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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00262 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00262 / 1999
Data Autuação 24/02/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre o Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos " Dr. Osíris Florindo Coelho" e a APETECE Sistemas de Alimentação Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 21/02/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0002/2001
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0002/2001

Tramitação

Data Descrição
23/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
24/02/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 025911/1999
24/02/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/1999 Entrada na CFO
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000 Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000 Enviado ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Walter Feldman
19/09/2000 Enviado ao Deputado.
08/12/2000 Devolvido com parecer de RE, propondo PDL. Ao STAM.
21/02/2001 Publicado Parecer nº 70, de 2001, de Relator Especial pela CFO, Deputado Walter Feldman, propondo PDL (DA p. 4)
21/02/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0002/2001
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