Processo Legislativo n° 06218, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	06218 / 1999
Data Autuação	04/10/1999
Objeto	Desmembramento de área do município de Santa Cruz do Rio Pardo para anexação ao município de Espírito Santo do Turvo.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 22)

Data	Descrição
05/08/1997	Entrada na CAMU
24/06/1998	Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem.
20/05/1999	Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação
04/10/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 40451999
08/05/2003	Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007	Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 13)
06/04/2011	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011	Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 22)
22/03/2024	Distribuído ao Deputado Paulo Mansur

Localizar Documento Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	22/06/2007	Requerimento de Não Arquivamento			Comissão de Assuntos Municipais
[total:1 ocorrência(s)]

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