Processo de Contrato n° 02869, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	02869 / 1999
Data Autuação	19/05/1999
Objeto	Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a SEA Indústria e Comércio Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 23/10/1999 Publicado o parecer 1.139/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Edmir Chedid, apresentando PDL - (DA, p.14)

Data	Descrição
20/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia
24/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, IX CRI)
25/05/1999	Entrada na CFO.
25/06/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
27/08/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
30/08/1999	Pedio de RE. À CFO.
30/08/1999	Juntado solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
30/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/08/1999	Juntado pedido de RE.Ao PC.
03/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Edmir Chedid
03/09/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (742)
08/09/1999	Enviado ao Deputado.
20/09/1999	Solicitada a devolução.
30/09/1999	Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
23/10/1999	Publicado o parecer 1.139/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Edmir Chedid, apresentando PDL - (DA, p.14)

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