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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02124 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 02124 / 1999
Objeto Encaminhando documentação subscrita por moradores do Distrito de São Berto, município de Manduri , pleiteando a emancipação deste distrito.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. DA pág. 22

Tramitação

Data Descrição
03/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
05/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
05/05/1999 Entrada na CAMU
17/05/1999 Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem
20/05/1999 Juntada de Certidão do TRE
08/05/2003 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007 Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 12)
06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. DA pág. 22
22/03/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2007 Requerimento de Não Arquivamento Comissão de Assuntos Municipais  
[total:1 ocorrência(s)]
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