Processo de Contrato n° 05202, de 1999

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05202 / 1999
Data Autuação	23/08/1999
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a J. N. Terraplenagem Pavimentação Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 24/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 787/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 787/2005

Data	Descrição
23/08/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 040916/1999
24/08/1999	Entrada na Comissão CFO
24/08/1999	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/1999	Entrada na CFO.
27/09/1999	Solicitado R.E. ao STAM.
14/10/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
18/10/1999	Pedido de RE. À CFO.
18/10/1999	Juntado pedido de RE.Ao PC.
19/10/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente.
15/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dorival Braga
10/10/2000	Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
14/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
16/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2005	Publicado Parecer nº 1.893/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 14)
24/08/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 787/05, proposto pelo Parecer nº 1.893/05, da CFO. (DA p. 18)
24/08/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 787/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1893 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala