Processo Legislativo n° 07578, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	07578 / 1999
Data Autuação	06/12/1999
Objeto	Encaminha documentos referentes às Leis nºs 4595/85 e 5318/86, relativos ao exercício de 1994. (processo RG nº 8567/95).
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 06/12/1999 PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL nº 7578/1999, a partir do RG. 8567/1995.

Data	Descrição
31/08/1995	Autuado e Protocolado como processo RG. nº 8567/1995.
04/09/1995	Entrada na CFC.
16/10/1995	Relator Deputado Djalma Bom solicita informações complementares à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado.
10/11/1995	Juntado os documentos solicitados.
17/01/1996	Publicado parecer nº 9/1996, da CFC, concluindo pelo aguardo do relatório do TC.
17/01/1996	Reentrada na CFC.
22/11/1999	Arquivado mediante juntada, por apensamento, ao PDL nº 63/1996. (DECRETO LEGISLATIVO nº 697/1998)
24/11/1999	Publicado parecer nº 1.422/1999, da CFC, que considerou regulares as contas propondo o arquivamento do processo.
06/12/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 164261999
06/12/1999	PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL nº 7578/1999, a partir do RG. 8567/1995.

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