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Processo Nº 04982 / 1999
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
04982 / 1999
Data Autuação
17/08/1999
Objeto
Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e a KENTI INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 24/08/2007
Recebido com parecer favorável ad referendum,do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
Tramitação
Data
Descrição
17/08/1999
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 038207/1999
19/08/1999
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, IX CRI)
19/08/1999
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, IX CRI..
20/08/1999
Entrada na CFO
23/08/1999
Enviado à CFO.
23/08/1999
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/1999
Solicitado RE.Ao STAM.
27/09/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
28/09/1999
Pedido de R.E. À CFO.
30/09/1999
Juntado pedido de RE. Enviado Ao STAM para despacho do Presidente.
15/09/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Walter Feldman
18/09/2000
Enviado ao Deputado.
06/12/2000
Devolvido com cota de RE, pela CFO, solicitando expedição de ofício ao Tribunal de Contas. Enviado ao STAM
13/12/2000
Encaminhado ofício SGP nº 7791/00 ao Tribunal de Contas solicitando documentos
08/02/2001
Juntado ofício CCFA nº 84/2001 do Tribunal de Contas com a documentação solicitada
15/02/2001
Devolvido com documentos solicitados.Enviado ao RE.
15/02/2001
Enviado ao Dep. Walter Feldman.
29/03/2001
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
11/04/2002
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Campos Machado
21/03/2007
Devolvido sem parecer.
25/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
24/08/2007
Recebido com parecer favorável ad referendum,do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
favorável ad referendum
Estevam Galvão
[total:0 ocorrência(s)]
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