Processo Legislativo n° 07584, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	07584 / 1999
Data Autuação	06/12/1999
Objeto	Encaminhando informações referentes aos artigos 3º e 5º da Lei 4595 dos exercícios de 1992 e 1993.(Processo RG nº 9307/95)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Comgas Cia de Gás de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 06/12/1999 PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL nº 7584/1999.

Data	Descrição
22/09/1995	Autuado e Protocolado como PROCESSO RG. nº 9307/1995.
27/09/1995	Entrada na CFC.
05/10/1995	Encaminhado à COMGÁS - Companhia de Gás de São Paulo, ofício da CFC nº 78/1995, solicitando documentação complementar.
11/10/1995	Juntado os documentos solicitados.
17/01/1996	Publicado parecer nº 13/1996, concluindo pelo aguardo do relatório do TC.
17/01/1996	Reentrada na CFC.
22/11/1999	Arquivado mediante juntada, por apensamento, ao PDL nº 16/1994. (DECRETO LEGISLATIVO nº 695/1998)
24/11/1999	Publicado parecer nº 1425/1999, da CFC, dando como satisfatório o relatório constante do Processo e propondo o arquivamento dos autos. (DA. pág. 6)
06/12/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 164321999
06/12/1999	PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL nº 7584/1999.

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