Processo de Contrato n° 03143, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	03143 / 1999
Data Autuação	27/05/1999
Objeto	Julga irregular os termos dos atos tratados entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a Casa de Lanches Sabor de Mel Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 30/09/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0043/1999
Proposta	Projeto de decreto Legislativo 0043/1999

Data	Descrição
28/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia
31/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças eOrçamento
01/06/1999	Entrada na CFO.
04/08/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
03/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO a Deputada Edir Sales
03/09/1999	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (744)
23/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
30/09/1999	Publicado o Parecer nº 874/99, de Relator Especial pela CFO, Deputada Edir Salles, propondo PDL (DA p. 4)
30/09/1999	Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0043/1999

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