Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 08422 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 08422 / 1999
Data Autuação 17/12/1999
Objeto Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a ALVALUX Comércio e Serviços Ltda. - Eletrolux Comércio e Serviços Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/07/2005 Autuado como propositura 675/2005

Tramitação

Data Descrição
17/12/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 053089/1999
01/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, da IX CRI)
02/02/2000 Entrada na Comissão CFO
02/02/2000 À CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2000 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/04/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
11/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/06/2005 Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 2466/2004. (DA p.19)
29/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
12/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL , do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/07/2005 Publicado Parecer nº 1.567/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 6)
20/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 675/05, proposto pelo Parecer nº 1.567/05, da CFO. (DA p.7)
20/07/2005 Autuado como propositura 675/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1567 / 2005 Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp