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Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 01611 / 1999
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
01611 / 1999
Data Autuação
14/04/1999
Objeto
Tecendo considerações relativas a
Lei Complementar 840/97
no sentido de garantir os direitos trabalhistas legais que abrange essas categorias profissionais.(Associação dos Tec.e Auxiliares de Patologia Clínica-Ribeirão Preto)
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
DIVERSOS
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 11/06/1999
Publicada a Indicação nº 749/99, da Comissão de Relações do Trabalho (DA p. 3)
Tramitação
Data
Descrição
15/04/1999
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0002
30/04/1999
Expedido Ofício SGP nº 2432/99
30/04/1999
Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
05/05/1999
Entrada na CRT
14/05/1999
Distribuido ao Dep. Roberto Morais.
26/05/1999
Devolvido com parecer do Relator, propondo Indicação.À CRT.
02/06/1999
Aprovado o parecer do Relator.
08/06/1999
Ao STAM.
08/06/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
09/06/1999
Publicado o parecer 445/99, da CRT, propondo Indicação (DA, p.6)
11/06/1999
Publicada a Indicação nº 749/99, da Comissão de Relações do Trabalho (DA p. 3)
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