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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00261 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00261 / 1999
Data Autuação 23/02/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO e a IBM - Brasil, Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/03/2007 Republicado por ter saído com incorreções no Diário oficial de 20/09/2005. (DA P.12)

Tramitação

Data Descrição
23/02/1999 Autuação a partir do documento externo 025912/1999 protocolado sob o número 0261A/1999
23/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
24/02/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/1999 Entrada na CFO
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000 Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000 Enviado ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Jorge Caruso
19/09/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Dep.Jorge Caruso RE, pela CFO. Ao Deputado.
27/09/2000 Devolvido com cota de RE solicitando envio de ofício ao Tribunal de Contas. Ao STAM.
11/10/2000 Recebido no Tribunal de Contas o ofício SGP nº 6538/00, solicitando documentos
13/08/2005 Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 6490/2000. (DA p.9)
19/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/08/2005
06/09/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Publicado Parecer nº 2467/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 14).
20/09/2005 Publicado PDL nº 961/05. (DA p. 19)
20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 961/2005
16/03/2007 Republicado por ter saído com incorreções no Diário oficial de 20/09/2005. (DA P.12)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2467 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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