Processo Legislativo n° 02455, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	02455 / 1999
Data Autuação	09/05/1999
Objeto	Solicitando elaboração de Projeto para instalação da 1ª Vara deste Município de acordo com a Lei 3.396/82. (Cam.Mun.Louveira)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .

Data	Descrição
10/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia
18/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
19/05/1999	Expedido Ofício SGP nº 3298/99
21/05/1999	Entrada no PC.
21/05/1999	Entrada na CCJ.
18/08/1999	Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida. Ao Deputado.
20/09/1999	Devolvido com parecer propondo Indicação. À CCJ.
28/09/1999	Aprovado o parecer do Relator.
29/09/1999	Enviado ao STAM.
07/10/1999	Publicado o Parecer nº 987/99, da CCJ, propondo Indicação (DA p. 7)
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .

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