Processo de Contrato n° 03426, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	03426 / 1999
Data Autuação	08/06/1999
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a CONSTRUTORA ITUANA Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 17/09/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0025/1999
Proposta	Projeto de decreto Legislativo 0025/1999

Data	Descrição
09/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
11/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CFO- Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/1999	Entrada no PC.
14/06/1999	Entrada na CFO.
30/08/1999	Presidente solicita Relator Especial
31/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Agripino Lima
03/09/1999	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (744)
15/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/09/1999	Publicado o Parecer nº 799/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Agripino Lima, propondo o PDL (DA p. 5)
17/09/1999	Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0025/1999

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