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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6188 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 6188 / 1999
Data Autuação 26/04/2011
Objeto Encaminha representação para alteração das divisas entre os municípios de Osasco e São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Prefeitura Municipal de Osasco
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 10/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.065

Tramitação

Data Descrição
14/03/1994 Entrada na CAMU
15/03/1994 Distrib. Dep. Edinho Araújo
23/03/1994 Ao P.C. Ao GAT.
13/04/1994 Juntada de ofício ao I.G.C.
23/06/1995 Distrib. Dep. Carlos Alberto Bel
22/11/1995 Juntada de cota solicitando novo ofício ao I.G.C.
22/11/1995 Juntada de ofício ao I.G.C.
23/05/1996 Juntado relatório do I.G.C.
24/06/1998 Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem
04/10/1999 Autuado a partir do Processo RG 1607/1994.
08/05/2003 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 12)
26/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, nos termos do art.31, § 6º, da Resolução 869/2011.
26/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. DA pág. 22
09/10/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
25/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, propondo arquivamento dos autos
07/03/2024 Publicado o Parecer nº 338, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo o arquivamento dos autos. (D.A., pág. 10)
10/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.065
10/04/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
338 / 2024 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Requerimento de Não Arquivamento Comissão de Assuntos Municipais  
[total:1 ocorrência(s)]
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