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Processo Nº 00410 / 1999
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
00410 / 1999
Data Autuação
04/03/1999
Objeto
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a CONENG ENGENHARIA LTDA.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 10/10/2000
Processo RGL 00410/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0053/2000
Tramitação
Data
Descrição
04/03/1999
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 026899/1999
05/03/1999
Recebido do DOL para distribuição (00277/1999)
05/03/1999
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
05/03/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (00280/1999)
05/03/1999
Entrada na CFO
27/08/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/04/2000
Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000
Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000
Enviado ao STAM.
15/09/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
19/09/2000
Enviado ao Deputado.
04/10/2000
Devolvido com parecer de RE pela CFO,propondo PDL.Enviado ao STAM.
10/10/2000
Publicado o parecer nº 1517/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Vitor Sapienza, apresentando PDL que dispõe sobre o arquivamento do processo (DA, p.3)
10/10/2000
Publicado o PDL 53/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Vitor Sapienza, em seu parecer 1517/2000, dispondo sobre arquivamento do processo (DA, p.5)
10/10/2000
Processo RGL 00410/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0053/2000
10/10/2000
Processo RGL 00410/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0053/2000
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