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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04982 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04982 / 1999
Data Autuação 17/08/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e a KENTI INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 24/08/2007 Recebido com parecer favorável ad referendum,do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento

Tramitação

Data Descrição
17/08/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 038207/1999
19/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, IX CRI)
19/08/1999 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, IX CRI..
20/08/1999 Entrada na CFO
23/08/1999 Enviado à CFO.
23/08/1999 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/1999 Solicitado RE.Ao STAM.
27/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
28/09/1999 Pedido de R.E. À CFO.
30/09/1999 Juntado pedido de RE. Enviado Ao STAM para despacho do Presidente.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Walter Feldman
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
06/12/2000 Devolvido com cota de RE, pela CFO, solicitando expedição de ofício ao Tribunal de Contas. Enviado ao STAM
13/12/2000 Encaminhado ofício SGP nº 7791/00 ao Tribunal de Contas solicitando documentos
08/02/2001 Juntado ofício CCFA nº 84/2001 do Tribunal de Contas com a documentação solicitada
15/02/2001 Devolvido com documentos solicitados.Enviado ao RE.
15/02/2001 Enviado ao Dep. Walter Feldman.
29/03/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
11/04/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Campos Machado
21/03/2007 Devolvido sem parecer.
25/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
24/08/2007 Recebido com parecer favorável ad referendum,do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ad referendum Estevam Galvão  
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