Processo de Contrato n° 00289, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00289 / 1999
Data Autuação	25/02/1999
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a NHEEL QUÍMICA LTDA.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 26/09/2000 Processo RGL 00289/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0033/2000

Data	Descrição
25/02/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 025978/1999
26/02/1999	Entrada na CFO
27/08/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/04/2000	Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000	Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000	Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000	Enviado ao STAM.
15/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO a Deputada Rosemary Correa
19/09/2000	Devolvido com despacho do Sr. Presidente designando a Dep.Rosemary Corrêa RE, pela CFO. À Deputada.
21/09/2000	Devolvido com parecer da RE, pela CFO, Dep. Rosemary Corrêa, propondo PDL. Ao STAM.
26/09/2000	Publicado o parecer nº 1454/2000, do Relator Especial pela CFO Deputada Rosmary Corrêa, apresentando PDL (DA, p.3)
26/09/2000	Publicado o PDL 33/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputada Rosmary Corrêa, em seu parecer 1454/2000, sobre este Processo, propondo arquivamento dos autos e medidas pertinentes (DA, p.5)
26/09/2000	Processo RGL 00289/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0033/2000

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