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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 06190 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 06190 / 1999
Data Autuação 04/10/1999
Objeto Desmembramento de área pertencente ao bairro Bulha, município de Registro, para sua anexação ao município de Eldorado. ( Processo RG 2549/94 de 13/04/1994).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.065

Tramitação

Data Descrição
13/04/1994 Entrada na CAMU
10/05/1994 Distrib. Dep. Edinho Araújo
01/08/1995 Redistrib. Dep. Terezinha da Paulina
24/06/1998 Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem
17/05/1999 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação
04/10/1999 Autuado a partir do Processo RG 2549/1994.
08/05/2003 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 12)
06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. DA pág. 22
09/10/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
25/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, propondo arquivamento dos autos
07/03/2024 Publicado o Parecer nº 339, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos. (D.A., págs. 10 e 11)
05/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.065
05/04/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
339 / 2024 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Requerimento de Não Arquivamento Comissão de Assuntos Municipais  
[total:1 ocorrência(s)]
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