, com a finalidade de comemorar o "Dia da Cosciência Negra".
Processo Legislativo 6699/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 8 de novembro do corrente ano, com a finalidade de comemorar o "Dia da Soka Gakkai".
Processo Legislativo 6698/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 5 de novembro do corrente ano, com a finalidade de prestar homenagem aos atletas amadores brasileiros.
Processo Legislativo 6697/1999
Solicitando apreciação de documentos a respeito das mortes sequenciais de trabalhadores no Porto de Santos, devido à falta de segurança proporcionada pelas empresas que exploram economicamente a atividade ali desenvolvida.
Processo Legislativo 6696/1999
Solicita audiência pública com os trabalhadores metalúrgicos, petroleiros e demais categorias, que se encontram sob ameaça permanente da perda da 5ª letra e suas implicações nas reduções de postos de trabalho.
Processo Legislativo 6659/1999
encaminhando cópia do Requerimento 1173/99, do vereador Adilson Targas.
Processo Legislativo 6624/1999
encaminhando cópia da Moção 017/99 do vereador Jesus Neves de Mello manifestando repúdio pela qualidade de ensino ministradas nas escolas da rede pública, desde o Ensino Fundamental até as Faculdades.
Processo Legislativo 6623/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 22 de novembro do corrente ano, com a finalidade de comemorar o "Dia Estadual Contra a Violência".
Processo Legislativo 6622/1999
encaminhando cópia do Requerimento 509/99, do vereador Cido Espanha.
Processo Legislativo 6621/1999
encaminhando cópia do Requerimento 416/99, do vereador Aparecido do Carmo de Souza.
Processo Legislativo 6620/1999
encaminhando cópia da Moção de Apoio às reivindicações dos Policiais Militares do Estado, do vereador Waldomiro Inocente.
Processo de Contrato 6606/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e a Clã Planejamento e Obras S/A.
Processo Legislativo 6605/1999
encaminhando cópia do Requerimento 1238/99, do vereador Felix José Romanos.
Processo Legislativo 6604/1999
encaminhando cópia do Requerimento 563/99, do vereador Aroldo Rosa da Silva.
Processo Legislativo 6603/1999
encaminhando cópia do Requerimento 454/99, do vereador José A. Malaguetta Merenda.
Processo Legislativo 6580/1999
encaminhando cópia do Requerimento 823/99, do vereador Luiz Roberto China dos Santos.
Processo Legislativo 6579/1999
manifestando apoio ao Requerimento 393/99, do vereador Prof. Geraldo Ferreira Gonçalves,da Câmara Municipal de Mogi Guaçu .
Processo Legislativo 6578/1999
encaminhando cópia do Requerimento 69/99, do vereador Fúlvio J. Brunetti.
Processo Legislativo 6577/1999
comunicando apoio ao Requerimento 1161/99, do vereador Walter Roberto Bio, da Câmara Municipal de Suzano.
Processo Legislativo 6576/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 29 do corrente mês, com a finalidade de comemorar o "Dia do Pastor Evangélico".
Processo Legislativo 6557/1999
encaminhando cópia do Requerimento 1531/99, da vereadora Mara Ribeiro de Moraes.
Processo Legislativo 6556/1999
encaminhando cópia do Requerimento 252/99, do vereador Marcio Contarim, solicitando extinção ou redução das alíquotas do IPVA.
Processo Legislativo 6555/1999
encaminhando cópia do Requerimento 8296/99, do vereador Horácio Figueiredo, em apoio às reivindicações dos Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Estado.
Processo de Contrato 6554/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Empresa Lagoinha Construtora Ltda.
Processo de Contrato 6541/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e Estudos Técnicos e Projetos Etep Ltda.
Processo de Contrato 6540/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Sitarg - Comércio e Serviços Ltda.
Processo Legislativo 6539/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 115/99, do Vereador José Aparecido Costa de Miranda, solicitando o pagamento do Precatório 01238/99, em favor do servidor Edemir Stephani.
Processo de Contrato 6506/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Agência Siciliano de Livros, Jornais e Revistas Ltda.
Processo de Contrato 6505/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a CMEL Carneiro Monteiro Engenharia S/A.
Processo de Contrato 6504/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a PEM - Engenharia S/A
Processo de Contrato 6503/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Gab - Engenharia, Empreendimentos e Participações Ltda.
Processo de Contrato 6502/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Pilotis Construções e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 6501/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a Fundação CESP.
Processo de Contrato 6500/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Construtora Lix da Cunha S/A
Processo de Contrato 6499/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Apetece Sistemas de Alimentação Ltda.
Processo de Contrato 6498/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Brasauto Brasileira de Veículos Ltda.
Processo de Contrato 6497/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Themag Engenharia Ltda.
Processo Legislativo 6496/1999
Cópia dos autos do Processo nº 60.268.0/1, solicitando licença para processar criminalmente o Deputado Roberto Turchi de Moraes.
Processo Legislativo 6495/1999
Encaminhando cópia da resolução conjunta SMA e IBAMA - SUPES SP.(Processo RG nº 9481/95).
Processo Legislativo 6493/1999
Informações sobre desempenho atual da CESP, em consequência do Processo de reestruturação.(Processo RG nº 9293/96)
Processo de Contrato 6492/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e o Consórcio SAT/CONSTAC.
Processo de Contrato 6491/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Confil - Construtora Figueiredo Ltda.
Processo de Contrato 6490/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Construtora Planecon Ltda.
Processo Legislativo 6489/1999
Encaminhando cópia da Moção 415/99, do Vereador Ademilson Aparecido Servidone, de apoio às reivindicações dos soldados, cabos, sargentos e subtenentes da Policia Militar do Estado.
Processo Legislativo 6488/1999
Indica ao Sr. Governador a regularização e o pagamento das gratificações GEA aos funcionários da área da saúde admitidos a partir de 1998, da Penitenciária "Joaquim Sylos Cintra", em Casa Branca. Obs:(Processo RGL criado a partir do Processo RGL 04849/1999)
Processo Legislativo 6377/1999
Comunicando aprovação do Requerimento 44443/99 da Câmara Municipal de Ribeirão Preto solicitando reestudo sobre a cobrança de taxa de inscrição no curso supletivo.
Processo Legislativo 6376/1999
Encaminhando cópia da Moção 182/99 dos vereadores Joel José dos Santos e Reinaldo Farto Nunes manifestando apoio ao movimento em defesa da saúde e gestão pública do saneamento no Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 6375/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 94/99 do vereador Antônio Epifânio sobre os motivos que levaram à paralisação dos serviços de saneamento básico no município e quando serão reiniciados, bem como a expansão da rede de água tratada.
Processo Legislativo 6337/1999
Encaminhando cópia da Moção nº25/99,solicitando ao Governo Federal a adoção de propostas que visem reduzir jornada de trabalho como forma de gerar novos empregos.
Processo Legislativo 6336/1999
Encaminhando documentação referente a instalação de uma unidade da FEBEM em Bauru localizada próximo ao colégio Técnico Industrial "Prof.Isaac Portal Roldãn" CTI - Unesp.
Processo Legislativo 6312/1999
Solicitando apoio aos servidores públicos prejudicados em razão de erro praticado pelo Poder Público, em relação ao concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.
Processo Legislativo 6311/1999
encaminhando proposta de reforma tributária , formulada em consenso, no Estado de Minas Gerais, pelos Poderes Executivo e Legislativo, classe empresarial e trabalhadores.
Processo Legislativo 6310/1999
Encaminhando cópia da Indicação 118/99 do Vereador Sandro Mauro do Nascimento solicitando desenvolvimento de campanha de esclarecimento junto a rede municipal de ensino referente a passagem do milênio.
Processo Legislativo 6266/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 0403/99 do vereador Jonas Garcia solicitando liberação de recursos financeiros ao Governo Estadual para a manutenção da Corporação "Saudades de Matão".
Processo Legislativo 6253/1999
Emancipação da área continental de São Vicente.
Processo Legislativo 6252/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apelo do Vereador Antonio Florindo Zanette, no sentido de que sejam elaborados projetos para aumentar a segurança pública.
Processo Legislativo 6251/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apelo do Vereador Antonio Florindo Zanette, no sentido de que sejam efetuados estudos para implantação da navegação no rio Mogi-Guaçu.
Processo Legislativo 6250/1999
Comunicando aprovação da Moção de Apelo do vereador Antonio Florindo solicitando ao Governador reduzir os preços das tarifas das praças de pedágios das rodovias estaduais e cancelar os projetos para implantação de novas praças no Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 6219/1999
Elaboração de Projeto de Lei visando o repasse automático do crédito do ICMS para as Câmaras Municipais.
Processo Legislativo 6218/1999
Desmembramento de área do município de Santa Cruz do Rio Pardo para anexação ao município de Espírito Santo do Turvo.
Processo Legislativo 6217/1999
Alteração de divisas entre Ipeúna e Itirapina, anexação do bairro Cantagalo.
Processo Legislativo 6216/1999
Anexação do bairro Capela do São Pedro, pertencente a Itapevi a Vargem Gande Paulista.
Processo Legislativo 6215/1999
Solicita a correção na delimitação dos municípios de Arapeí e Bananal.
Processo Legislativo 6213/1999
Alteração das divisas entre São Roque e Vargem Grande Paulista.
Processo Legislativo 6212/1999
Alteração das divisasentre Jandira e Itapevi.
Processo Legislativo 6211/1999
Alteração de divisas entre Taboão da Serra e Embú.
Processo Legislativo 6210/1999
Criação do município de Gramadão (Gramadão, Pocinho Turvo dos Almeidas -São Miguel Arcanjo e Capão Bonito).
Processo Legislativo 6209/1999
Emancipação de Perus.
Processo Legislativo 6208/1999
Alteração das divisas entre Brodowski e Batatais.
Processo Legislativo 6207/1999
Emancipação de Cardeal (Elias Fausto).
Processo Legislativo 6203/1999
Alteração das divisas entre São José do Rio Preto e Ipiguá.
Processo Legislativo 6202/1999
Alteração das divisas entre Pindamonhangaba e Taubaté.
Processo Legislativo 6201/1999
Alteração das divisas entre Jaguariuna, Santo Antônio da Posse, Artur Nogueira e Holambra.
Processo Legislativo 6200/1999
Emancipação de Sousas e Joaquim Egídio (Campinas).
Processo Legislativo 6199/1999
Emancipação de Santa Eudoxia (São Carlos).
Processo Legislativo 6198/1999
Alteração das divisas entre Campinas e Hortolândia. ( Processo RG 3817/95, de 26/04/1995).
Processo Legislativo 6197/1999
Emancipação de Baguaçu (Olímpia).
Processo Legislativo 6196/1999
Emancipação de Nova Veneza.
Processo Legislativo 6195/1999
Alteração das divisas entre o município de Diadema e o município de São Paulo.
Processo Legislativo 6193/1999
Emancipação do Distrito de Santa Cruz dos Lopes, pertencente ao município de Itararé.
Processo Legislativo 6192/1999
Alteração das divisas entre os municípios de Poá e Itaquaquecetuba.
Processo Legislativo 6191/1999
Solicita que seja dada tramitação ao Processo de Emancipação de Engenheiro Maia, nos termos do 2º item V do Relatório Normativo da Comissão de Assuntos Municipais, conforme documentação anexa ao expediente.
Processo Legislativo 6190/1999
Desmembramento de área pertencente ao bairro Bulha, município de Registro, para sua anexação ao município de Eldorado. ( Processo RG 2549/94 de 13/04/1994).
Processo Legislativo 6188/1999
Encaminha representação para alteração das divisas entre os municípios de Osasco e São Paulo.
Processo Legislativo 6187/1999
Alteração das divisas entre Santo André e Rio Grande da Serra.
Processo Legislativo 6185/1999
Solicita incorporação dos bairros dos Pereiras a das Graças ao município dePiraju (Tejupá).
Processo Legislativo 6182/1999
Solicitando providências necessárias relativas à manifestação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sobre licença para prosseguimento ao Processo Crime nº nº 693/98 movido contra o Deputado Agripino Lima pela Justiça Eleitoral.
Processo Legislativo 6160/1999
manifestando apoio à Moção 59/99, do vereador Benedito Ignácio Giudice, da Câmara Municipal de Joanópolis, dispondo sobre a regulamentação do artigo 207 da Constituição Estadual.
Processo Legislativo 6111/1999
Encaminhando documentação para elaboração de estudos visando à proposição pela Egrégia Mesa, de Ação Direta perante o Tribunal de Justiça de São Paulo para declarar a inconstitucionalidade do Decreto 449/99 da Prefeitura Municipal de Bertioga.
Processo Legislativo 6101/1999
Encaminhando cópia da Moção 13/99 do vereador João Demarchi solicitando regulamentação que determine com clareza o número de Vereadores para compor o Corpo Legislativo das Câmaras Municipais.
Processo Legislativo 6100/1999
Encaminhando cópia da Moção 014/99 do vereador Jaques Arthur Munhoz manifestando repúdio à construção de pedágios na Rodovia Presidente Castello Branco entre os Municípios de Barueri e Carapicuiba, bem como do fechamento dos acessos do Tamboré e Carapicuíba.
Processo de Contrato 6099/1999
Julga irregular os termos de aditamento do contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU e a CAPITAL Construções e Dragagens Ltda.
Processo de Contrato 6098/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Empresa Officio - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.
Processo de Contrato 6097/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas e a SEPLAN Serviços de Segurança Ltda.
Processo de Contrato 6096/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a ELETROTELA Computadores e Sistemas Ltda.
Processo de Contrato 6095/1999
Julga irregular o termo aditivo e modificativo do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora OAS Ltda.
Processo de Contrato 6094/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a RGM Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 6093/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP e a S.L. S/A Assistência Médica Hospitalar.
Processo de Contrato 6092/1999
Julga irregular os termos aditivos e modificativos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Piccolotur - Transportes Turísticos Ltda.
Processo de Contrato 6091/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda.
Processo de Contrato 6090/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP e a empresa CTL Construções Terraplenagem e Locações Ltda.
Processo de Contrato 6089/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços e a ENGEBRAN Engenharia Consultoria Ltda.
Processo de Contrato 6088/1999
Julga irregular o termo Aditivo e Modificativo do contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a COGEC -Companhia Geral de Comércio e Construções.
Processo Legislativo 6077/1999
Encaminhando cópia da Moção 240/99 do vereador José Pedro Leite da Silva solicitando instauração de uma CPI, para averiguar possíveis irregularidades nas concessões para exploração de pedágios nas rodovias do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 6076/1999
Encaminhando cópia da Moção 08/99 do vereador Aparecido Augusto visando atendimento das reivindicações da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 6075/1999
Comunicando aprovação do Requerimento da vereadora Heleni Paiva solicitando gestões perante o Governo do Estado para aumento de salário dos soldados da Polícia Militar Estadual.
Processo Legislativo 6059/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Construtora Massafera Ltda.
Processo Legislativo 6058/1999
Encaminhando cópia da Moção 82/99 do vereador Paulo de Oliveira solicitando seja elaborada legislação que permita as ligações telefônicas com linhas de telefonia celular nas Unidades Escolares do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 6057/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 67/99 de autoria da edilidade referente ao "saneamento" do esgoto domiciliar despejado nas águas do Rio Aleluia.
Processo Legislativo 6056/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 733/99 do vereador Adilson Morandi e outros solicitando adoção de medidas quanto à questão dos direitos humanos no Timor Leste.
Processo Legislativo 6055/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 1408/99 da vereadora Mara Ribeiro de Moraes solicitando reestudo do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Processo Legislativo 6023/1999
Encaminhando cópias de Requerimentos no sentido de elaborar legislação estabelecendo critérios quanto ao uso das linhas telefônicas das escolas.
Processo Legislativo 6022/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 338/99 do vereador Claudionor Alves da Santa Rosa solicitando elevar o município de Carapicuiba a categoria de Comarca, com a instalação de Cartório de Regisro de Títulos e Documentos e Cartório de Protesto de Letras e Títulos.
Processo Legislativo 6021/1999
Encaminhando cópia da "Carta de São Vicente" contendo as Resoluções do Fórum Municipal de Políticas de Geração de Empego e Renda .
Processo Legislativo 5975/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 101/99 do vereador Juarez Solana de Freitas alertando quanto à possibilidade de adoção de medidas, pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que deverão comprometer os serviços prestados ao consumidor.
Processo Legislativo 5974/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apelo do vereador Antonio Florindo no sentido de ser asfaltada toda a extensão da Rodovia Guilherme Scatena (Estrada do 29) que liga São Carlos aos Distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia ao Município de Descalvado.
Processo Legislativo 5941/1999
Encaminhando cópia apresentada pela Câmara Municipal de Sorocaba que versa sobre "Descentralização do Desenvolvimento" apesentada no 43º Congresso Estadual de Municípios.
Processo Legislativo 5940/1999
Encaminhando cópia da Moção apresentada pela União dos Vereadores do Vale do Ribeira que versa sobre "Elevação dos Municípios de Iporanga e Barra do Turvo à condição de Estâncias Turísticas e Ecológicas.
Processo CFC 5939/1999
Encaminhando documentação relativa ao exercício de 1998 e Proposta Orçamentária para 1999.
Processo Legislativo 5929/1999
Sessão solene a realizar-se no dia 15 de outubro, com a finalidade de homenagear o "Dia do Policial Militar Deficiente Físico do Estado de São Paulo".
Processo Legislativo 5928/1999
Sessão solene a realizar-se no dia 25 de outubro, com a finalidade de comemorar o "Dia do Aviador".
Processo Legislativo 5927/1999
Sessão solene a realizar-se no dia 08 de outubro, com a finalidade de comemorar o "Quinquagésimo Aniversário da Proclamação da República Popular da China".
Processo Legislativo 5926/1999
Sessão solene a realizar-se no dia 04 de outubro, com a finalidade de homenagear o Mercado de Seguros, neste mês em que se comemora o "Dia do Securitário" e o "Dia do Corretor de Seguros".
Processo Legislativo 5925/1999
Sessão solene a realizar-se no dia 01 de outubro, com a finalidade de homenagear o "Centésimo Aniversário do Esporte Clube Pinheiros".
Processo de Contrato 5924/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Nossa Caixa/Nosso Banco S/A e a Apetik Refeições Convênio Ltda.
Processo de Contrato 5923/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Themag Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 5922/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Construtora ABM Ltda
Processo de Contas 5921/1999
Julga irregular as contas apresentadas pela FURP - Fundação para o Remédio Popular, relativas ao exercício de 1994.
Processo Legislativo 5920/1999
encaminhando cópias extraídas do Processo:G-34.175/99, referente à instituição do Hino Oficial do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 5919/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 217/99 do vereador Uilson Aparecido Machado pleiteando revisão do Código Penal Brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal no que diz respeito à punição de menores que praticam homícidio.
Processo Legislativo 5918/1999
Comunicando aprovação do Requerimento 90/99 do vereador João de Oliveira Machado, solicitando que conste no Edital de Privatização da CESP uma cláusula que a compradora recolha aos cofres públicos municipais os impostos da transação.
Processo Legislativo 5892/1999
Encaminhando cópia da Moção 02/99 do vereador Wagner Martins para que a totalidade da arrecadação gerada pelo IPVA fique para os Municípios ajudando a manutenção das vias publicas.
Processo Legislativo 5891/1999
Encaminhando cópia da Moção 367/99 do vereador Durval Lopes Orlato apelando ao Goveno Federal a adoção de propostas apresentadas pelas centrais sindicais, que visem reduzir jornada de trabalho como forma de geração de novos empregos.
Processo Legislativo 5831/1999
Comunicando aprovação do Requerimento 155/99 do vereador Hugo Ricardo Soares solicitando liberação de verba para a aquisição de um micro ônibus, para atender aos alunos das escolas municipais e da zona rural da cidade.
Processo Legislativo 5830/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 589/99 do vereador Amador Perez Bandeira solicitando coibir o abuso praticado pelas cooperativas, bem como um maior controle sobre as mesmas, a fim de evitar danos aos trabalhadores rurais e sua famílias.
Processo Legislativo 5829/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 1695/99 do vereador Herval Rosa Seabra manifestando repúdio pelo aumento de 134% nas tarifas de pedágio e na multiplicação dos postos de pedágio nas rodovias paulistas privatizadas.
Processo Legislativo 5828/1999
Encaminhando documentação do Professor Fernando T.de Andrade solicitando afastamento para exercer cargo administrativo junto ao DPME.
Processo Legislativo 5778/1999
Encaminhando cópia do Requerimento nº 158/99, de autoria do Vereador Olivio Nóbrega Filho,solicitando informações sobre a viabilidade da implantação do Metrô,naquele Município.
Processo de Contrato 5712/1999
Julga irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Queiroz Galvão S /A.
Processo Legislativo 5711/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 10/99 do vereador José Roberto Vidal solicitando interceder junto ao Ministério das Comunicações visando criar mais de uma frequência para as rádios comunitárias.
Processo Legislativo 5710/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 117/99 da vereadora Maria Elizabeth Duarte Oberg solicitando elaboração de legislação estabelecendo critérios referente ao uso das linhas telefônicas das Escolas.
Processo Legislativo 5709/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 1161/99 do vereador Walter Roberto Bio solicitando a construção de presídios ou cadeiões na região que abrange os municípios de Suzano,Mogi das Cruzes,Itaquaquecetuba,Ferraz de Vasconcelos,Poá,Guararema,Salesópolis e Biritiba Mirim.
Processo Legislativo 5708/1999
Encaminhando cópia do Requerimento nº118/99,de autoria da Vereadora Maria Elizabeth Duarte Oberg,solicitando elaboração de legislação específica,delegando total autonomia aos Conselhos de Escola e APMs no sentido de normatizar o uso de uniformes nas Escolas Estaduais.
Processo de Contrato 5687/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a C.D.H.U. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a TELAR - Engenharia e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 5686/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S. A e a TRANSBRAÇAL Prestação de Serviços Indústria e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 5685/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a MANSERV - Montagem e Manutenção Ltda.
Processo de Contrato 5684/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São paulo e a NEC do Brasil S /A.
Processo de Contrato 5683/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Construtora LIX da Cunha S/A.
Processo de Contrato 5682/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a empresa Transtécnica Construções e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 5681/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre o - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a SPEL - Serviços de Pavimentação e Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 5680/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o DER - Deoartamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a ESV Empresa de Segurança e Vigilância S/A .
Processo de Contrato 5679/1999
Julga irregular a repactuação dos valores do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora OAS Ltda.
Processo de Contrato 5678/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a CHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a CONSTRUDAOTRO Construções Ltda.
Processo Legislativo 5650/1999
Encaminhando solicitação da Usina Açucareira Guaíra Ltda. no sentido de que se processe o recapeamento da SP-345 - Rodovia Prefeito Fábio Talarico sendo importante via de escoamento da safra agrícola e de acesso à Rodovia SP-330 (Anhanguera).
Processo Legislativo 5616/1999
Encaminhando cópia da Moção 110/99 do vereador Aroldo Rosa da Silva pedindo providências visando solucionar o problema de Segurança Pública bem como criação e instalação de um Batalhão de Polícia Militar no município de Tatuí.
Processo Legislativo 5615/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 787/99 dos vereadores Reinaldo Estevam e Waldir Eronildes de Souza reiterando pedido de informações sobre aumento das taxas dos serviços prestados pelos Cartórios de Notas.
Processo de Contrato 5614/1999
Julga irregular os termos do convênio celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública e o Municipio de Registro visando a reforma da Delegacia de Polícia e Cadeia Pública do Município.
Processo Legislativo 5613/1999
Encaminhando documentação da União dos Ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão visando apurar e esclarecer situações irregulares ocorridas nesta ferrovia.
Processo Legislativo 5612/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 156/99 do vereador Valmir Gonçalves da Câmara Municipal de Caraguatatuba visando elaborar uma lei concedendo abono ao trabalhador que comparece em reunião de pais e mestres.
Processo Legislativo 5611/1999
Encaminhando documentação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Santos solicitando a realização de uma Audiência Pública referente a Intervenção da Justiça no Direito Democrático de Organização dos Trabalhadores.
Processo Legislativo 5610/1999
Encaminhando material referente ao Programa de Garantia de Renda Mínima - PGRM visando incentivar a permanência das crianças de 7 a 14 anos na escola e elevar o bem estar das famílias carentes.
Processo Legislativo 5593/1999
Encaminhando ofício da Associação dos Técnicos e Auxiliares em Patologia Clínica visando o cumprimento da Lei 848/98 resolvendo a questão do pagamento da diferença de divisor de hora extra para os Técnicos de Laboratório e de Raio X do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.
Processo Legislativo 5592/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 50922/99 do vereador Leopoldo Paulino da Câmara Municipal de Ribeirão Preto solicitando providências do Ministério Público face a denúncia da falta de médicos na unidade básica Distrital de Saúde do Bairro Adelino Simioni.
Processo Legislativo 5591/1999
Encaminhando cópia do Requerimento do vereador Edson Reinaldo Neno Manzon solicitando a não alteração da denominação da E.E.P.S.G. BOPEVA, na cidade Ocian.
Processo Legislativo 5590/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 43/99 manifestando apoio ao Requerimento 117/99 da vereadora Maria Elizabeth D.Oberg da Câmara Municipal de Penápolis.
Processo Legislativo 5589/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 002/99 de autoria do vereador Gilson Vieira Alves solicitando o aumento do valor do procedimento A.I.H. (Autorização de Internação Hospitalar) da Irmandade da Santa Casa de Misericórida de Araraquara, nos mesmos critérios dos hospitais universitários.
Processo de Contrato 5588/1999
Julga irregular a concorrência pública e o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Tecon Tecnologia em Construções Ltda.
Processo Legislativo 5541/1999
Encaminhando documentação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo referente as irregularidades que vêm ocorrendo com a empresa TRANSPEV - Processamento e Serviços Ltda. com relação ao não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.
Processo Legislativo 5540/1999
Encaminhando cópia da Indicação 184/99 dos vereadores Francisco de Assis Moraes e Cláudio Maffei solicitando urgentes providências para o recapeamento da Rodovia Dr.Antonio Pires de Almeida que liga Porto Feliz a Sorocaba.
Processo de Contrato 5484/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a SETA Construções e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 5483/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a JAKEF Engenharia e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 5482/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a VETEC Engenharia S/C Ltda.
Processo de Contrato 5481/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e a Vale Refeição Ltda.
Processo de Contrato 5480/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Divisão de Comunicações da Polícia Civil - DICOM e a empresa CONTROL S/A Industrial.
Processo de Contrato 5479/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a TARTUCE Construtora e Incorporadora S/A .
Processo de Contrato 5478/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Figueiredo Ferraz Consultora e Engenharia de Projetos Ltda.
Processo de Contrato 5477/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a ÚNICOS Construtora Ltda.
Processo Legislativo 5476/1999
Encaminhando Moção de Apelo 16 do vereador Emerson Eduardo dos Santos da Câmara Municipal de Paulínía para que sejam convidados outros órgãos para integrar grupo de trabalho sobre impacto ambiental do pólo petroquímico.
Processo de Contrato 5432/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Lagoinha Construtora Ltda.
Processo de Contrato 5431/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a Fundação CESP - objetivando a alienação e a locação de imóvel situado na Avenida Angélica, Capital.
Processo de Contrato 5430/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora ITAJAÍ Ltda.
Processo de Contrato 5429/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - e a AMAFI - Comercial e Construtora Ltda.
Processo Legislativo 5414/1999
da Comissão de Serviços Públicos de Energia encaminhando informações técnicas sobre processo licitatório para outorga da exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado na área noroeste do Estado.
Processo Legislativo 5413/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 85/99 do vereador José Fabiano de Castro solicitando adoção de medidas cabíveis no sentido de elaborar legislação estabelecendo critérios para o uso das linhas telefônicas das escolas.
Processo Legislativo 5412/1999
Encaminhando cópia da Moção 12/99 do vereador João Demarchi referente a viabilidade de retornar a "Escala de parada de trens de passageiros da ferrovia na cidade de Vinhedo".
Processo Legislativo 5411/1999
Encaminhando cópia da Moção de Repúdio 236/99 do vereador Davi Evangelista e outros referente à decisão do Governo Estadual em manter a cadeia de Vila Medon em funcionamento.
Processo Legislativo 5397/1999
Encaminhando cópia do Requerimento nº 157/99, de autoria do Vereador Said Jorge de Moraes,visando a preservação de área pertencente à Policia Militar,localizada no Parque Laguna,naquele Município.
Processo Legislativo 5396/1999
Encaminhando Requerimento 539/99 do vereador José Garcia Jurado Netto solicitando informações sobre a possibilidade de ser transmitidos os sinais da TV ASSEMBLÉIA em Garça.
Processo Legislativo 5395/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 429/99 do vereador Cido Espanha visando obtenção de recursos para a APAE Mococa.
Processo Legislativo 5394/1999
Encaminhando documentação apresentada pelos Multiprofissionais da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 5393/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 298/99 do vereador José Alves da Silva objetivando a retirada dos trilhos da estrada de ferro do centro da cidade para o bem estar da comunidade.
Processo Legislativo 5347/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 723/99 do vereador Silvio Sabainski, no sentido de adotar medidas cabíveis estabelecendo critérios para o uso das linhas telefônicas das escolas.
Processo Legislativo 5346/1999
Encaminhando Requerimento 353/99 da Câmara Municipal de Sertãozinho do vereador Valter Almussa a fim de que o Governo Federal tome medidas objetivando a erradicação da tuberculose no País.
Processo Legislativo 5249/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 27 de setembro com a finalidade de prestar homenagem à Terceira Idade no Ano Internacional do Idoso.
Processo Legislativo 5224/1999
Encaminhando cópia da Moção 06/99 do vereador Gabriel César Bittencourt solicitando apoio quanto as Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentadas pelo Deputado Hamilton Pereira visando beneficiar a cidade de Sorocaba.
Processo Legislativo 5223/1999
Encaminhando Requerimento 370/99 dos vereadores João Marcos Pignata e outros manifestando-se contrariamemte à desativação parcial da EEPG "Professor Anacleto Cruz", do Município de Sertãozinho e à instalação da Delegacia de Ensino naquele local.
Processo Legislativo 5222/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 305/99 da Câmara Municipal de Matão do vereador Antonio Carlos Manzini, manifestando apoio ao Requerimento 117/99 da Câmara Municipal de Penápolis no sentido de elaborar legislação estabelecendo critérios para o uso das linhas telefônicas das escolas.
Processo Legislativo 5221/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 117/99 da vereadora Maria Elizabeth Duarte Oberg da Câmara Municipal de Penápolis no sentido de elaborar legislação estabelecendo critérios para o uso das linhas telefônicas das escolas.
Processo Legislativo 5220/1999
Encaminhando documentação referente ao Fluxo Migratório.
Processo Legislativo 5219/1999
Encaminhando cópia da Moção de autoria da edilidade solicitando estudos sobre o valor do procedimento A.I.H. (Autorização de Internação Hospitalar) da Santa Casa de Misericórida de Araraquara, enquadrado nos mesmos critérios dos hospitais universitários.
Processo Legislativo 5218/1999
Encaminhando Moção 21/99 do vereador Augustinho Marin Junior manifestando apoio ao Requerimento 117/99 da vereadora Maria Elizabeth Duarte Oberg da Câmara Municipal de Penápolis favoravel a elaboração de legislação fixando critérios para uso das linhas telefônicas nas escolas.
Processo Legislativo 5209/1999
Encaminhando manifestação do Conselho Municipal de Saúde referente à priorização dos projetos do VIGISUS da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 5208/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apelo 16/99 de autoria de diversos Vereadores referente a autorização do funcionamento do Curso Normal, na EEPSG.Otávio Ferrari, em Itapeva.
Processo Legislativo 5207/1999
Manifestando apoio ao Projeto de Lei 524/99, do Deputado Celso Tanaui que visa beneficiar milhares de servidores públicos do Estado de São Paulo,em Regime CLT, Lei 500/74.
Processo de Contrato 5206/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a INEPAR S/A Insdústria e Construções.
Processo de Contrato 5205/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Construtora ATERPA S/A .
Processo de Contrato 5204/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa TRIEFE PARTICIPAÇÕES e Empreendimentos Ltda.
Processo de Contrato 5203/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a CONSTRUTORA TAMOYOS Ltda.
Processo de Contrato 5202/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a J. N. Terraplenagem Pavimentação Ltda.
Processo de Contrato 5201/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a BADIUS Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 5200/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos , Saneamento e Obras e a SIMÉTRICA Engenharia S/A.
Processo de Contrato 5199/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a MITTO Engenharia e Construções Ltda.
Processo Legislativo 5177/1999
Encaminhando cópia da Moção do vereador Antonio Florindo Zanette apelando pela duplicação das pistas na Rodovia SP-215 em toda sua extensão, e instalação de Posto da Polícia Rodoviária entre Porto Ferreira e São Carlos.
Processo Legislativo 5176/1999
Encaminhando e comunicando aprovação da Moção do vereador Antonio Florindo Zanette no sentido de serem tomadas medidas visando o recapeamento da Rodovia SP-215 em toda sua extensão.
Processo Legislativo 5175/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 17 de setembro com a finalidade de prestar homenagem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 5114/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 076/99 do vereador Hugo Ricardo Soares objetivando melhores condições de atendimento à população junto ao Hospital das Clínicas, em São Paulo.
Processo Legislativo 5023/1999
Encaminhando cópia da Moção 421/99 do vereador José Galvão Moreira Filho da Câmara Municipal de Itu solicitando esclarecimentos à direção da Viaoeste, Concessionária da Rodovia Presidente Castelo Branco.
Processo Legislativo 5022/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 10 de setembro com a finalidade de homenagear o Centenário de Nascimento de Louis Braille.
Processo Legislativo 5021/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 24 de setembro com a finalidade de prestar homenagem à Comunidade Nipo-Brasileira.
Processo Legislativo 5020/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 74/99 da vereadora Maria Neves Nogueira solicitando apoio na redução do número de pedágios nas estradas paulistas .
Processo Legislativo 4987/1999
Encaminhando ofício 022/99 da Câmara Municipal de Taubaté do vereador José Benedito Vaz tecendo considerações referentes às classes ou regimes existentes no funcionalismo público estadual.
Processo de Contrato 4986/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Direção Regional de Saúde I e a CAPITAL Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.
Processo de Contrato 4985/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Esportes e Turismo - Coordenadoria de Turismo e a FAISCA - Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.
Processo de Contrato 4984/1999
Julga irregular o termo aditivo nº 2 do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a TEKHNITES Consultores Associados S/C Ltda.
Processo de Contrato 4983/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Direção Regional de Saúde I e a SEPTEM - Serviços de Segurança Ltda.
Processo de Contrato 4982/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e a KENTI INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.
Processo de Contrato 4981/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a MÚLTIPLA ENGENHARIA LTDA.
Processo de Contrato 4980/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a Concrejato Serviços Tecnicos de Engenharia S/ª.
Processo de Contrato 4979/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Power Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.
Processo de Contrato 4978/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.
Processo de Contrato 4977/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Ticket Serviços, Comércio e Administração Ltda.
Processo de Contrato 4976/1999
Julga irregular os termos aditivos e as correspondentes despesas relativas ao contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Cópias Rápidas Ltda.
Processo de Contrato 4975/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Planer Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 4974/1999
Julga legal o contrato celebrado entre o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A e a Expresso Nordeste Ltda e ilegais o instrumento particular de cessão e transferência de termos e as despesas decorrentes.
Processo de Contrato 4973/1999
Julga irregular a dispensa de licitação e o contrato celebrado entre a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A e a Lombardi Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda.
Processo de Contrato 4972/1999
Julga irregular a concorrência pública, o contrato o contrato celebrado entre a FURP - Fundação para o Remédio Popular e a De Nadai Restaurante Industrial Ltda.
Processo de Contrato 4971/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Direção Regional de Saúde - I - Capital e a Lotus Serviços Técnicos Ltda.
Processo de Contrato 4970/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo - Direção Regional de Saúde - I - e a ARKI - Serviços de Segurança Ltda.
Processo de Contrato 4969/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Direção Regional de Saúde I e a POWER - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.
Processo de Contrato 4968/1999
Julga irregular os termos aditivos de reti-ratificação relativos ao contrato celebrado entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Prismo Universal Sinalização Rodoviária.
Processo de Contrato 4967/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e H.Guedes Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 4966/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Schahin Cury Engenharia e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 4965/1999
Julga irregular as despesas resultantes da execução contratual entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a Empresa de Ônibus Santa Rita Ltda.
Processo Legislativo 4963/1999
Parecer acerca das Cooperativas de Trabalho, Terceirização e Legislação Trabalhista (PR) nº 7A, de 17.06.99, elaborado pelo Prof.Antônio Miranda Ramos, presidente do Sindicooperativas - Sindicato das Cooperativas do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 4962/1999
Cópia do Requerimento nº 00231/99, de autoria do Vereador Antenor Rodrigues de Souza,da Câmara Municipal de Matão, referente a revisão do artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro.
Processo Legislativo 4939/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 20 de agosto com a finalidade de lançar a campanha " MAIS VIDA MENOS ÁLCOOL ".
Processo Legislativo 4922/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 348/99 da vereadora Dalva dos Santos Carvalho manifestando-se contrariamente ao Projeto de Lei Complementar 11/99 que "Dispõe sobre o Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo".
Processo CFC 4921/1999
encaminhando documentação relativa ao exercício de 1998.
Processo de Contas 4920/1999
Julga irregular as prestações de contas de adiantamentos e licitações referentes ao exercício de 1993 junto ao Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha.
Processo Legislativo 4906/1999
Encaminhando documentação propondo a criação de Associações para meninos de Rua Bairro a Bairro.
Processo Legislativo 4905/1999
Encaminhando documentação relativa a Universidade Estadual de Campinas UNICAMP - referente a complementação salarial dos docentes desta unidade acadêmica.
Processo Legislativo 4904/1999
Encaminhando documentação solicitando melhores condições no atendimento da Associação Comunitária Jardim dos Pereiras e Oliveiras em Cotia.
Processo Legislativo 4903/1999
Encaminhando informações relativas ao Processo Crime 549/97 que a Justiça Pública Eleitoral move contra o Deputado Agripino de Oliveira Lima Filho.
Processo Legislativo 4902/1999
Encaminhando documentação do vereador Carlos Roberto Porto da Câmara Municipal de Casa Branca referente a reforma da Santa Casa de Misericórdia do município.
Processo Legislativo 4901/1999
Encaminhando pedido de concessão de licença para processar criminalmente o Deputado Agripino de Oliveira Lima Filho.
Processo Legislativo 4900/1999
Encaminhando informações relativas ao Processo Crime 543/97 que a Justiça Eleitoral move contra o Deputado Agripino de Oliveira Lima Filho.
Processo Legislativo 4899/1999
Encaminhando documentação da Câmara Municipal de Promissão a fim de solucionar os graves problemas constatados no Hospital Geral do Município.
Processo Legislativo 4898/1999
Encaminhando documentação de Cachoeira do Sul - Rio Grande do Sul solicitando apoio à Campanha "A leitura da bíblia nas escolas".
