Processo de Contrato n° 06098, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	06098 / 1999
Data Autuação	28/09/1999
Objeto	Julga irregular os termos do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Empresa Officio - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 29/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.

Data	Descrição
28/09/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 043213/1999
29/09/1999	DISTRIBUIÇÃO: C.F.O. - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239 da IX CRI)
30/09/1999	Entrada na CFO.
03/11/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999	Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999	Juntado o pedido de RE. Ao PC.
12/11/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
18/09/2000	Enviado ao Deputado.
04/12/2000	Devolvido com Cota de RE, pela CFO,Dep. Milton Flávio, solicitando documentos. Enviado ao STAM.
06/12/2000	Enviado ofício SGP nº 7687/00 ao Presidente do Tribunal de Contas, solicitando informações
20/01/2001	Juntado ofício CGCFJB nº 142/01 (TC 034.887/026/00) com os documentos solicitados
19/02/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/02/2001	Devolvido com documentos solicitados.Enviado ao RE.
14/03/2001	Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL.Enviado ao STAM.
28/04/2001	Publicado Parecer nº 338/01, de RE, da CFO, Deputado Milton Flávio, propondo PDL. (DA p. 4)
28/04/2001	Publicado PDL nº 20, de RE, CFO, em seu Parecer nº 338/01. (DA p. 4)
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
29/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.

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