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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03905 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03905 / 1999
Data Autuação 21/06/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a EMPRESA TARRAF CONSTRUTORA LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/06/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 22/2008
Proposta Projeto de decreto legislativo 22/2008

Tramitação

Data Descrição
21/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
23/06/1999 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, da IX CRI)
23/06/1999 Entrada na CFO
23/06/1999 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
31/08/1999 Juntada solicitação de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
31/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Lobbe Neto
03/09/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões, para remessa do Relator Especial designado (741)
08/09/1999 Enviado ao Deputado.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Vaz de Lima
18/09/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
01/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
13/09/2007 Protocolado Ofício SGP nº 6000/07, junto ao Tribunal de Contas do Estado, conforme cota solicitada pelo R.E. Deputado Estevam Galvão.
08/11/2007 Juntado Ofício C.FJB nº 2210/07, Expediente TC 33330/026/07, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando documentação em atendimento a cota do R.E.
29/05/2008 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2008 Publicado Parecer nº 2189/08, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão-propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA p. 10)
31/05/2008 Publicado o PDL nº 22/08, proposto pela CFO no Parecer nº 2189/08. (DA p. 10)
02/06/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 22/2008

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2189 / 2008 favorável ad referendum propondo PDL Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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