Processo de Contrato n° 01115, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	01115 / 1999
Data Autuação	26/03/1999
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a UNISYS BRASIL LTDA.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 22/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 772/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 772/2005

Data	Descrição
26/03/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 028364/1999
29/03/1999	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/03/1999	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (244)
29/03/1999	Entrada na CFO
27/08/1999	Presidente solicita Relator Especial
11/04/2000	Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000	Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000	Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000	Ao STAM.
15/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José Rezende
19/09/2000	Devolvido com despacho do Sr. Presidente designando o Dep. José Rezende RE, pela CFO. Ao Deputado.
19/09/2002	Enviado ao Deputado.
14/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
14/07/2005
15/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2005	Publicado Parecer nº 1.863/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 12)
20/08/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 772/05, proposto pelo Parecer nº 1.863/05, da CFO. (DA p. 13)
22/08/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 772/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1863 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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