Processo Legislativo n° 02758, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	02758 / 1999
Data Autuação	18/05/1999
Objeto	Solicitando apoio visando manutenção da isenção da cota patronal do I.N.S.S., das Santas Casas e Hospitais filantrópicos. (Câm.Mu.Tabatinga)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 21/09/1999 Resultou na Moção 0230/1999
Proposta	Moção 0230/1999

Data	Descrição
19/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia
08/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
08/06/1999	Expedido Ofício SGP nº 3579/99
09/06/1999	Entrada no PC
10/06/1999	Entrada na CSH.
17/06/1999	Distribuido ao Dep. Agripino Lima.
23/06/1999	Devolvido com parecer propondo Arquivamento. À CSH.
29/06/1999	Concedida Vista ao Dep. Agripino Lima
12/08/1999	Enviado ao Deputado Agripino Lima.
15/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
16/09/1999	Enviado ao DOL para publicação do parecer (788)
17/09/1999	Publicado o parecer 795/99, da CSH, propondo Moção (DA, 4)
21/09/1999	Resultou na Moção 0230/1999

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