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Processo Nº 05924 / 1999
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
05924 / 1999
Data Autuação
20/09/1999
Objeto
Julga irregular o contrato celebrado entre a Nossa Caixa/Nosso Banco S/A e a Apetik Refeições Convênio Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 20/10/2000
Processo RGL 05924/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0071/2000
Tramitação
Data
Descrição
20/09/1999
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 042545/1999
21/09/1999
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 do Regimento Interno)
22/09/1999
Entrada na CFO
25/10/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999
Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999
Pedido de RE à CFO.
09/11/1999
Juntado o pedido de RE. Ao PC.
11/11/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/09/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Arthur Alves Pinto
18/09/2000
Enviado ao Deputado.
16/10/2000
Devolvido com parecer de RE pela CFO propondo PDL.Enviado ao STAM.
20/10/2000
Publicado o parecer nº 1584/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Arthur Alves Pinto, apresentando PDL (DA, p.2)
20/10/2000
Publicado o PDL 71/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Arthur Alves Pinto, em seu parecer 1584/2000, propondo arquivamento dos autos e medidas pertinentes (DA, p.4)
20/10/2000
Processo RGL 05924/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0071/2000
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