Processo Legislativo 4897/1999
Encaminhando Moção dos vereadores Ivete Garcia e outros no sentido de reabrir diálogo visando a liberdade das pessoas presas na cidade de Porto Feliz.
Processo CFC 4896/1999
Encaminhando documentação relativa ao exercício de 1998 acompanhado das demonstrações financeiras:Resultado do Exercício, Mutações do Patrimônio Líquido e Origens e Aplicações de Recursos.
Processo CFC 4895/1999
Encaminhando documentação referente ao exercício de 1997.
Processo Legislativo 4886/1999
Encaminhando pedido de concessão de licença para processar criminalmente o Deputado Agripino de Oliveira Lima Filho.
Processo Legislativo 4851/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 490/99 do vereador Jurandi Reis de Oliveira dispondo que o corte de energia elétrica, somente poderá ser efetivado, após a triagem por parte do serviço de assistência social.
Processo Legislativo 4850/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 17/99 do vereador Djalma José Codo solicitando implantação ao lado da vicinal ligando Santa Gertrudes-Rio Claro, uma ciclovia que dará mais segurança a todos os pedrestes e ciclistas usuários desse trecho da estrada.
Processo Legislativo 4849/1999
Encaminhando cópias dos Requerimentos 358/99 visando a instalação de um Posto do I.M.L. na cidade de Mococa e 361/99 referente a gratificações - GEA dos funcionários da área da saúde da Penitenciária "Joaquim Sylos Cintra" de Casa Branca, do vereador Cido Espanha.
Processo Legislativo 4821/1999
Encaminhando documentação referente à VI Conferência Municipal de Santo André considerando a declarada intenção do governo municipal de retirar da área conhecida como Parque Guaraciaba a classificação de área de proteção ambitental.
Processo Legislativo 4820/1999
Encaminhando documentação referente a VI Conferência Municipal de Saúde de Santo André manifestando repúdio a empresa Solvay/Indupa por manter depósitos com resíduos tóxicos em quantidade significativa (área de mananciais) sem dar conhecimento à sociedade.
Processo Legislativo 4819/1999
Encaminhando Moção referente a VI Conferência Municipal de Saúde de Santo André .
Processo Legislativo 4772/1999
Encaminhando cópia da Moção 003/99 do vereador João Renato Alves Pereira no sentido de coibir a propaganda de incentivo ao consumo de cigarros e bebidas alcoólicas nos meios de comunicação.
Processo Legislativo 4771/1999
Encaminhando documentação referente a situação dos funcionários pertencentes ao SAAMAESP- Sindicato dos Servidores das Secretarias de Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 4770/1999
Encaminhando documentação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia referente a fiscalização de profissionais estrangeiros que exercem suas atividades no País.
Processo Legislativo 4769/1999
Encaminhando documentação referente a situação do processo trabalhista dos ex-funcionários da Empresa COBRASMA S/A.
Processo Legislativo 4701/1999
julga irregular as admissões de pessoal exercício de 1995 junto a Fundação para o Remédio Popular - FURP.
Processo Legislativo 4700/1999
Encaminhando cópia dos Requerimento nº 117,de autoria da Vereadora Maria Elizabeth Duarte Oberg,solicitando elaboração de legislação, estabelecendo critérios quanto ao uso das linhas telefônicas das escolas Estaduais.
Processo Legislativo 4699/1999
Encaminhando ofício 36/99 solicitando interceder junto ao Desembargador Presidente do T.R.E. para a instalação do Cartório Eleitoral em Pontal
Processo Legislativo 4698/1999
Encaminhando requerimento 557/99 do vereador José Almeida Ribeiro solicitando informações sobre as providências a serem tomadas em relação ao ICMS que tem incidência sobre a energia elétrica.
Processo Legislativo 4697/1999
Encaminhado cópia do Requerimento 317/99 dos vereadores João Marcos Pignata e Jamil Mamede Abdalla,solicitando estudos visando providências no que tange à expedição e revalidação de Carteiras Nacional de Habilitação
Processo Legislativo 4696/1999
Encaminhando documentação e apuração dos fatos relacionados com o Hospital Conceição Imaculada, mantido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré.
Processo Legislativo 4695/1999
Encaminhando Requerimento 487/99 do Vereador Eduardo Tsukamoto da Câmara Municipal de Itapetininga sobre a possibilidade de estruturação de uma unidade ou agência regional do Banco do Povo em Itapetininga, para o financiamento de pequenos empreendimentos.
Processo Legislativo 4694/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 30 de agosto,com a finalidade de comemorar o "QUADRAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO LYONS CLUBE CAMBUCI".
Processo Legislativo 4516/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 156/99 da Câmara Municipal de Mongaguá do Vereador Paulo Wiazowski Filho solicitando providências no sentido de ser apresentada proposta de alteração à lei estadual que criou o CONDESB - Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista.
Processo Legislativo 4515/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 155/99 da Câmara Municipal de Mongaguá do Vereador Paulo Wiazowski Filho referente a participação de Vereadores no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Processo Legislativo 4514/1999
Encaminhando Requerimento 97/99 do Vereador Osmar de Almeida da Câmara Municipal de Penápolis a fim de viabilizar a manutenção do CEFAM - Centro Especial de Formação para o Magistério no município.
Processo Legislativo 4513/1999
Encaminhanco cópia do Requerimento 378/99 da Câmara Municipal de Araraquara do Vereador José Alberto Gonçalves referente a recursos destinados ao Ensino Técnico Público - ETE 'Anna Oliveira Ferraz".
Processo Legislativo 4512/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 047/99 da Vereadora Maria Aparecida Regorão da Cunha da Câmara Municipal de Louveira referente cobrança de taxa nas inscrições do curso supletivo.
Processo Legislativo 4511/1999
Encaminhando cópia da Moção 024/99 da Câmara Municipal de Mairinque referente a cobrança de taxa para interessados em eliminação de matéria para o 2º Grau (Supletivo).
Processo Legislativo 4510/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 961/99 do vereador Antonio Donizetti Policeno Bernardes visando a elaboração de Projeto de Lei para que nos meios de comunicação seja obrigatória a inserção de imagens ou fotografias de pessoas desaparecidas, ajudando os familiares das mesmas.
Processo Legislativo 4509/1999
Encaminhando ofício no sentido de elaborar Emenda na Lei Complementar 701/92 para que as férias dos magistrados sejam também concedidas aos demais servidores do Judiciário.
Processo Legislativo 4508/1999
Encaminhando ofício 304/99 da vereadora Silvia Maria Andrade Nogueira Mollo solicitando a não extinção ou transferência do 6º GPPFM do município de Teodoro Sampaio devido os relevantes serviços prestados pela Polícia Florestal.
Processo Legislativo 4507/1999
Encaminhando Requerimento 272/99, de autoria da Vereadora Áurea Celestini Rodrigues Martinho e outros, solicitando empenho no sentido de solucionar o impasse financeiro da Santa Casa de Andradina.
Processo Legislativo 4506/1999
Encaminhando Moção de Apoio 104/99, de autoria do Vereador Levy Vaz de Almeida e outros.
Processo Legislativo 4505/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 27 de agosto com a finalidade de comemorar o "Dia do Corretor de Imóveis".
Processo Legislativo 4504/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 23 de agosto com a finalidade de comemorar o Trigésimo Aniverário da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 4503/1999
Sesão Solene a realizar-se no dia 6 de agosto com a finalidade de instalação do 13º Congresso Internacional dos Muçulmanos da América Latina.
Processo Legislativo 4431/1999
Cópia do Inquérito nº 97.03.023941-2,solicitando autorização para instauração de processo penal contra o Deputado Estadual Roberto Gouveia doNascimento.
Processo Legislativo 4373/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 28 de agosto com a finalidade de comemorar o 20º aniversário da promulgação da Lei nº 6683, de 28 de agosto de 1979 - Lei de Anistia Política.
Processo Legislativo 4372/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 20 de agosto com a finalidade de comemorar o Dia do Maçon.
Processo Legislativo 4371/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 16 de agosto com a finalidade de prestar homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Melo.
Processo Legislativo 4370/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de agosto com a finalidade de comemorar o "Dia do Evangélico".
Processo Legislativo 4369/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 09 de agosto com a finalidade de comemorar o Centenário do Bairro do Belém.
Processo Legislativo 4320/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 842/99 do vereador Edmir Pereira Vidal referente a utilização de áreas públicas para programas de interesse municipal.
Processo Legislativo 4319/1999
Encaminhando manifestação de apoio da Câmara Municipal de Brotas ao Projeto de Lei 365/99 do Deputado Celso Tanaui.
Processo Legislativo 4318/1999
Encaminhando Moção 53/99 do vereador Sérgio Benassi da Câmara Municipal de Campinas referente ao I Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região.
Processo Legislativo 4317/1999
Encaminhando documentação referente ao depoimento do Sr. Manoel Luís Marques de Lima prestado junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Processo Legislativo 4316/1999
Encaminhando documentação relatando fatos ocorridos junto à Penitenciária de Guarulhos
Processo Legislativo 4315/1999
Encaminhando documentação referente a apuração dos fatos relacionados ao desaparecimento de jovens em São Vicente.
Processo Legislativo 4314/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 103/99 do vereador Marcos Calvo e outros solicitando apuração dos fatos relacionados com policiais militares durante o Carnaval em São Vicente.
Processo Legislativo 4313/1999
Encaminhando Requerimento 345/98 da Câmara Municipal de Itapevi referente a violência nos municípios.
Processo Legislativo 4312/1999
Encaminhando documentação da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo referente à reestruturação da Policia Militar de Leme.
Processo Legislativo 4311/1999
Encaminhando documentação solicitando providências em relação à Segurança Pública dos moradores do Distrito de Barão Geraldo, em Campinas.
Processo de Contrato 4229/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a SETEPLA Tecnometal Engenharia S/A .
Processo de Contrato 4228/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - Departamento de Administração e a Empresa Limpadora CENTRO Ltda.
Processo Legislativo 4227/1999
Encaminhando cópia do Requerimento do vereador Ricardo Alvarez solicitando elaboração de projeto de lei que vede o cultivo e a comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM ou transgênicos) no Estado de São Paulo. (Câm.Mu.Santo André)
Processo Legislativo 4226/1999
Encaminhando documentação referente ao exercício social de 1998 e Proposta Orçamentária para 1999. (Nossa Caixa/Nosso Banco)
Processo Legislativo 4225/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 411/99 do vereador Carlos Roberto Marques solicitando estudos visando a possibilidade de ser enquadrado o valor do procedimento A . I. H. (Autorização de Internação Hospitalar), nos mesmos critérios dos hospitais universitários. (Câm.Mu.Araraquara)
Processo Legislativo 4206/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apelo 173/99 pela regulamentação do repasse do Imposto Sobre Serviços referente a cobrança de pedágios aos municípios atingidos pela privatização do complexo viário Anhanguera-Bandeirantes - AutoBan. (Câm.Mu.Americana)
Processo de Contrato 4187/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a EMTEC Empresa Técnica de Construções Ltda.
Processo de Contrato 4186/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e a EMPRESA LIMPADORA CENTRO Ltda.
Processo de Contrato 4185/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/ A e a SCAC - S/A Engenharia de Fundações e Estruturas.
Processo de Contrato 4184/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre Secretaria da Administração e Modenização do Serviço Público e a FAÍSCA - Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.
Processo de Contrato 4183/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria da Criança , Família e Bem-Estar Social e o INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA (Faculdade Anhembi Mormbi).
Processo de Contrato 4182/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a ENGECONSULT Engenheiros Consultores S/A .
Processo de Contrato 4181/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a COEPE - Consultoria Estudos e Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 4180/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a PAULITEC - Construções Ltda.
Processo de Contrato 4179/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a PLURI ENGENHARIA E PROJETOS S/ C Ltda.
Processo de Contrato 4178/1999
Julga irregular os termos dos atos tratados no contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a ENGECONSULT - Engenheiros Consultores Ltda.
Processo de Contrato 4177/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Administração da Delegacia Geral de Polícia e a BRASANITAS Empresa Brasileira de Saneamenton e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 4176/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Remédio Popular - FURP e a MDSERV Suprimentos Médicos Ltda.
Processo de Contrato 4175/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e a COMASP - Cooperativa Médica de Anestesistas de São Paulo.
Processo de Contrato 4174/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a H.M. Engenharia e
Processo de Contrato 4173/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a FUNDAÇÃO PRÓ- SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO e a TICKET SERVIÇOS, Comércio e Administração Ltda.
Processo CFC 4172/1999
Encaminhando Relatório de suas Atividades referentes ao Primeiro Trimestre de 1999.
Processo Legislativo 4171/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apoio 024/99 ao Requerimento 006/99 do vereador Aurélio Pedro da Silva da Câmara Municipal de Ilha Comprida, referente aos procedimentos para recuperação dos principais pontos críticos da SP-222 - "Rod."Pref.Casimirio Teixeira". (Câm.Mu.Iguape)
Processo Legislativo 4170/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apelo do vereador Benedito Nehir Carneiro da Câmara Municipal de Itararé objetivando a manutenção da complementação de salários aos aposentados e pensionistas da FEPASA.
Processo de Contrato 4169/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a WESLEY DUKE LEE.
Processo de Contrato 4168/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a NOSSA CAIXA- NOSSO BANCO S/A e a empresa CARDÁPIO S/C Ltda.
Processo de Contrato 4167/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a NOSSA CAIXA - NOSSO BANCO S/A e a empresa Vale Refeição Ltda.
Processo de Contrato 4166/1999
Julga irregular os termos dos atos tratados na Administração Penitenciária - Centro de Observação Criminológica, sobre possíveis irregularidades ocorridas no setor de Almoxarifado exercícios 1993/1994.
Processo Legislativo 4103/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apelo 186/99 para recuperação da ponte existente no Km 126 da Rodovia SP 304 - Rodovia Luiz de Queiroz e do Requerimento consubstanciado em solicitação de informações sobre obras na referida rodovia. (Câm.Mu.Americana)
Processo Legislativo 4046/1999
Encaminhando documentação do SINTAEMA - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado tecendo considerações reivindicando a garantia do emprego da categoria profissional em questão.
Processo Legislativo 4045/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 297/99 do vereador João Reis referente a concessão de desconto sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de Vias Terrestres - I PVA do "quantum" pago pelos usuários de Rodovias Estaduais nas Praças de Pedágios.
Processo Legislativo 4005/1999
Encaminhando Requerimento do vereador Nilson Cardoso da Silva referente a proibição do trabalho para os adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos. (Câm. Mun.Morro Agudo)
Processo de Contrato 3955/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a NORONHA ENGENHARIA S/A.
Processo de Contrato 3954/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a DELPHOS ENGENHARIA S/A .
Processo de Contrato 3953/1999
Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a TICKET - Serviços Comércio e Administração Ltda.
Processo de Contrato 3952/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a SCHAHIN CURY ENGENHARIA E COMÉRCIO Ltda.
Processo de Contrato 3951/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a ESTÁTICA - ENGENHARIA DE PROJETOS Ltda.
Processo de Contrato 3917/1999
Julga irregular atos praticados pela Secretaria dos Transportes e pelo DER de Itapetininga, referentes à execução de obras sem o devido procedimento licitatório.
Processo de Contrato 3916/1999
Julga irregular os termos dos atos tratados entre a Delegacia de Ensino de Bauru e os constantes nos convites 01/95,03/95,05/95,06/95,08/95 e 09/85 referente a Licitações para Aquisição de Materiais.
Processo de Contrato 3915/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa SANSÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO Ltda.
Processo de Contrato 3914/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura - Departamento de Artes e Ciências Humanas - DACH e a empresa ORGANIZA PROMOÇÕES E EVENTOS S/C Ltda.
Processo de Contrato 3913/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação -FDE e a TARRAF CONSTRUTORA Ltda.
Processo de Contrato 3912/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a empresa MGE - MANUTENÇÃO DE MOTORES E GERADORES ELÉTRICOS LTDA.
Processo de Contrato 3911/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a CONSBRASIL CONSTRUÇÕES Ltda.
Processo de Contrato 3910/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a INSPECTOR ENGENHARIA Ltda.
Processo de Contrato 3909/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa SETA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO Ltda.
Processo de Contrato 3908/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Ltda.
Processo de Contrato 3907/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a CONCIMA S/A CONSTRUÇÕES CIVIS.
Processo de Contrato 3906/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Ltda.
Processo de Contrato 3905/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a EMPRESA TARRAF CONSTRUTORA LTDA.
Processo de Contrato 3904/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU e a CONSTRUTORA SIMIONI VIESTI Ltda.
Processo de Contrato 3899/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a RGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Ltda.
Processo Legislativo 3861/1999
Encaminhando documentação do " Fórum Municipal de Educação",com referên -cia à violencia nas escolas.
Processo Legislativo 3860/1999
Solicitando manter em funcionamento o Posto Fiscal de Pirajuí
Processo CFC 3859/1999
Encaminhando documentação relativa ao exercício de 1997 e Proposta Orçamentária para 1998. ( FUNAP )
Processo Legislativo 3858/1999
Encaminhando ofício 555/99 da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio manifestando apoio ao Projeto de Lei 365/99 que dispõe sobre a criação de frente de trabalho temporário no Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 3857/1999
Encaminhando Requerimento 440/99 do vereador José Carlos Zanatto da Câmara Municipal de Jaú referente ao critério de cobrança de pedágio nas estradas do Estado.
Processo Legislativo 3856/1999
Encaminhando ofício 214/99 da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, manifestando apoio a Moção 02/99 da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra.
Processo Legislativo 3855/1999
Encaminhando relatório referente a "Cultura de Pedágio no Estado de São Paulo", procedente daComissão de Concessões Permissões dos Serviços Públicos da Secretaria dos Transportes.
Processo Legislativo 3854/1999
Encaminhando ofício 02/99 da Associação Nossa Senhora das Graças do Jardim Copa de Itaquera solicitando construção de um prédio para funcionamento da Unidade de Saúde da Família.
Processo Legislativo 3774/1999
Indica ao Sr.Governador estudos visando suprir o déficit de funcionários nas escolas da Rede Estadual de Ensino.
Processo CFC 3773/1999
Encaminhando documentação relativa ao exercício de 1998 e Proposta Orçamentária para 1999. (Fundação P/Desenvolvim./da Educação)
Processo CFC 3772/1999
Encaminhando documentação referente ao Conselho de Administração da PRODESP e relatório das demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/98.
Processo Legislativo 3771/1999
Encaminhando e comunicando transferência para o Fundo de Assistência Social/SP recursos destinados à manutenção dos Serviços Assistênciais de Ação Continuada referentes à complementação das parcelas de janeiro/fevereiro e março/99. (Minist.Prev.Assist.Social)
Processo Legislativo 3770/1999
Encaminhando solicitação das classes produtivas, em especial dos produtores rurais a fim de manter em funcionamento o Posto Fiscal de Pirajuí.
Processo Legislativo 3769/1999
encaminhando cópias dos Requerimentos 281 e 296/99 do vereador Cido Espanha visando aumentar o contingente e número de viaturas para a Polícia Militar de Mococa.
Processo Legislativo 3692/1999
Encaminhando cópia da Moção de Congratulações 154/99 pela realização do Seminário Desafio 2000 - Tecnologia e Mercado de Trabalho dos vereadores Cirso Vieira dos Santos , Angelino Raymundo Fortunato e José Antônio Zazeri.(Câm.Mu.Americana)
Processo Legislativo 3691/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 613/99 do vereador João Parreira de Miranda da Câmara Municipal de Bauru referente a criação de empregos como "frentes de trabalho" , na proporção de metade para a Capital, metade para as cidades do interior.
Processo Legislativo 3690/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 217/99 do vereador Dr.Raul Antonio Pereira da Câmara Municipal de Pacaembu referente a distribuição de vagas das "frentes de trabalho", amenizando o sofrimento dos desempregados do interior.
Processo Legislativo 3689/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 97/99 do vereador Osmar de Almeida a fim de viabilizar a manutenção do CEFAM - Centro Especial de Formação para o Magistério no município de Penápolis.
Processo Legislativo 3688/1999
Encaminhando documentação da UDEMO - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo , solicitando sustação do Decreto 43.948/99 referente a Delegacias de Ensino.
Processo Legislativo 3687/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 283/99 do vereador Edilberto de Milanez Paludeto tecendo considerações relativas aos acontecimentos em Serra Leoa. (Câm.Mu.Tietê)
Processo Legislativo 3686/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 391/99 do vereador José Garcia Jurado Netto no sentido de impedir que o Município de Fernão deixe a área de jurisdição da Comarca de Garça.
Processo Legislativo 3685/1999
Encaminhando solicitação do vereador Lauro Rogério Dognani referente a diminuição da alíquota do ICMS que incide sobre a carne suína.(Câm.Mu.Fartura)
Processo Legislativo 3648/1999
Comunica a Constituição da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias e Confessionais.
Processo Legislativo 3601/1999
Encaminhando documentação para apurar denúncias contra a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.
Processo Legislativo 3600/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 37/99 do vereador Monir Neder Júnior da Câmara Municipal de Ipuã protestando pela cobrança abusiva e quantidades de postos de pedágio existentes na região.
Processo Legislativo 3599/1999
Encaminhando cópia da Indicação 30/99 do vereador Valter Costela da Câmara Municipal de Holambra visando a realização das obras viárias no município.
Processo Legislativo 3598/1999
Encaminhando documentação da Sra. Maria Cecília Guandalini sobre a ocorrência de irregularidades na aplicação de multas de trânsito.
Processo Legislativo 3597/1999
Encaminhando cópia da Indicação 21/99 do vereador Vanderlei Custódio da Aparecida visando adotar providências para reparar a estrada vicinal que interliga o Distrito das Termas de Ibirá ao município de Elizário .
Processo Legislativo 3596/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 39709/99 dos vereadores Leopoldo Paulino,Dacio Campos e Wandeir Silva da Câmara Municipal de Ribeirão Preto protestando contra o aumento do valor do pedágio nas rodovias do nosso Estado.
Processo CFC 3437/1999
Encaminhando documentação relativa ao exercício de 1998 e proposta orçamentária para 1999.(Fundação Padre Anchieta)
Processo de Contrato 3436/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S. A e a Fundação Tropical de Pesquisas e Tecnologia "André Tosello"
Processo de Contrato 3435/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a PENTAGONO - Serviços de Engenharia Civil e Consultoria Ltda.
Processo de Contrato 3434/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa S. FIGUEIREDO CONSTRUTORA Ltda. tendo por objeto a construção de salas de aula no Terreno Jardim Mutinga em Barueri.
Processo de Contrato 3433/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a HIDROSERVICE ENGENHARIA Ltda.
Processo de Contrato 3432/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a Rio Lavanderia Industrial S/C Ltda.
Processo de Contrato 3431/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A .
Processo de Contrato 3430/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa SRV Construção e Comercio Ltda.
Processo de Contrato 3429/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa CONSTRUTORA NORBEX Ltda.
Processo de Contrato 3428/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa S. FIGUEIREDO CONSTRUTORA Ltda.
Processo de Contrato 3427/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação -F.D.E e a Construtora Sorocaba Ltda.
Processo de Contrato 3426/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a CONSTRUTORA ITUANA Ltda.
Processo de Contrato 3425/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a ESTETO ENGENHARIA E COMÉRCIO Ltda.
Processo de Contrato 3424/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Direção Regional de Saúde de Marília - DIR.XIV-Marília e o Centro Médico Diagnóstico S/C Ltda.
Processo de Contrato 3423/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem -DER e a CONCREMAT -Engenharia e Tecnologia S .A .
Processo Legislativo 3391/1999
Encaminhando cópia da Moção 06/99 do vereador Ivan Carlos Durante referente ao número de vagas de cursos técnicos de nível médio de escolas administradas pelo CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.(Câm.Mu.Vinhedo)
Processo Legislativo 3390/1999
encaminhando cópia da Moção de Apelo 016/99 do vereador Mário Paschoalotte visando instituir na rede escolar o Ensino Religioso.
Processo Legislativo 3340/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 063/99 do vereador Antonio Bispo solicitando ambulância para a Assistência Social de Santo Anastácio.
Processo Legislativo 3339/1999
Encaminhando documentação do Sr. Décio Luiz Soares Souza-Técnico de Segurança do Trabalho expondo fatos relacionados ao seu trabalho .
Processo Legislativo 3338/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 44989/99 do vereador Jose Alfredo Carvalho manifestando apoio ao Projeto de Lei 3925/97 que dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde localizam-se postos de pedágio.
Processo Legislativo 3264/1999
Indica ao Sr.Governador incluir no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no que se refere a transferência de verbas para as Universidades Públicas, de regras de financiamento que compensem o crescimento das despesas com inativos, com a área de saúde e com o pagamento de precatórios.
Processo Legislativo 3263/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 89/99 do vereador Osmar de Almeida referente a abertura de licitação para criação de uma linha direta de passageiros para a cidade de Marília, com saída de Penápolis. (Câm.Mu.Penápolis)
Processo Legislativo 3262/1999
Encaminhando cópias dos Requerimentos 4938, 4939 e da Moção 13/99 do vereador Mauro Kano referentes ao sistema carcerário de São José dos Campos .
Processo Legislativo 3261/1999
Encaminhando e comunicando aprovação do Requerimento 023/99 de autoria da edilidade pleiteando apoio à fixação e cobrança de tarifas e localização dos postos de pedágio.(Câm.Mu.Monte Alto)
Processo Legislativo 3260/1999
Encaminhando e comunicando aprovação do Requerimento 059/99 do vereador Hugo Ricardo Soares solicitando liberação de verba para pavimentação do Bairro Alto da Bela Vista.(Câm.Mu.Piquete)
Processo Legislativo 3259/1999
Encaminhando cópia da Carta do I Fórum de Debates Sobre Segurança Pública e Contra a Violência em Porto Ferreira.
Processo Legislativo 3192/1999
Encaminhando documentação, versando sobre a extinção de Delegacias de Ensino em diversas regiões do Estado.
Processo Legislativo 3152/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de junho com a finalidade de constituir a "FRENTE PAULISTA DE DEFESA DA JUVENTUDE".
Processo de Contrato 3151/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Remédio Popular - FURP e a ASTER Produtos Médicos Ltda.
