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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04821 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 04821 / 1999
Data Autuação 10/08/1999
Objeto Encaminhando documentação referente à VI Conferência Municipal de Santo André considerando a declarada intenção do governo municipal de retirar da área conhecida como Parque Guaraciaba a classificação de área de proteção ambitental.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Saúde e Higiene
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.004

Tramitação

Data Descrição
10/08/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 38789/1999
12/08/1999 Entrada na CSH.
17/08/1999 Distribuido ao Dep.José Augusto.
17/12/1999 Devolvido e enviado à CSH.
17/12/1999 Recebido com parecer favorável.
11/02/2000 Devolvido com parecer propondo arquivamento. Enviado à Comissão de Saúde e Habitação.
12/02/2000 Recebido com novo parecer propondo arquivamento.
22/02/2000 Aprovado o parecer.
29/02/2000 Enviado ao STAM.
04/03/2000 Publicado o Parecer nº 303, de 2000, da Comissão de Saúde e Higiene, propondo o arquivamento do processo (DA p. 9)
09/03/2000 Enviado de SPL-SERV. PROCESSO LEGISLATIVO para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03284/2000)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.004
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