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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05921 / 1999

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 05921 / 1999
Data Autuação 20/09/1999
Objeto Julga irregular as contas apresentadas pela FURP - Fundação para o Remédio Popular, relativas ao exercício de 1994.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 52/2007
Proposta Projeto de decreto legislativo 52/2007

Tramitação

Data Descrição
20/09/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 042542/1999
21/09/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/1999 Entrada na Comissão CFO
22/09/1999 Entrada na CFO
22/09/1999 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
05/05/2005 Devolvido sem parecer
13/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/10/2006 Devolvido sem parecer
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Renato Simões
12/03/2007 Devolvido sem parecer
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/06/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE
04/08/2007 Publicado Parecer nº 1264/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo. (DA p. 11/12)
04/08/2007 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 52/07, proposto pelo Parecer nº 1264/07, da CFO. (DA p. 15)
06/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 52/2007

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1264 / 2007 propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas propondo PDL Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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