Processo de Contrato 3150/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a PROJEL - Projetos de Engenharia Especializada S/C Ltda.
Processo de Contrato 3149/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a NIFE BRASIL SISTEMAS ELÉTRICOS Ltda.
Processo de Contrato 3148/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a CONEE Construção Civil e Elétrica Ltda.
Processo de Contrato 3147/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/ A e a Geoterra Topografia e Projeto Ltda.
Processo de Contrato 3146/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Intercontinental Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 3145/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e ELEVADORES OTIS LTDA.
Processo de Contrato 3144/1999
Julga irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FTDE.
Processo de Contrato 3143/1999
Julga irregular os termos dos atos tratados entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a Casa de Lanches Sabor de Mel Ltda.
Processo de Contrato 3142/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e o CONSÓRCIO HABITACIONAL DE VOTUPORANGA.
Processo Legislativo 3101/1999
e outros- da E E Prof.Antônio de Carvalho Leitão protestando contra o fechamento da Delegacia de Ensino de Presidente Venceslau .
Processo Legislativo 3100/1999
Indica ao Sr.Governador determinar à Secretaria de Educação a adoção de medidas no sentido de revogar o Decreto 43.948/99, mantendo as Delegacias de Ensino que existiam anteriormente à efetivação do referido ato administrativo.
Processo Legislativo 3099/1999
Encaminhando documentação solicitando permanência da Delegacia de Ensino no municípo de Guaratinguetá.
Processo Legislativo 3049/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apoio ao Requerimento 022/99 do vereador Braulio Barreto Filho da Câmara Municipal de Cananéia visando estender as linhas de energia elétricas na Zona Urbana e Rural a todos os locais habitados. (Câ.Mu.Ilha Comprida)
Processo Legislativo 3048/1999
Indica ao Sr.Governador elaborar propositura no sentido de isentar do pagamento de quaisquer taxas, os candidatos aos exames supletivos promovidos pela Secretaria da Educação.
Processo Legislativo 3047/1999
Encaminhando cópia da Moção 001/99 do vereador Nelson Domingues visando reduzir e modificar a forma de pagamento das tarifas de pedágio. (Câm.Mu.Santa Gertrudes)
Processo Legislativo 3046/1999
Encaminhando cópia da Moção 04/99 do vereador João Demarchi referente à cobrança abusiva da tarifa dos pedágios, trazendo sérias consequências para os condutores rodoviários autônomos. (Câm.Mu.Vinhedo)
Processo Legislativo 3045/1999
Encaminhando cópias dos ofícios 490/99 e 491/99 solicitando liberação de recursos financerios à Encaminhando cópias de ofícios de diversas entidades manifestando apoio irrestrito à construção de uma Penitenciária no município de Santo Anastácio.
Processo Legislativo 3044/1999
encaminhando cópias dos ofícios 490/99 e 491/99 solicitando liberação de recursos financeiros à Irmandade do Hospital de Caridade "Anita Costa" para aquisição de equipamentos destinados ao Centro Cirúrgico e Laboratório de Análises Clínicas.
Processo Legislativo 3043/1999
Constitui nomeando para integrar a Comissão de Acompanhamento do Acordo Automotivo.
Processo Legislativo 3015/1999
Ancaminhando cópia da Moção 363/99,daCâmara Municipal de Jaú,manifestando apoio a manutenção da Previdência Social Pública,direito legítimo da classe trabalhadora.
Processo de Contrato 3014/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a EREVAN Engenharia S/ A .
Processo de Contrato 3013/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a H.M. ENGENHARIA e CONSTRUÇÕES Ltda.
Processo de Contrato 3012/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a GEOBRÁS S/A Engenharia e Fundações.
Processo de Contrato 3011/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a CONNEP Empreendimentos e Construções Ltda.
Processo de Contrato 3010/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a L. A . Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade.
Processo de Contrato 3009/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a CONSTRUTORA BETER S /A .
Processo de Contrato 3008/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a GAB Engenharia Empreendimentos e Participações Ltda.
Processo de Contrato 3007/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a SERVIDIESEL Serviços e Peças Ltda.
Processo de Contrato 3006/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a KODAK Brasileira Comércio e Indústria Ltda.
Processo de Contrato 3005/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e o Consórcio OAS/ CGK/ AUGUSTO VELLOSO.
Processo de Contrato 2964/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA Ltda.
Processo de Contrato 2963/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a H.GUEDES ENGENHARIA S/ A.
Processo de Contrato 2962/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Campanário Construções e Incorporações Ltda.
Processo de Contrato 2961/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a MC CONSTRUÇÕES Ltda.
Processo de Contrato 2960/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU e a Intercontinental Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 2959/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU e a Construtora Morais Ferrari Ltda.
Processo Legislativo 2916/1999
Encaminhando documentação do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo referente a Contraproposta da SABESP à Pauta de Reivindicações do SEESP.
Processo Legislativo 2915/1999
Encaminhando documentação do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, solicitando apoio para impedir a aprovação da PEC 623/98 encaminhada ao Congresso Nacional pelo Ministro do Trabalho.
Processo Legislativo 2914/1999
Encaminhando documentação referentes ao Procedimento Investigatório nº 1012/98 relativas à segurança e medicina do trabalho da indústria açucareira UNIÃO SÃO PAULO S/A .
Processo Legislativo 2913/1999
Encaminhando documentação do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região denunciando atitudes praticadas pelas empresas ERICSSON/GMB e SUGERSTROM DO BRASIL.
Processo Legislativo 2912/1999
Encaminhando documentação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Eletrico da Baixada Santista enviado à Subdelegacia do Trabalho em Santos.
Processo Legislativo 2911/1999
Encaminhando documentação da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo referente ao relatório final do Seminário Nacional dos Servidores Públicos realizado em Guarujá no periodo de 15 a 18 de abril/99.
Processo Legislativo 2910/1999
encaminhando cópia do Requerimento 641/99 dos vereadores Marcos Luiz da Silva e José Luiz de Souza Neto solicitando agilização de estudos para criar outra forma de cobrança das prestações dos mutuários inadimplentes perante a CDHU
Processo Legislativo 2909/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 32/99 dos vereadores da Bancadas do PMDB, PSD e PDT manifestando-se contra a privatização do saneamento. (Câm.Mu.São Manuel)
Processo Legislativo 2908/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apelo referente ao programa de despoluição da Praia Azul e dos Namorados na Represa de Salto Grande e Rio Atibaia em Americana.
Processo de Contrato 2869/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a SEA Indústria e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 2868/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a ARAÚJO S/A de Engenharia e Construções.
Processo de Contrato 2867/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A .
Processo de Contas 2866/1999
Julga irregular as contas anuais da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP relativas ao exercício de 1995.
Processo de Contrato 2865/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU e a CONFIL CONSTRUTORA FIGUEIREDO LTDA.
Processo Legislativo 2864/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 96/99 do vereador João Demarchi solicitando que a Empresa Bandeirante de Energia S/A continue a fornecer postes econômicos para a população de baixa renda. (Câm.Mu.Vinhedo)
Processo Legislativo 2863/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 70/99 da vereadora Ana Tomasa Igual Negri solicitando apresentação de projeto de lei objetivando que o percentual dos repasses do ICMS e Fundo de Participação dos Municípios, sejam créditados mensalmente em conta corrente das Câmaras Municipais.
Processo Legislativo 2762/1999
Solicitando estudos visando analisar a questão do aumento abusivo do número de postos de pedágios e tarifas no Estado de São Paulo. (Câm.Mu.Magda)
Processo Legislativo 2761/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 296/99 da vereadora Helenita Turci referente aos problemas sociais e econômicos vivenciados pelos setores canavieiros e sucoalcooleiros.(Câm.Mu.Araraquara)
Processo Legislativo 2760/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 1784/99 do vereador Paulo Gomes Barbosa com o objetivo de coibir a ação de quadrilhas de motociclistas. (Câm.Mu.Santos)
Processo Legislativo 2759/1999
encaminhando transcrição da Moção 31/99 do vereador Sebastião dos Santos solicitando construção da via marginal na Rodovia Anhanguera.
Processo Legislativo 2758/1999
Solicitando apoio visando manutenção da isenção da cota patronal do I.N.S.S., das Santas Casas e Hospitais filantrópicos. (Câm.Mu.Tabatinga)
Processo Legislativo 2757/1999
Encaminhando documentação manifestando apoio aos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias referente a complementação salarial dos aposentados e pensionistas.
Processo de Contrato 2713/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 355/99 dos vereadores José Antonio Zazeri e Décio Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU e a Lagoinha Construtora Ltda.
Processo Legislativo 2712/1999
Indica ao Sr.Governador a elaboração de estudos visando o aproveitamento do próprio que abriga a antiga cadeia pública de Americana para a acomodação da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), e para a Delegacia de Investigações sobre entorpecentes (DISE).
Processo Legislativo 2711/1999
encaminhando cópia do Requerimento 143/99, solicitando providências quanto à situação carcerária da delegacia policial local.
Processo Legislativo 2710/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 213/99 do vereador Dr. Raul Antonio Pereira solicitando incentivos aos agricultores principalmente no setor sucro-alcooleiro. (Câm.M.Pacaembu)
Processo Legislativo 2709/1999
encaminhando cópia do Requerimento 43652/99 do vereador José Alfredo solicitando manifestação da Superintendência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto referente à distribuição de medicamentos básicos utilizados por portadores do vírus da AIDS.
Processo Legislativo 2678/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 28 de junho com a finalidade de comemorar o Centésimo aniversário do Instituto de Pesquisa Tecnológica - IPT.
Processo Legislativo 2677/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 25 de junho com a finalidade de comemorar o 22º aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus.
Processo Legislativo 2676/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de junho com a finalidade de homenagear o Sr. SALOMÃO MALINA por ocasião de seu 75º aniversário.
Processo Legislativo 2675/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de junho com a finalidade de comemorar o DIA NACIONAL DA CROÁCIA.
Processo Legislativo 2572/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 314/99 do vereador Cornelio Cezar Kemp Marcondes visando reinício das obras de duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, a SP-294 no trecho entre Bauru-Marília. (Câm.Mun.Garça)
Processo Legislativo 2571/1999
Manifestando apoio ao Requerimento 293/99 da vereadora Eni Fernandes da Câmara Municipal de São José do Rio Preto referente ao aumento abusivo do número de postos de pedágios e das tarifas no Estado de São Paulo. (Câm.Mun.Sales)
Processo Legislativo 2570/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 210/99 de autoria da edilidade encaminhando a "Carta de Sertãozinho".
Processo Legislativo 2526/1999
Encaminhando cópia da Moção de Repúdio do vereador José Aparecido Costa de Miranda sobre critérios da CETESB quanto à aplicação de multas em veículos automotores. (Cam.Mun.Buritama)
Processo Legislativo 2525/1999
encaminhando cópia da Moção de Repúdio ,do vereador José Aparecido Costa de Miranda, sobre critérios da CETESB ,quanto à aplicação de multas em veículos automotores.
Processo de Contrato 2479/1999
Julga irregular os termos de alteração do contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP e a COLUMBIA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL Ltda.
Processo Legislativo 2458/1999
Em conformidade com o Ato 10/99 nomeia os membros das Comissões Permanentes do Fórum Parlamentar de Assuntos Latino-Americanos para o biênio da 14ª Legislatura.
Processo Legislativo 2457/1999
Solicitando reconsideração da decisão tomada quanto à incorporação da Delegacia de Ensino do Município de Dracena à unidade de Adamantina. (Cam.Mu.Dracena)
Processo Legislativo 2456/1999
Manifestando apoio ao Requerimento 022/99 do vereador Geraldo Carlos Carneiro da Câmara Municipal de Cananéia visando estender as linhas de Energia Elétrica na Zona Urbana e Rural em todos os locais que sejam habitados.(Cam.Mu.Pariquera-Açu)
Processo Legislativo 2455/1999
Solicitando elaboração de Projeto para instalação da 1ª Vara deste Município de acordo com a Lei 3.396/82. (Cam.Mun.Louveira)
Processo Legislativo 2454/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 253/99 da vereadora Helenita Turci referente a questão da revisão dos proventos dos inativos. (Cam.Mun.Araraquara)
Processo Legislativo 2437/1999
Manifestando apoio ao Requerimento 293/99 da vereadora Eni Fernandes da Câmara Muncipal de São José do Rio Preto referente ao aumento abusivo do número de postos de pedágios e da tarifas no Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 2436/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 293/99 da vereadora Eni Fernandes da Câmara Municipal de São José do Rio Preto referente ao aumento abusivo do numero de postos de pedágios e das tarifas no Estado de São Paulo.(Ca.Muni.Mendonça)
Processo Legislativo 2391/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 21 de junho com a finalidade de comemorar o sexagésimo oitavo aniversário do Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT.
Processo Legislativo 2390/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de junho com a finalidade de prestar homenagem ao Professor Francisco Marins.
Processo Legislativo 2389/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 7 de junho com a finalidade de comemorar o "DIA DA COMUNIDADE ITALIANA".
Processo Legislativo 2388/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 31 de maio com a finalidade de comemorar o trigésimo aniversário da CEAGESP - Companhia de Entreposto e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 2387/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 28 de maio com a finalidade de comemorar a "ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA".
Processo de Contrato 2345/1999
Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a CESP -Companhia Energética de São Paulo e a A . Tonanni Construções e Serviços Ltda.
Processo Legislativo 2344/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 249/99 da vereadora Helenita Turci no sentido de que não seja revogada a isenção da contribuição patrimonial do INSS que as instituições filantrópicas têm direito.
Processo Legislativo 2179/1999
Encaminhando abaixo-assinado de proprietários e moradores do bairro Entre Rios, solicitando alteração de divisa entre os municípios de Laranjal Paulista e Jumirim. (Pedro Zauri Silvestrim) -(Pres.Comis.de Anexação)
Processo Legislativo 2178/1999
Solicitando apoio no sentido de reverter a situação gerada pela Resolução 19 da Secretaria da Fazenda, que suspendeu as atividades das Inspetorias Fiscais. (Câm.Munic.Dracena)
Processo Legislativo 2177/1999
Encaminhando Indicação 004/99 de autoria daquela edilidade.(Câmara Munic.de Magda)
Processo Legislativo 2176/1999
Solicitando,através de abaixo-assinado, o desmembramento do Bairro Eldorado do município de São Paulo para sua anexação ao município de Diadema.
Processo Legislativo 2175/1999
Encaminhando documentação relativa a alteração de divisas entre os municípios de Gavião Peixoto e Araraquara. (Pref.Munic.Gavião Peixoto)
Processo Legislativo 2174/1999
Informando dados relativos às aplicações em crédito rurral-Base:março/99, em atendimento à lei 10246/99 (NOSSA CAIXA/NOSSO BANCO)
Processo de Contrato 2173/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a SODEMCO - Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Ltda.
Processo Legislativo 2172/1999
Processo-Crime nº 616/97, Classe 4ª que a Justiça Pública Eleitoral move contra o Deputado Estadual Agripino de OLiveira Lima Filho sobre a licença para prosseguimento do feito até o final julgamento.-(Tribunal Regional Eleitoral)
Processo de Contas 2171/1999
Encaminhando Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 1998. (Governo do Estado de São Paulo)
Processo Legislativo 2126/1999
Encaminhando documentação configurando processo de anexação de bairros ao Município de São Luiz do Paraitinga.
Processo Legislativo 2125/1999
Encaminhando documentação referente ao pedido de emancipação do Distrito de Ariri, localizado no município de Cananéia.
Processo Legislativo 2124/1999
Encaminhando documentação subscrita por moradores do Distrito de São Berto, município de Manduri , pleiteando a emancipação deste distrito.
Processo Legislativo 2123/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 027/99 dos vereadores Rogerio de Almeida Santos e Miguel Pires objetivando o incentivo aos pequenos e médios proprietários rurais do Vale do Ribeira. (Câm.Munic.Cananéia)
Processo Legislativo 2122/1999
Solicitando atenção para questões referentes à Lei nº 9.732, que se refere à isenção da contribuição patronal às Entidades de caráter filantrópico, e à redução do repasse dos recursos federais para a área de assistência social de São Paulo. (Sec.Assist.Social Des.Soci)
Processo Legislativo 2121/1999
Encaminhando abaixo- assinado de moradores e eleitores no Distrito de Vicentinópolis , Município de Santo Antônio de Aracanguá, Comarca de Araçatuba solicitando a emancipação política e administrativa desse Distrito. (Sr. Antonio Benedito Lima)
Processo Legislativo 2120/1999
Encaminhando pedido de realização de plebiscito, visando desmembramento do Município de Itaquaquecetuba para anexação ao Município de Arujá, de parte dos loteamentos Arujazinho III, Arujazinho IV e Arujá Country Club.(Sr. Sidney Francolino - Arujazinho III)
Processo Legislativo 2119/1999
Encaminhando abaixo-assinado subscrito por moradores do Distrito de Rubião Junior, município de Botucatu, visando a emancipação político-administrativa do referido Distrito. (Sr.Nelson José Vieira-Pres.Comissão Pró-Emancipação Distrito Rubião Junior)
Processo de Contrato 2118/1999
Julga irregular os termos dos atos praticados após a data de 1º de abril 1994 entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a PLANECON Planejamento, Empreendimento e Construção Ltda.
Processo Legislativo 2066/1999
Solicita autorização desta Casa de Leis para a instauração de ação penal contra o Deputado Agripino de Oliveira Lima Filho. (Tribunal Regional Eleitoral)
Processo Legislativo 2065/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apelo 010/99 da vereadora Maria Aparecida Encaminhando cópia do documento denominado Carta de Pederneiras tecendo considerações em defesa do trabalho no Campo. (Câm/Munic.Pederneiras)
Processo Legislativo 2064/1999
encaminhando cópia da Moção de Apelo 010/99 da vereadora Maria Aparecida Regorão da Cunha,visando reduzir a jornada de trabalho como forma de geração de novos empregos apresentadas pelas Centrais Sindicais.
Processo Legislativo 2063/1999
Encaminhando cópia da Moção 32/99 do vereador José dos Santos visando a construção de uma divisória no canteiro central da Rodovia SP-304.
Processo Legislativo 1963/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apelo 011/99 da vereadora Maria Aparecida Regorão da Cunha referente ao aumento abusivo do número de postos de pedágio e excessivo aumento das tarifas. (Câm/Municipal de Louveira)
Processo Legislativo 1962/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 223/99 do vereador Ronaldo Napeloso manifestando apoio à Campanha a favor do programa "Pró-Álcool". (Câm/Municipal de Araraquara)
Processo Legislativo 1961/1999
Encaminhando cópia da Indicação 25/99 do vereador Vanderlei Custódio da Aparecida referente ao funcionamento e cobranças nos postos de pedágio do Estado de São Paulo. (Câm/Municipal de Ibirá)
Processo Legislativo 1926/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 127/99 dos vereadores José Alcebíades Colózio e Luiz Carlos de Freitas referente ao número excessivo de praças de pedágios e os constantes aumentos operados nos valores pagos pelos seus usuários. (Cam.Municip.Bebedouro)
Processo Legislativo 1909/1999
Encaminhando cópia do ofício PRE 1998/2001 nº 160 de 19/04/99 ao Sr.Governador sobre os problemas que poderão advir da privatização da CESP em função da forma como está sendo conduzido o processo. (Sind.Engenheiros no Est.S.P.)
Processo Legislativo 1908/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 21 de maio com a finalidade de proceder a abertura da Segunda Sessão do Tribunal Internacional contra o Trabalho Infantil.
Processo Legislativo 1907/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 17 de maio com a finalidade de realizar um Fórum sobre a violência no Estado.
Processo Legislativo 1906/1999
Sessão Solene a ser realizada no dia 10 de maio com a finalidade de criar uma Frente Parlamentar objetivando a valorização e a defesa das instituições públicas Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, e Empresa de Correios e Telegráfos contra possíveis privatizações.
Processo Legislativo 1876/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 223/99 do vereador Antonio Carlos Albino solicitando estudos para a revisão da lei sobre o uso de armas de fogo e armas brancas em nosso País.
Processo de Contrato 1875/1999
Julga irregular os termos aditivos tratados entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a CMW EQUIPAMENTOS S/A .
Processo de Contrato 1874/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Construtora Cronacon Lda.
Processo de Contrato 1873/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação -FDE e a Arthur Andersen S/C.
Processo Legislativo 1872/1999
Encaminhando representação subscrita por moradores do Distrito do Jardim Presidente Dutra (Cumbica), pleiteando a emancipação desse distrito, com a sua consequente elevação à categoria de Município.
Processo Legislativo 1871/1999
Representação contra o Deputado Hanna Garib,por procedimento incompativel com o decoro parlamentar.
Processo Legislativo 1835/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 182/99 do vereador Koken Iha solicitando manutenção do benefício aos estudantes de pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer.
Processo Legislativo 1834/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 606/99 do vereador Clovis Sultanum de Figueiredo, referente a implantação do processo de arrecadação tarifária mecanizada, por meio de "cartões inteligentes" em todo sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de São Paulo.
Processo Legislativo 1833/1999
Encaminhando cópia da Moção de Apelo contra a cobrança antecipada de pedágio, em fase de construção localizado na Rodovia SP-342 que liga as cidades de Poços de Caldas a Águas da Prata.
Processo Legislativo 1832/1999
propõe a elaboração de Projeto de Lei obrigando a Curadoria do Meio Ambiente exigir providências cabívies quanto ao funcionamento de clubes, discotecas, boites e similares
Processo Legislativo 1831/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 41856/99 da vereadora Joana Leal Garcia repudiando aumento dos preços dos pedágios.
Processo de Contrato 1806/1999
Julga irregular os termos dos atos tratados entre o METRÔ -Companhia do Metropolitano de São Paulo e a CCN PLANEJAMENTO E ENGENHARIA S/C LTDA.
Processo de Contrato 1805/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO.
Processo de Contrato 1804/1999
Julga irregular os termos de alteração do contrato realizado entre a SABESP e a LOGOS Engenharia S/A, HIDROBRASILEIRA S/A Engenharia e Consultoria Técnica, ENGEA - Engenharia Ltda., EQUIPE UMAH-Urbanismo, Meio Ambiente, Habitação Ltda. e a ENGER Engenharia S/C Ltda.
Processo de Contrato 1803/1999
Julga irregular os termos dos atos tratados entre a PRODESP -Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e a Blue Cards Alimentação de Coletividade Ltda.
Processo Legislativo 1802/1999
Encaminhando denúncia sobre ocorrências com a Justiça nas Comarcas de Ribeirão Pires e Santa Isabel, conforme cópia da petição dirigida ao Presidente doTribunal de Justiça de São Paulo.
Processo Legislativo 1801/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 144/99 dos vereadores Paulo Henrique de Paula Santos e Dr. Benedito Roque de Morais.
Processo Legislativo 1730/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 03 de maio com a finalidade de comemorar o 66º aniversário da "ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE IMPRENSA".
Processo Legislativo 1715/1999
Propõe a realização de Plebiscito visando o desmembramento dos bairros Jardim Jaraguá Novo e Residencial Flor do Vale do município de Tremembé e sua incorporação ao município de Taubaté.( Dr.Manoel da Cunha)
Processo Legislativo 1611/1999
Tecendo considerações relativas a Lei Complementar 840/97 no sentido de garantir os direitos trabalhistas legais que abrange essas categorias profissionais.(Associação dos Tec.e Auxiliares de Patologia Clínica-Ribeirão Preto)
Processo Legislativo 1610/1999
Encaminhando cópia da Moção de Repúdio 05/99 do vereador Gilberto César Barbeti
Processo Legislativo 1609/1999
Comunicando aprovação do Requerimento 30/99 do vereador João de Oliveira Machado da Câmara Municipal de Ilha Solteira.
Processo Legislativo 1608/1999
Comunicando aprovação do Requerimento 18/99 do vereador João de Oliveira Machado .
Processo Legislativo 1607/1999
Encaminha Moção 15/99, do vereador Dr. Geronimo Ferreira Vilhanueva, da Câmara Municipal de Guarujá.
Processo Legislativo 1606/1999
Encaminha cópia do Requerimento 260/99, da vereadora Eni Fernandes, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Processo Legislativo 1577/1999
Representação contra o Sr. Governador do Estado.
Processo Legislativo 1576/1999
Representação contra o Sr. Governador do Estado.
Processo Legislativo 1543/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 2511/99 da vereadora Amélia Naomi.
Processo Legislativo 1542/1999
encaminhando cópia do Requerimento 08/99 do vereador João de Oliveira Machado
Processo Legislativo 1541/1999
Encaminhando cópia da Moção 037/99 do vereador Antonio Carlos Nunes.
Processo Legislativo 1540/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 34/99 do vereador José de Jesus Manzano Martin.
Processo Legislativo 1539/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 024/99 dos vereadores Leonel Pedro Saletti e José Renato Lisbôa.
Processo Legislativo 1538/1999
Encaminhando cópia da Moção 13/99 da Bancada do Partido dos Trabalhadores da edilidade.
Processo Legislativo 1537/1999
Encaminhando teor da Moção 19/99 do vereador João Dirani.
Processo Legislativo 1536/1999
Encaminhando Moção tecendo considerações relativas a educação cívica dos adolescentes em geral.
Processo Legislativo 1501/1999
Encaminhando cópia da Moção 02/99 do vereador Antonio Arnaud Pereira.
Processo Legislativo 1500/1999
Encaminhando cópia da Moção 05/99 do vereador Alcides Pelicer .
Processo Legislativo 1499/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de abril com a finalidade de comemorar o "DIA DA SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO ARMÊNIO".
Processo Legislativo 1417/1999
Encaminhando Balanço Patrimonial de 1997 e Proposta Orçamentária para o exercício de 1998.
Processo Legislativo 1416/1999
Indicação do Líder da Bancada do Partido Comunista do Brasil.
Processo Legislativo 1415/1999
Indicação do Líder da Bancada do Partido Comunista do Brasil.
Processo Legislativo 1386/1999
Encaminhando cópia da Moção nº 24/99 de autoria do vereador Sebastião Adail Ribeiro.
