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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01876 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 01876 / 1999
Data Autuação 25/04/1999
Objeto Encaminhando cópia do Requerimento 223/99 do vereador Antonio Carlos Albino solicitando estudos para a revisão da lei sobre o uso de armas de fogo e armas brancas em nosso País.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 12/08/1999 Resultou na Moção 0183/1999
Proposta Moção 0183/1999

Tramitação

Data Descrição
26/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
29/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CSP - Comissão de Segurança Pública
30/04/1999 Expedido Ofício SGP nº 2799/99
05/05/1999 Entrada na CSP
19/05/1999 Distribuido ao Dep.Conte Lopes.
24/05/1999 Devolvido sem parecer.À CSP.
26/05/1999 Enviado ao Dep. Gilberto Nascimento.
03/08/1999 Devolvido com parecer propondo uma Moção ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República estudos visando revisão da lei sobre uso de armas de fogo e armas em nosso País. À CSP.
04/08/1999 Aprovado o parecer do Relator propondo transformar em Moção. Ao STAM.
05/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/08/1999 Publicado o parecer nº 562/99, da CSP, propondo Moção (DA p. 07)
12/08/1999 Resultou na Moção 0183/1999
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