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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04965 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04965 / 1999
Data Autuação 17/08/1999
Objeto Julga irregular as despesas resultantes da execução contratual entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a Empresa de Ônibus Santa Rita Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/04/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 14/2008
Proposta Projeto de decreto legislativo 14/2008

Tramitação

Data Descrição
17/08/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 038221/1999
18/08/1999 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/1999 DISTRIBUIÇÃO; CFO- Comissão de Finanças e Orçamento.
20/08/1999 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
27/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
28/09/1999 Pedido de R.E. À CFO.
30/09/1999 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
11/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Arthur Alves Pinto
15/09/2000 Enviado ao Deputado.
16/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,solicitando o retorno do Processo à Mesa.Enviado ao STAM.
23/10/2000 Recebido no Tribunal de Contas o ofício SGP nº 6855/00, solicitando documentação
08/02/2001 Juntado ofício CCFA nº 80/2001 do Tribunal de Contas com a documentação solicitada
15/02/2001 Devolvido com documentos.Enviado ao RE.
21/09/2007 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM.
01/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
10/04/2008 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/2008 Publicado Parecer nº 1309/08, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 33)
16/04/2008 Publicada o PDL nº 14/08, proposto pela CFO no Parecer nº 1309/08. (DA p. 31)
16/04/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 14/2008

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1309 / 2008 favorável ad referendum propondo PDL Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
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