Processo Legislativo n° 06496, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	06496 / 1999
Data Autuação	14/10/1999
Objeto	Cópia dos autos do Processo nº 60.268.0/1, solicitando licença para processar criminalmente o Deputado Roberto Turchi de Moraes.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Justiça do Estado
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.034

Data	Descrição
14/10/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 044339/1999
19/10/1999	Entrada no PC.
19/10/1999	Enviado à CCJ.
19/10/1999	Entrada na CCJ.
16/04/2002	Devolvido e enviado ao STAM.
06/05/2002	Devolvido e enviado À CCJ.
25/06/2002	Enviado ao STAM.
29/06/2002	Publicado despacho, determinando o arquivamento deste, com fundamento nas modificações introduzidas pela emenda nº 35, de 2002, à Constituição Federal, e pela emenda nº 14, de 2002, à Constituição Estadual. (DA p. 12)
02/07/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.034 .
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.034

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