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Processo Nº 08122 / 1999
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
08122 / 1999
Data Autuação
14/12/1999
Objeto
Julga irregulares as contas prestadas pela Diretoria da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciência - FUNBEC, relativas ao exercício de 1996.(TC-9317/026/97)
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 17/09/2013
Autuado como Projeto de decreto legislativo 15/2013
Proposta
Projeto de decreto legislativo 15/2013
Tramitação
Data
Descrição
14/12/1999
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 052108/1999
15/12/1999
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/12/1999
Entrada. À CFO.
17/12/1999
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/2008
Recebido do relator, Deputado Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer mantendo a decisão do TCE, propondo projeto de decreto legislativo e envio de ofício ao MP.
19/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
27/06/2011
Devolvido sem voto
12/11/2012
Distribuído ao Deputado Cauê Macris
12/11/2012
Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/08/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da FUNBEC relativas ao exercício de 1996, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da FUNBEC relativas ao exercício de 1996
17/09/2013
Publicado parecer nº 1487, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL reconhecendo a decisão do TCE. DA. pág. 29.
17/09/2013
Publicado o Projeto Decreto Legislativo nº 15, de 2013. DA. pág. 21.
17/09/2013
Autuado como Projeto de decreto legislativo 15/2013
Votação nas Comissões
10/09/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1487 / 2013
propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da FUNBEC relativas ao exercício de 1996
Cauê Macris
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
mantendo a decisão do TCE, propondo projeto de decreto legislativo e envio de ofício ao MP.
Mário Reali
[total:0 ocorrência(s)]
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