Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01253 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 01253 / 1999
Data Autuação 06/04/1999
Objeto Julga irregular os termos tratados entre a PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e a TOP SERVICES, RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/10/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1015/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 1015/2005

Tramitação

Data Descrição
06/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 002
08/04/1999 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (274)
09/04/1999 Entrada na CFO
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (736)
26/08/2005 Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 4449/04. (DA p.18)
30/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
30/08/2005 Entrada na CFO
13/09/2005 Recebido com parecer propondo PDL,do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2005 Recebido com parecer do relator Caldini Crespo , pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Caldini Crespo propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/2005 Publicado Parecer nº 2.809/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 19)
20/10/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1015/05, proposto pelo Parecer nº 2.809/05, da CFO. (DA p. 23)
20/10/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1015/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2809 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp