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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02174 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 02174 / 1999
Data Autuação 03/05/1999
Objeto Informando dados relativos às aplicações em crédito rurral-Base:março/99, em atendimento à lei 10246/99 (NOSSA CAIXA/NOSSO BANCO)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DIVERSOS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Juntado of. NCaixa contendo dados ref. abril/07

Tramitação

Data Descrição
04/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
14/05/1999 Expedido o Ofício SGP nº 3021/99
14/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
17/05/1999 Entrada na Comissão CFC
17/05/1999 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
20/05/1999 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a abril/99.
16/06/1999 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a maio/99.
09/08/1999 JUntado ofício da NCNB contendo dados referentes a junho/99.
18/08/1999 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a julho/99.
23/09/1999 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a agosto/99.
19/10/1999 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a setembro/99.
15/02/2000 juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a outubro e dezembro/99
13/03/2000 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a novembro/99.
31/03/2000 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes ao semestre de setembro de 1999 a fevereiro de 2000.
25/05/2000 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a abril/2000.
29/06/2000 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a maio/2000.
10/08/2000 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a junho/00.
24/08/2000 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a julho de 2000.
17/10/2000 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a agosto de 2000.
14/12/2000 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a novembro/2000.
07/02/2001 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a dezembro de 2000.
05/03/2001 Juntado ofício da Nossa Caixa contendo dados referentes a janeiro/2001.
29/03/2001 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a fevereiro de 2001.
26/04/2001 Juntado ofício da NCNB contendo dados referentes a março de 2001.
16/05/2001 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a set/2000.
24/05/2001 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a abril/01.
06/08/2001 Juntado ofício Nossa Caixa contendo dados referentes a maio e junho de 2001.
03/09/2001 Juntado ofício NCaixa contendo dados ref. a julho/01.
27/09/2001 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a agosto/01.
16/10/2001 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a setembro/01.
29/11/2001 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a outubro/01.
20/02/2002 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a dezembro/01.
05/03/2002 Juntado ofs. NCaixa contendo dados ref. a novembro/01 e janeiro/02.
01/04/2002 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a fevereiro/02.
24/04/2002 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a março/02.
05/06/2002 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a abril/02.
14/06/2002 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a maio/02.
14/08/2002 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a junho/02.
20/08/2002 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a julho/02.
25/09/2002 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a agosto/02.
29/10/2002 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a setembro/02.
11/02/2003 Juntados ofs. NCaixa contendo dados ref. a outubro/novembro/dezembro/02.
24/03/2003 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a janeiro/03.
23/04/2003 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a março/03.
10/06/2003 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a abril/03.
01/07/2003 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a maio/2003.
29/08/2003 Juntados ofs. NCaixa contendo dados ref. a junho e julho/03.
06/10/2003 Juntado of NCaixa contendo dados ref. a agosto/03.
22/10/2003 Juntado of NCaixa contendo dados ref. a setembro/03.
01/12/2003 Juntado of NCaixa contendo dados ref. a outubro/03.
18/12/2003 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a novembro/03.
11/03/2004 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a janeiro/04.
15/03/2004 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. fevereiro/04.
30/03/2004 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. dezembro/03.
08/06/2004 Juntado ofício NCaixa contendo dados referentes a março e abril/04.
24/06/2004 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a maio/04.
05/08/2004 Juntado of NCaixa contendo dados ref. a junho/04.
24/08/2004 Juntado of NCaixa contendo dados ref. julho/04.
05/10/2004 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. agosto/04.
16/02/2005 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. setembro/04 a janeiro/05.
09/05/2005 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. fevereiro e março/05.
15/06/2005 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. maio/2005.
13/10/2005 Juntado ofs. NCaixa contendo dados ref. junho, julho e agosto/05.
08/11/2005 Juntado of NCaixa contendo dados ref. setembro/05.
21/11/2005 Juntado of NCaixa contendo dados ref. outubro/05.
02/02/2006 Juntado of NCaixa contendo dados ref. novembro/05.
13/02/2006 Juntado ofício NCaixa contendo dados referentes a janeiro/06.
24/04/2006 Juntado of NCaixa contendo dados ref. a março/06.
27/06/2006 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. abril e maio/06.
29/08/2006 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a junho e julho/06.
05/10/2006 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a agosto/06.
24/10/2006 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. a setembro/06.
11/12/2006 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. outubro/06.
13/03/2007 Juntado ofs NCaixa contendo dados ref. novembro e dezembro/06.
28/03/2007 Juntado of NCaixa contendo dados ref. janeiro e fevereiro/07.
27/04/2007 Juntado of NCaixa contendo dados ref. março/07.
13/07/2007 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. abril/07
13/08/2007 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. maio, junho e julho/07.
22/10/2007 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. agosto/07.
12/02/2008 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. outubro/novembro e dezembro/07.
26/02/2008 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. janeiro/08.
11/03/2008 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. fevereiro/08.
14/04/2008 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. março/08.
20/05/2008 Juntado of NCaixa contendo dados ref. abril/08.
15/06/2008 Juntado of NCaixa contendo dados ref. maio/08.
12/08/2008 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. junho/08
02/09/2008 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. julho/08
01/10/2008 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. julho e agosto/08
10/11/2008 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. julho a setembro/08 (nova sistemática de cálculo)
05/02/2009 Juntado ofs NCaixa contendo dados ref. julho a dez/08.
03/03/2009 Juntado of NCaixa contendo dados ref. julho/08 a jan/09
19/03/2009 Juntado of. NCaixa contendo dados ref. julho/08 a fev/09
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
07/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2174/99, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/85, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que, caso as prestações de contas da Instituição Financeira supramencionada sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento desse processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. .
25/10/2023 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2174/99, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/85, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que, caso as prestações de contas da Instituição Financeira supramencionada sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento desse processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Milton Leite Filho  
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