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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03686 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 03686 / 1999
Data Autuação 14/06/1999
Objeto Encaminhando cópia do Requerimento 391/99 do vereador José Garcia Jurado Netto no sentido de impedir que o Município de Fernão deixe a área de jurisdição da Comarca de Garça.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.003

Tramitação

Data Descrição
14/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
24/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
24/06/1999 Expedido Ofício SGP 4239/99
25/06/1999 Entrada no PC.
28/06/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
18/08/1999 Enviado ao Deputado.
16/09/1999 Recebido no PC com parecer propondo o arquivamento. Enviado à CCJ.
28/09/1999 Aprovado o parecer do relator.
29/09/1999 Enviado ao STAM.
07/10/1999 Publicado o Parecer nº 986/99, da CCJ, pelo arquivamento (DA p. 7)
04/11/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03805/1999)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.003
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