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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03435 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03435 / 1999
Data Autuação 08/06/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a PENTAGONO - Serviços de Engenharia Civil e Consultoria Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 23/09/1999 Publicado o Parecer nº 827/99. de Relator Especial pela CFO, Deputado Eduardo Soltur, propondo PDL (DA p. 5)

Tramitação

Data Descrição
09/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
09/06/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0033/1999
14/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, da IX CRI)
15/06/1999 Entrada no PC.
16/06/1999 Entrada na CFO.
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
31/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Eduardo Soltur
23/09/1999 Publicado o Parecer nº 827/99. de Relator Especial pela CFO, Deputado Eduardo Soltur, propondo PDL (DA p. 5)
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