Processo Legislativo 1385/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 19 de abril com a finalidade de comemorar o 94º Aniversário da Polícia Civil de São Paulo.
Processo Legislativo 1374/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a CONSTRUTORA CRONACON LTDA.
Processo de Contas 1254/1999
Encaminhando prestação de contas deste Tribunal, relativa ao exercício de 1998.
Processo de Contrato 1253/1999
Julga irregular os termos tratados entre a PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e a TOP SERVICES, RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Processo de Contas 1252/1999
Julga irregular as contas anuais relativas ao exercício de 1992 do Centro de Suprimento e Manutenção de Motomecanização, da Polícia Militar do Estado de São Paulo .
Processo de Contrato 1251/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A e a BREDA TRANSPORTES E TURISMO S/A .
Processo de Contrato 1250/1999
Julga irregular os termos aditivos tratados entre Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a ENGER ENGENHARIA S/C LTDA.
Processo de Contrato 1249/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a CCC CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.
Processo de Contrato 1248/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Another Recursos Humanos e Empreendimentos Ltda.
Processo Legislativo 1247/1999
Indicação do Líder da Bancada do Partido Liberal.
Processo Legislativo 1246/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 16 de abril com a finalidade de comemorar o "DIA DOS ESPÍRITAS".
Processo Legislativo 1202/1999
encaminhando cópia de documentos relativos à realização da Assembléia Geral Ordinária, em 29/04/1999.
Processo CFC 1201/1999
Encaminhando Rerlatório de Administração e demonstrações financeiras referentes ao exercício de 1998.
Processo Legislativo 1200/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 16 de abril com a finalidade de ser instalado o "Forum de Debates Sobre o Desemprego"
Processo Legislativo 1175/1999
encaminhando documentação relativa ao exercício social de 1998 e proposta orçamentária para 1999.
Processo de Contas 1158/1999
Julga irregular as contas relativas ao exercício de 1995, da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências - FUNBEC.
Processo de Contrato 1157/1999
Julga irregular os termos dos atos tratados entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a HIDROBRASILEIRA S/A - ENGENHARIA E CONSULTORIA, TÉCNICA .
Processo de Contrato 1156/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU e a CONSTRUTORA NOROESTE Ltda.
Processo de Contrato 1115/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a UNISYS BRASIL LTDA.
Processo de Contrato 1114/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU e a TARUMÃ ENGENHARIA LTDA.
Processo Legislativo 1070/1999
Procedimentos a serem adotados em relação aos fatos noticiados pela imprensa envolvendo o Deputado Hanna Garib.
Processo Legislativo 1045/1999
Comunicando o exercício das funções de Líder da Bancada do Partido Republicano Progressista.
Processo Legislativo 965/1999
encaminhando documentos relativos as suas atividades no ano de 1998
Processo CFC 964/1999
encaminhando documentos relativos a contas do exercicio financeiro em 31/12/1997
Processo CFC 963/1999
encaminhando proposta orçamentária de 1999 e revisão de 1998
Processo CFC 962/1999
encaminhando proposta orçametária para o exercicio de 1999
Processo CFC 961/1999
comunicando realização de Assembleia Geral Ordinária dia 30 de março e encaminhando documentos a ela relativos
Processo CFC 960/1999
encaminhando documentos relativos à realização de Assembléia Geral Ordinária daquele Instituto no dia 29 deste mes
Processo de Contrato 959/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP e a CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA.
Processo Legislativo 958/1999
Comunicando o exercício das funções de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro.
Processo Legislativo 957/1999
Comunicando sua eleição para Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do artigo 30 do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.
Processo Legislativo 947/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 29 de março, com a finalidade de comemorar o "Dia do Aniversário de Alan Kardec".
Processo Legislativo 946/1999
Comunicando o exercício das funções de Líder da Bancada do Partido Verde.
Processo de Contrato 877/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA.
Processo de Contrato 876/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a LEMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Processo de Contrato 875/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a CONSTRUTORA NOROESTE LTDA.
Processo Legislativo 874/1999
Indicação do Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista.
Processo Legislativo 873/1999
Indicação do Líder da Bancada do Partido Progressista Brasileiro.
Processo Legislativo 872/1999
Indicação do Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira.
Processo Legislativo 838/1999
Comunicando o exercício das funções de Líder da Bancada do Partido Social Democrático.
Processo Legislativo 837/1999
Indicação do Líder da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
Processo Legislativo 836/1999
Indicação do Líder da Bancada do Partido Popular Socialista.
Processo Legislativo 835/1999
Indicação do Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro.
Processo Legislativo 823/1999
Indica o Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal.
Processo Legislativo 822/1999
Indica o Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Processo de Contrato 794/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S / A.
Processo de Contrato 793/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a TERMOLITE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Processo de Contrato 792/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Remédio Popular - FURP e o Instituto Químico de Campinas S / A .
Processo de Contrato 791/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP e a DATA SERVICE INFORMÁTICA LTDA.
Processo Legislativo 790/1999
Encaminhando documentação solicitando constituição e organização de nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Processo Legislativo 652/1999
Contribuição Previdenciária dos Senhores Deputados,(Leis Federais nºs. 12/91,art.11,I."h" e 8213/91,art.13.com redação dada pela Lei nº 9506/97). OBS:O PROCESSO Nº 0652/99,FOI TRANSFERIDO O TRÂMITE PARA O PROTOCOLO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA. SRPL/DOL ,07/04/99.
Processo Legislativo 651/1999
Ofício AJ nº 53/99,do Deputado Afanasio Jazadji,Presidente da CPI que investiga o crime organizado no Estado de São Paulo,ao Sr. Presidente da ALESP,Deputado Vaz de Lima,encaminhando para conhecimento e, se possível,já alguma providência no âmbito desta Casa Legislativa,documentos que deram origem às investigações da Polícia e do Ministério Público que comprometem e desabonam o Vereador e Deputado Estadual Diplomado HANNA GARIB
Processo de Contrato 650/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a ATLANTA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Processo de Contrato 649/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a LIVENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Processo de Contrato 551/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a JOBERZ CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA
Processo Legislativo 550/1999
Encaminhando documentação solicitando alteração de divisas entre os Municípios de DIRCE REIS E PONTALINDA.
Processo de Contrato 424/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a GOES COHABITA CONSTRUÇÃO LTDA .
Processo de Contrato 423/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A .
Processo de Contrato 422/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e o CONSÓRCIO HABITACIONAL TECNOSUL / M.R.M.
Processo de Contrato 421/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA e a MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Processo de Contrato 420/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Processo Legislativo 413/1999
Encaminhando documentação referente ao remanejamento dos recursos para aplicação em construções escolares, reformas de emergência e contratação de funcionários de apoio administrativo.
Processo Legislativo 412/1999
Encaminhando cópia do Requerimento 13/99 do vereador Sergio Ribeiro Silva e outro referente a revisão na punição dada ao diretor da Escola Estadual Pedro Casimiro.
Processo de Contrato 411/1999
Julga irregular os termos dos atos tratados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU e a ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUÇÃO LTDA.
Processo de Contrato 410/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a CONENG ENGENHARIA LTDA.
Processo de Contrato 409/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a SARIMA CONSTRUTORA S /A .
Processo de Contrato 408/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a ENGERAL S /A.
Processo de Contrato 407/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a CONSTRUTORA PASSARELLI S/A .
Processo de Contrato 406/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a SANESUL CONSTRUTORA SANEAMENTO DO SUL LTDA.
Processo de Contrato 405/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Sanemaneto Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a STENGEL SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A.
Processo de Contrato 404/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a EREVAN ENGENHARIA S /A .
Processo de Contrato 403/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de Paulo - SABESP e a EXPOENTE ENGENHARIA S/A .
Processo de Contrato 402/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a EMPERSANCO S /A .
Processo de Contrato 401/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a ESAGA PROJETOS, SANEAMENTO E OBRAS LTDA.
Processo de Contrato 400/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP e a MACAÚBA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.
Processo de Contrato 399/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a RGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA .
Processo de Contrato 398/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a ESA ENGENHARIA S/A
Processo de Contrato 397/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a SANTO ANDRÉ MONTAGENS E TERRAPLANAGENS S/A
Processo de Contrato 396/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a CONSTRUTORA ARTEC LTDA .
Processo de Contrato 395/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a COMPANHIA CONSTRUTORA RADIAL LTDA
Processo de Contrato 394/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a ICOMON S/A COMERCIAL E CONSTRUTORA.
Processo de Contrato 393/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a TRANSMARANGÃO CONSTRUTORA E CONSERVADORA DE ESTRADAS LTDA .
Processo de Contrato 392/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a ARAGUAIA CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS LTDA.
Processo Legislativo 295/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 12 de março, com a finalidade de comemorar os 50 anos de fundação da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 294/1999
Encaminhando cópia da Moção 016/99 solicitando denominação de Dr. João Luiz Trevelin ao Centro de SAÚDE II de Promissão
Processo de Contrato 293/1999
Julga irregular os termos dos atos tratados entre o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP e a firma FAÍSCA - Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.
Processo de Contrato 292/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a SOLVAY DO BRASIL S /A
Processo de Contrato 291/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA.
Processo de Contas 290/1999
Julga irregular as contas anuais do DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A , relativas ao exercício de 1994.
Processo de Contrato 289/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a NHEEL QUÍMICA LTDA.
Processo de Contrato 267/1999
Julga irregular os termos dos atos tratados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a G.P .- Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.
Processo de Contrato 266/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Sanemanto Básico do Estado de São Paulo e a Construtora Araguaia Minas Ltda.
Processo de Contrato 265/1999
Julga irregular os termos dos atos tratados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a COLUMBIA Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.
Processo de Contrato 264/1999
Julga irregular os termos dos atos tratados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a TRANK Empresa de Segurança S/C Ltda.
Processo de Contrato 263/1999
Julga irregular os termos dos atos tratados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a TREZE Listas Segurança e Vigilância Ltda.
Processo de Contrato 262/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre o Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos " Dr. Osíris Florindo Coelho" e a APETECE Sistemas de Alimentação Ltda.
Processo de Contrato 261/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO e a IBM - Brasil, Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.
Processo Legislativo 228/1999
Encaminhando documentação comunicando descumprimento de norma trabalhista junto ao Hospital e Maternidade Interlagos.
Processo Legislativo 227/1999
Encaminhando documentação visando alterar as divisas entre os Municípios de Emilianópolis e Presidente Bernardes.
Processo CFC 206/1999
Encaminhando Relatório de Atividades - Gestão 1998, e o Balanço Geral do exercício encerrado em 31/dezembro/1998
Processo Legislativo 186/1999
Encaminhando cópia do Relatório Final do Inquérito Civil Público nº 02/98 referente a Fundação Pró-Sangue de S.Paulo vinculando a presidência da instituição ao Prof. Titular de Hematologia da Faculdade de Medicina de São Paulo.
Processo Legislativo 185/1999
Encaminhando Moção 035/98 do vereador Valter Costella protestando contra a má distribuição de viaturas para a Polícia Militar efetuar trabalho ostensivo nos municípios da região.
Processo Legislativo 184/1999
Encaminhando requerimento 106/98 do Vereador Ademir Munhoz Bruno sobre urgentes providências à respeito da superlotação carcerária da cadeia pública desse município.
Processo CFC 171/1999
Encaminhando Proposta Orçamentária Empresarial para 1999 do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo
Processo Legislativo 170/1999
Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de fevereiro com a finalidade de homenagear o 40º aniversário da Revolução Cubana.
Processo Legislativo 169/1999
Encaminhando cópia da "CARTA DE BOTUCATU", (em defesa da Retomada do Desenvolvimento Econômico e do Emprego).
Processo Legislativo 168/1999
Encaminhando documentação da professora Aleuda Maria de Lima Professora I referente denúncia formulada junto à 8ª Delegacia de Ensino.
Processo Legislativo 167/1999
Encaminhando oficío à Secretaria de Estado da Educação solicitando regularizar a situação da Supervisão de Ensino no Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 166/1999
Encaminhando abaixo-assinado solicitando que o processo de designação para Direção da Professora Sonia Marli Boarin seja efetivado, pois a mesma foi eleita pelos membros do referido Conselho.
Processo Legislativo 160/1999
Encaminhando documentação do Sindicato dos Servidores de Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente do Estado de São Paulo região de Campinas referente ao reajuste salarial para os funcionários excluídos da Carreira de Apoio Agropecuários e Apoio à Pesquisa .
Processo Legislativo 119/1999
Encaminhando expediente sobre proposta de alteração legislativa envolvendo o artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 03 de 27/08/1969.
Processo Legislativo 118/1999
Encaminhando relatório das Atividades do Tribunal de Contas do Estado referentes ao Quarto Trimestre do exercício de 1998.
Processo Legislativo 117/1999
Encaminhando relatório das Atividades do Tribunal de Contas do Estado referentes ao Terceiro Trimestre do exercício de 1998.
Processo de Contrato 7/1999
Julga irregular o contrato celebrado entre a Divisão de Comunicações da Delegacia Geral de Policia-DICOM da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a TELEPATCH Sistemas de Comunicação Ltda.
Processo Legislativo 2/1999
Representação contra o Procurador-Geral do Estado
Processo Legislativo 1/1999
Denúncia de Cândida Maria Kfouri contra o Governador do Estado