Processo Legislativo n° 07384, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	07384 / 1999
Data Autuação	01/12/1999
Objeto	Documentos relativos à representação acerca de irregularidades ocorridas no Processo nº 233/90 do ERSA 63 referente ao empenhamento de despesas a favor de Jorge Faraco e Teixeira S/A. (Processo RG.1410/96)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 29/09/2000 Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2000. (DA. pág. 1)
Proposta	Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2000. (DA. pág. 1)

Data	Descrição
05/03/1996	Publicado.
05/03/1996	Processo Autuado e Protocolado sob o nº RG. 1410/1996.
18/03/1996	Entrada na Comisão de Finanças e Orçamento.
23/03/1996	Publicado errata da publicação.
27/08/1999	Presidente solicita Relator Especial.
01/12/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 154201999
01/12/1999	PROCESSO RENUMERADO para PROCESSO RGL. nº 7384/1999.
15/09/2000	Designado Relator Especial Deputado Newton Brandão, pela CFO.
29/09/2000	Publicado parecer nº 1466/1996, de Relator Especial Deputado Newton Brandão pela CFO, propondo PDL. (DA. pág. 1)
29/09/2000	Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2000. (DA. pág. 1)

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