Processo Legislativo n° 05711, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	05711 / 1999
Data Autuação	14/09/1999
Objeto	Encaminhando cópia do Requerimento 10/99 do vereador José Roberto Vidal solicitando interceder junto ao Ministério das Comunicações visando criar mais de uma frequência para as rádios comunitárias.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 03/12/1999 Resultou na Moção 0287/1999
Proposta	Moção 0287/1999

Data	Descrição
14/09/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 042280/1999
20/09/1999	Encaminhado Ofício SGP 6669/99
21/09/1999	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/1999	Enviado à CTC.
22/09/1999	Entrada na CTC
28/09/1999	Distribuído ao Dep. Carlos Sampaio. Ao Deputado.
28/09/1999	Enviado ao Deputado.
05/10/1999	Devolvido e enviado à CTC.
06/10/1999	Recebido com parecer propondo Moção
01/12/1999	Aprovado o parecer
02/12/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
03/12/1999	Publicado o parecer 1525/99, da CTC, propondo Moção (DA, p.9)
03/12/1999	Resultou na Moção 0287/1999

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