Processo de Contrato n° 05684, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05684 / 1999
Data Autuação	13/09/1999
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São paulo e a NEC do Brasil S /A.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 02/10/2000 Processo RGL 05684/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0042/2000

Data	Descrição
13/09/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 041992/1999
14/09/1999	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
15/09/1999	Entrada na CFO
18/10/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999	Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999	Pedido de RE à CFO.
09/11/1999	Juntado o pedido de RE. Ao PC.
11/11/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jorge Caruso
15/09/2000	Devolvido com despacho do Sr. Presidente designando o Dep.Jorge Caruso RE, pela CFO.
18/09/2000	Enviado ao Deputado.
27/09/2000	Devolvido com parecer de RE pela CFO, apresentando PDL propondo o arquivamento do Processo. Ao STAM.
30/09/2000	Publicado Parecer nº 1472/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Jorge Caruso, propondo PDL (DA p. 2)
30/09/2000	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 42/00 (DA p. 2)
02/10/2000	Processo RGL 05684/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0042/2000

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