Processo Legislativo n° 03685, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	03685 / 1999
Data Autuação	14/06/1999
Objeto	Encaminhando solicitação do vereador Lauro Rogério Dognani referente a diminuição da alíquota do ICMS que incide sobre a carne suína.(Câm.Mu.Fartura)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 20/10/1999 Publicada a Indicação nº 1408/99 (DA p. 2)

Data	Descrição
14/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
24/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/1999	Expedido Ofício SGP nº 4238/99
25/06/1999	Entrada no PC.
28/06/1999	Entrada na CFO.
03/08/1999	Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
11/08/1999	Enviado á CFO.
11/08/1999	Devolvido com parecer propondo indicação.
17/08/1999	Aprovado o parecer do relator.
05/10/1999	Enviado ao PC.
05/10/1999	Recebido no PC. Enviado ao STAM.
15/10/1999	Publicado o Parecer nº 1053/99, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo Indicação (DA p. 4)
20/10/1999	Processo RGL 03685/1999 gerou INDICAÇÃO 1408/1999
20/10/1999	Publicada a Indicação nº 1408/99 (DA p. 2)

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