Processo de Contrato n° 00293, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00293 / 1999
Data Autuação	25/02/1999
Objeto	Julga irregular os termos dos atos tratados entre o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP e a firma FAÍSCA - Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 08/10/1999 Publicado o parecer 1034/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Carlos Zarattini, apresentando PDL (DA, p.7)

Data	Descrição
25/02/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 025981/1999
26/02/1999	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
26/02/1999	Entrada na CFO
01/03/1999	Enviado à CFO.
02/08/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
27/08/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
30/08/1999	Pedido de RE. À CFO.
30/08/1999	Juntado solicitação de RE.Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
30/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/08/1999	Juntado pedido de RE.Ao PC.
03/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Carlos Zaratini
03/09/1999	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (741)
08/09/1999	Enviado ao Deputado.
20/09/1999	Solicitada a devolução.Ao STAM.
30/09/1999	Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
08/10/1999	Publicado o parecer 1034/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Carlos Zarattini, apresentando PDL (DA, p.7)

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