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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05615 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 05615 / 1999
Data Autuação 09/09/1999
Objeto Encaminhando cópia do Requerimento 787/99 dos vereadores Reinaldo Estevam e Waldir Eronildes de Souza reiterando pedido de informações sobre aumento das taxas dos serviços prestados pelos Cartórios de Notas.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 01/12/1999 Resultou no Requerimento de Informação 0626/1999
Proposta Requerimento de Informação 0626/1999

Tramitação

Data Descrição
09/09/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 041806/1999
15/09/1999 Encaminhado Ofício SGP nº 6516/99
16/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
17/09/1999 Entrada no PC.
17/09/1999 Enviado à CCJ.
28/09/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
28/09/1999 Enviado ao Deputado.
28/09/1999 Recebido no PC, sem parecer. Enviado À CCJ.
08/10/1999 Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri.Ao PC.
08/10/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
12/11/1999 Devoolvido e enviado à CCJ.
16/11/1999 Recebido com parecer pelo Requerimento de Informações.
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
25/11/1999 Devolvido ao PC e enviado ao STAM.
26/11/1999 Publicado o parecer 1439/99, da CCJ, propondo encaminhamento de requerimento de Informação (Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania (DA, p.3)
01/12/1999 Resultou no Requerimento de Informação 0626/1999
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