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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00793 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00793 / 1999
Data Autuação 15/03/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a TERMOLITE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/10/2000 Processo RGL 00793/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0065/2000

Tramitação

Data Descrição
12/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 05)
15/03/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 027560/1999
16/03/1999 DISTRIBUIÇÃO:CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/1999 Entrada na CFO
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000 Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000 Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jorge Caruao
19/09/2000 Devolvido com despacho do Sr. Presidente designando o Dep. Jorge Caruso RE, pela CFO. Ao Deputado.
11/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO propondo PDL.Enviado ao STAM.
19/10/2000 Publicado o parecer nº 1569/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Jorge Caruso, apresentando PDL (DA, p.4)
19/10/2000 Publicado o PDL 65/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Jorge Caruso, em seu parecer 1569/2000, sobre este Processo, dispondo sobre manutenção de Decisão do TCESP (DA, p.6)
19/10/2000 Processo RGL 00793/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0065/2000
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