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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05923 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05923 / 1999
Data Autuação 20/09/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Themag Engenharia Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.060

Tramitação

Data Descrição
20/09/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 042544/1999
21/09/1999 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, IX CRI).
21/09/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 do Regimento Interno)
22/09/1999 Entrada na CFO
22/09/1999 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999 Pedido de RE à CFO.
09/11/1999 Juntado o pedido de RE. Ao PC.
11/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
05/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFO
25/03/2008 Devolvido sem parecer
25/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
26/03/2010 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 1621/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-11066/026/91, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
11/05/2010 Recebido Ofício CG.C.EBC nº 519/2010, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia da documentação relativa ao contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano - METRÔ e a empresa Themag Engenharia Ltda. TC011066/026/91.o
15/02/2011 Devolvido sem parecer.
17/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
14/03/2011 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Massafera, solicitando a documentação faltante
19/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
20/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/08/2011 Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
01/06/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
16/08/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary que reconhece a decisão do TCE e propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, que reconhece a decisão do TCE e propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado
18/09/2012 Publicado Parecer nº 1348 /12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 21/22)
25/09/2012 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5678/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1348/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 5923/1999, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-11066/026/91.
25/09/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0139328/12, ofício SGP nº 5679/12, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1348/2012 e demais documentos pertinentes (íntegra dos autos), em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 5923/1999, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-11066/026/91.
01/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.060
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.060

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1348 / 2012 propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos que reconhece a decisão do TCE e propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Engler  
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Massafera  
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