Processo Legislativo n° 07368, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	07368 / 1999
Data Autuação	01/12/1999
Objeto	Encaminha documentos elencados no artigo 3º da Lei 4595/85. (Processo RG 3935/95)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	PRODESP
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 09/12/1999 Publicado parecer nº 1.555/1999, da CFC, concordando com a decisão do TCE, e propondo o arquivamento.

Data	Descrição
27/04/1995	Autuado e Protocolado como Processo RG nº 3935/1995.
28/04/1995	Entrada na CFC.
19/07/1995	Relator Deputado Rui Falcão solicita informações complementares à PRODESP.
11/10/1995	Juntada documentação solicitada.
23/04/1996	Publicado parecer nº 891/1996 concluindo pelo aguardo do relatório do TC.
23/04/1996	Reentrada na CFC.
22/11/1999	Arquivado mediante juntada, por apensamento, ao PDL nº 63/1996. (DECRETO LEGISLATIVO nº 697/1998)
01/12/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 154101999
01/12/1999	RENUMERADO PARA PROCESSO RGL nº 3935/1995.
09/12/1999	Publicado parecer nº 1.555/1999, da CFC, concordando com a decisão do TCE, e propondo o arquivamento.

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