Processo de Contrato n° 03144, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	03144 / 1999
Data Autuação	27/05/1999
Objeto	Julga irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FTDE.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 07/10/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0045/1999
Proposta	Projeto de decreto Legislativo 0045/1999

Data	Descrição
28/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia
31/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/1999	Entrada na CFO.
04/08/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
31/08/1999	Solicitado RE. À CFO.
31/08/1999	Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
03/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Celso Tanauí
03/09/1999	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (744)
08/09/1999	Enviado ao Dep. Celso Tanaui.
05/10/1999	Recebido no PC, com parecer de RE propondo PDL "ad referendum do Plenário". Enviado ao STAM.
07/10/1999	Publicado o Parecer nº 996/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Celso Tanauí, propondo PDL (DA p. 9)
07/10/1999	Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0045/1999

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