Processo Legislativo n° 01872, de 1999

Compartilhar:

Documento	Processo Legislativo
Número RGL	01872 / 1999
Data Autuação	25/04/1999
Objeto	Encaminhando representação subscrita por moradores do Distrito do Jardim Presidente Dutra (Cumbica), pleiteando a emancipação desse distrito, com a sua consequente elevação à categoria de Município.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. DA pág. 22

Data	Descrição
26/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia
26/04/1999	Entrada na CAMU
17/05/1999	Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem
08/05/2003	Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007	Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 12)
06/04/2011	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011	Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. DA pág. 22
22/03/2024	Distribuído ao Deputado Paulo Mansur

Localizar Documento Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Autor
1	22/06/2007	Requerimento de Não Arquivamento	Comissão de Assuntos Municipais
2	22/06/2007	Requerimento de Não Arquivamento	Comissão de Assuntos Municipais
[total:2 ocorrência(s)]

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala