Processo de Contrato n° 01157, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	01157 / 1999
Data Autuação	29/03/1999
Objeto	Julga irregular os termos dos atos tratados entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a HIDROBRASILEIRA S/A - ENGENHARIA E CONSULTORIA, TÉCNICA .
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 10/05/2001 Publicado o PDL 41/2001, que dispõe sobre manutenção de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências (DA, p.8)
Proposta	Publicado o PDL 41/2001, que dispõe sobre manutenção de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências (DA, p.8)

Data	Descrição
29/03/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 028487/1999
30/03/1999	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/1999	Entrada na CFO
27/08/1999	Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999	Designada Relatora Especial pela CFO a Deputada Célia Leão
03/09/1999	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (734)
08/09/1999	Enviado à Deputada.
20/09/1999	Solicitada a devolução.
24/04/2001	Devolvido com parecer de RE pela CFO,propondo PDL.Enviado ao STAM.
10/05/2001	Processo RGL 01157/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0041/2001
10/05/2001	Publicado o parecer 419/01, do Relator Especial pela CFO, Deputada Célia Leão, propondo PDL (DA, p.6/7)
10/05/2001	Publicado o PDL 41/2001, que dispõe sobre manutenção de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências (DA, p.8)

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