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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02345 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 02345 / 1999
Data Autuação 05/05/1999
Objeto Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a CESP -Companhia Energética de São Paulo e a A . Tonanni Construções e Serviços Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 24/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 797/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 797/2005

Tramitação

Data Descrição
06/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
10/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239 do Regimento Interno)
10/05/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (407)
10/05/1999 Entrada no PC.
11/05/1999 Entrada na Comissão CFO
11/05/1999 Entrada na CFO.
26/05/1999 Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia.
09/06/1999 Devolvido com parecer propondo arquivamento.À CFO.
11/06/1999 Solicitado RE.Ao STAM.
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (004)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodolfo Costa e Silva
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (734)
08/09/1999 Enviado ao Deputado.
22/09/1999 Solicitada devolução. Ao STAM.
23/02/2000 Devolvido sem parecer de RE.
29/02/2000 Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodrigo Garcia
19/09/2000 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
14/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
22/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2005 Publicado Parecer nº 1.903/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
24/08/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 797/05, proposto pelo Parecer nº 1.903/05, da CFO. (DA p. 18)
24/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 797/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1903 / 2005 favorável propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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