Processo Legislativo n° 04227, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	04227 / 1999
Data Autuação	30/06/1999
Objeto	Encaminhando cópia do Requerimento do vereador Ricardo Alvarez solicitando elaboração de projeto de lei que vede o cultivo e a comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM ou transgênicos) no Estado de São Paulo. (Câm.Mu.Santo André)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.004

Data	Descrição
30/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
02/08/1999	Expedido Ofício SGP nº 5071/99
02/08/1999	Distribuição: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
03/08/1999	Entrada no PC.
03/08/1999	Entrada na CAPE.
08/10/1999	Publicado o parecer 1016/99, da CAEP, propondo juntada de cópia deste ao PL 649/99, ficando arquivado o Processo (DA, p.5)
08/11/1999	Expedido Ofício SGP nº 7909/99, encaminhando cópia do Parecer nº 1016/99, da C.Agricultura e Pecuária, que conclui pela juntada de cópia deste ao PL 649/99
16/11/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (951)
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.004

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