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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02865 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 02865 / 1999
Data Autuação 19/05/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU e a CONFIL CONSTRUTORA FIGUEIREDO LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 15/12/2000 Processo RGL 02865/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0090/2000

Tramitação

Data Descrição
20/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
24/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, IX CRI)
25/05/1999 Entrada na CFO.
25/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Milton Flávio
03/09/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (736)
08/09/1999 Enviado ao Deputado.
20/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
15/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
19/09/2000 Enviado ao Deputado.
11/12/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL. Enviado ao STAM.
15/12/2000 Publicado o parecer 2070/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler, apresentando PDL - DA, p.8/9
15/12/2000 Publicado o PDL 90/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Roberto Engler, em seu parecer 2070/2000, que dispõe sobre arquivamento de comunicação do TCESP e medidas pertinentes (DA, p.13)
15/12/2000 Processo RGL 02865/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0089/2000
15/12/2000 Processo RGL 02865/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0090/2000
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