Processo Legislativo n° 02121, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	02121 / 1999
Data Autuação	02/05/1999
Objeto	Encaminhando abaixo- assinado de moradores e eleitores no Distrito de Vicentinópolis , Município de Santo Antônio de Aracanguá, Comarca de Araçatuba solicitando a emancipação política e administrativa desse Distrito. (Sr. Antonio Benedito Lima)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	DIVERSOS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. DA pág. 22

Data	Descrição
03/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1999	Recebido do Serviço de Registro e Protocolo Legislativo para distribuição (756/1999)
04/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
05/05/1999	Distribuição: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
05/05/1999	Entrada na CAMU
17/05/1999	Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem
08/05/2003	Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
20/06/2007	Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 12)
06/04/2011	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011	Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. DA pág. 22
22/03/2024	Distribuído ao Deputado Ricardo França

Localizar Documento Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	22/06/2007	Requerimento de Não Arquivamento			Comissão de Assuntos Municipais
[total:1 ocorrência(s)]

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